Moeda Corrente do País
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Neoliberalismo e o sistema da dívida: como a financeirização da dívida pública pode afetar os direitos previdenciários no estado de pernambuco
Analisando dados disponíveis no site do Banco Mundial, desde 1979 o estado de Pernambuco tomou quinze empréstimos para projetos de desenvolvimento social. Foram identificadas nos contratos críticas tecidas pelo Banco Mundial ao sistema previdenciário brasileiro e estadual, fazendo referências à necessidade de uma reforma previdenciária. As dívidas externas do Estado de Pernambuco cresceram...
... ção da Independência, quando em 1823 o país negociou seu primeiro empréstimo em Londres ... dos títulos emitidos é feita através da moeda corrente do país, por exemplo, e dívida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10913-06.2013.5.01.0043)
... BASE DE CÁLCULO EM MOEDA" ESTRANGEIRA ... \xC2" ... impõe o pagamento de salários em moeda corrente do país (ou seja, REAIS), sob pena de se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001850-72.2014.5.07.0004), 2018-01-22
... /12, em face da fixação de seu salário em moeda estrangeira (Euros) e sua variação cambial no ... , em valor, deverão ser feitos em moeda corrente do país, portanto a contratação do pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001850-72.2014.5.07.0004), 2019-03-22
... /12, em face da fixação de seu salário em moeda estrangeira (Euros) e sua variação cambial no ... , em valor, deverão ser feitos em moeda corrente do país, portanto a contratação do pagamento ...
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Acórdão nº 1.0433.19.011523-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC - PESQUISA BACENJUD/INFOJUD - FRUSTRAÇÃO - ART. 28 §5º - APLICABILIDADE.- A revogação da justiça gratuita só pode ocorrer mediante expressa e fundamentada decisão com base na comprovação da modificação da situação financeira da...
... e dois mil reais), a ser integralizado em moeda corrente do pas, na data de constituio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000522-61.2019.5.06.0004), 15-12-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. O Cabimento dos Embargos Declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias trazidas pelos embargantes. Embargos...
... de possibilitar o retorno do autor a seu país de origem, mas não configuram férias" ... moeda corrente do País", sendo, portanto, necessária ... -
Acórdão nº 1.0273.12.001221-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA- NÃO CONHECIMENTO PARCIAL- RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA INADIMPLÊNCIA - . -Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida. Inexistindo impugnação pontual ao fundamento da sentença,
... de R$ 5.000,00 est sendo feito neste ato em moeda corrente do pas; o terceiro pagamento de R$ ... -
Acórdão, Processo nº 5025066-37.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... ção, pois valores recebidos na conta corrente do Sr. Carlo Oliani, da qual é cotitular, no ... , que já haviam recebido o valor em moeda corrente do país. Assim, fica impossível ...
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Salário e remuneração
... e intransferível, válido em todo o país, para acesso e fruição de produtos e serviços ... pelo salário que deve ser pago em moeda nacional, como determina o art. 463 da CLT: ... écie, do salário será paga em moeda corrente do País ... Parágrafo único. O pagamento do ...
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Salário e remuneração
... e intransferível, válido em todo o país, para acesso e fruição de produtos e serviços ... pelo salário que deve ser pago em moeda nacional, como determina o art. 463 da CLT: ... écie, do salário será paga em moeda corrente do País ... Parágrafo único. O pagamento do ...
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Acórdão nº 1.0105.15.042375-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA FATICAMENTE SOBRE O BEM - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A ação de reintegração de posse visa restituir o possuidor na posse que exercia e da qual foi totalmente privada mediante esbulho, ou seja, por ato injusto de terceiro.
... ser declarado nulo por ter sido efetuado em moeda diversa da moeda corrente do pas, alm do referido ... -
Remuneração
... uma quota por filho e por emprego e ambos os pais recebem, tanto o pai, quanto a mãe ... Quem ... ção em espécie do salário será paga em moeda corrente do País”. Portanto, a parcela do ...
