molestia profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-65.2005.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lbm INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. LESÃO OCORRIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , o brasileiro possuidor de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, mediante sua aquiescência e ... homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; ... IV - for condenado à pena de reforma prevista no ...
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Acórdão nº MS 15141 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... a invalidez permanente é decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4630491-58.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... MOLÉSTIA" PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE, SÍNDROME DO T\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19527-53.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT E DISTÚRBIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130600-05.2008.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA EM DECORRÊNCIA DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega
... - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA EM DECORRÊNCIA DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico, até o limite anual ... 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-37.2005.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/pp INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. LESÃO OCORRIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126700-43.2007.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. SÚMULA 126/TST. NÃO COMPROVAÇÃO. O e. TRT, ao decidir sobre o tema moléstia profissional, fundamentou a sua decisão no laudo pericial realizado, o que, a seu entender, é suficiente para comprovar ou não a existência de nexo causal entre as atividades desempenhadas pelo
... ESTABILIDADE DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. SÚMULA 126/TST. NÃO COMPROVAÇÃO. O e. TRT, ao decidir ... -
Acórdão nº 2015/0106287-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONVERSÃO PARA PROVENTOS INTEGRAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE DA MOLÉSTIA COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ....
... DA MOLÉSTIA COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA. ... -
Acórdão nº 2006/0214599-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. MOLÉSTIA" NÃO PREVISTA EM LEI. PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSSIBILIDADE ... 1-Quanto \xC3" ... aposentado por invalidez permanente decorrente de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificados em lei. Se não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54040-90.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lc DANO MATERIAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA" PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE. SÍNDROME DO T\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-27.2006.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2010
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO OU MOLÉSTIA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. DANO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. AÇÃO AJUIZADA EM 2005. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. Encontra-se pacificado o entendimento perante esta Corte de que o prazo prescricional a ser observado no caso em que o acidente de trabalho,
... ÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO OU MOLÉSTIA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. DANO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1214925 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não é necessário que o órgão previdenciário reconheça a existência de doença profissional para que o empregado tenha direito à indenização por danos morais. Evidenciados o ato danoso, o nexo causal e a culpa da empresa, como no caso vertente, em que o reclamante fora vítima de moléstia...
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não é necessário que o órgão ... , como no caso vertente, em que o reclamante fora vítima de moléstia" profissional, o dano moral ocorre \"in re ipsa\", ou seja, o dano é consequ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1681-55.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA RECONHECIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Eventual discriminação sofrida pela Reclamante só pode ter ocorrido no momento de sua dispensa, e não em posterior decisão judicial que a reconheceu. Isso porque o julgamento proferido na Ação Coletiva não tem caráter constitutivo,...
... Reclamante em lesão decorrente de acidente de trabalho ou de moléstia profissional, mas, sim, de atos praticados pelo empregador no curso da ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) reabilitação profissional ... § 1o Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os ... á pago diretamente ao beneficiário, salvo em caso de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando será pago a ...
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Acórdão Nº 1363131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MOLÉSTIA PROFISSIONAL GRAVE. ALIENAÇÃO MENTAL. INTEGRALIDADE. REQUISITOS DE ENQUADRAMENTO: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO DO RECURSO PELA AL. B DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA....
... PREVIDENCIÁRIO ... ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MOLÉSTIA ... PROFISSIONAL GRAVE. ALIENAÇÃO MENTAL. INTEGRALIDADE ... REQUISITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11900-96.2007.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/amt/rjf/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-174400-94.2004.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... prospera a tese do reclamante no sentido de que constatada a moléstia" profissional após sua dispensa, tendo em vista que as primeiras manifesta\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153800-29.2006.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. PENSIONAMENTO. PRESCRIÇÃO E VALOR. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. PENSIONAMENTO. PRESCRIÇÃO E VALOR. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85700-37.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMAC/r3/SM/gdr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. Não se processa o Recurso de Revista ... -
Acórdão nº 2007/0033395-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REVERSIBILIDADE DA MOLÉSTIA. FUNDAMENTO QUE NÃO AFASTA O DIREITO AO BENEFÍCIO. ART. 86, CAPUT, DA ... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Comprovados a moléstia profissional, o nexo causal e a incapacidade parcial para o trabalho, não se pode ...
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Acórdão nº 2013/0204330-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO- ACIDENTE. SÚMULA N. 7/STJ. I - Hipótese em que o Tribunal de origem partiu da premissa de que a perda auditiva detectada não deu causa à perda ou redução da capacidade laborativa e não existir prova de que a mol
... moléstia" foi causada ... pelo ruído profissional ... II – Rever\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14855-02.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... transcorridos mais de vinte anos entre a ciência inconteste da moléstia profissional e a propositura da ação perante a Justiça Comum Estadual, ...