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Remuneração - Base legal
... uma quota por filho e por emprego e ambos os pais recebem, tanto o pai, quanto a mãe ... Quem ... ção em espécie do salário será paga em moeda corrente do País”. Portanto, a parcela do ...
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Acórdão Nº 0020771-91.2020.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. VALIDADE DA PENHORA SOBRE IMÓVEL. BEM DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. Matrícula do imóvel e escritura pública de compra e venda que comprovam a propriedade, pela executada, do bem objeto da penhora. A validade dos referidos documentos não é desconstituída pelos demais elementos de prova, impondo-se a manutenção da constrição. Decisão de origem...
... 3 salas, os Embargantes deveriam pagar, em moeda corrente e complementando o valor total das ... (sessenta mil reais), em moeda corrente do país, integralmente recebido do comprador, antes deste ... -
AVISO
... Reais) e as integraliza nesta data em moeda corrente do país. O sócio CLAUDIO JUNQUEIRA ...
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Acórdão nº 1.0710.07.014421-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIETÁRIAS. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. ANULAÇÃO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. ART. 182, DO CÓDIGO CIVIL. Nos termos do o art. 182 do Código Civil, "anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas
... quatrocentos e quatro), j integralizadas em moeda corrente do Pas, o qual transfere o valor total ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010604-86.2014.5.06.0341), 09-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DESCONTOS INDEVIDOS. ADIANTAMENTO SALARIAL. ILICITUDE. O salário é o núcleo essencial do contrato de trabalho, traduzindo-se na contraprestação pelos serviços prestados, razão pela qual o direito do trabalho institui vários instrumentos de proteção à intangibilidade salarial, um deles relacionado com as medidas de controle de...
... moeda corrente do País"). Nessa esteira, apesar de a ... -
Acórdão nº 1.0710.07.014421-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIETÁRIAS. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. ANULAÇÃO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. ART. 182, DO CÓDIGO CIVIL. Nos termos do o art. 182 do Código Civil, "anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas
... quatrocentos e quatro), j integralizadas em moeda corrente do Pas, o qual transfere o valor total ... -
Índice Alfabético Remissivo
... v. Lei n. 8.662/93 ... ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES — APM ... Orientação ... 367 ... MOEDA CORRENTE DO PAÍS ... Estrangeiro: ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Aspectos jurídicos da (in)compatibilidade do regime de precatórios utilizado nas ações de desapropriação
... Em dinheiro significa em real, ou seja, em moeda" corrente do país. Por fim, a indenização dever\xC3" ...
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Remuneração e salário
... pago em espécie (dinheiro), através de moeda corrente do país, sendo considerado como não ...
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Acórdão nº 1.0111.10.000640-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ENTRE PARTICULARES - PREÇO ESTIPULADO EM ARROBAS LÍQUIDAS DE CARNE DE VACA - DÍVIDA LÍQUIDA - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 206, §5º, I, DO CC/02 - TERMO INICIAL - DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO - PRECEDENTES - STJ.- Não há que se falar em carência de fundamentação se o douto...
... carne de vaca, a serem pagas em dinheiro (moeda corrente do Pas), atravs da cotao do preo da ... -
Planejamento Financeiro e Orçamentário em uma Empresa de Serviços de Advocacia
Diante de mudanças tão rápidas no macro e microambiente no qual as empresas estão inseridas, os gestores precisam estar atentos e envolvidos na implementação de estratégias que visam a alcançar os objetivos e o crescimento de suas empresas no mercado. Por isso, cada vez mais a administração financeira vem se destacando para contribuir com esse propósito, com a implementação de ferramentas e...
... o cenário político como econômico do país e do mercado, e as premissas ... sobre as vendas e orçamento de vendas em moeda corrente do país, os quais serão analisados a ... -
Acórdão Nº 0020506-55.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES. A conservação e limpeza do uniforme deve ocorrer de forma natural como acontece com as demais roupas que o empregado deve usar caso não utilize uniforme, sendo indevida indenização pelo empregador quando não comprovada a necessidade de lavagem especial e diferenciada.
... Ainda, consta moeda corrente do país ( ... )" que o documento foi ...