montepio 24
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
... Súmula 35 Seguro de vida coletivo ... Seguro. Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre – MFMPA. Bradesco Vida e ... Súmula 24 Instrumento do agravo ... É desnecessária a autenticação do ...
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Acórdão Nº 0622435-86.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 05-11-2015
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO MONTEPIO. EX-POLICIAL MILITAR. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ ACOLHIDA, EIS QUE DELE NÃO EMANOU SUPOSTA ILEGALIDADE, REMANESCENDO O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DA VIÚVA BENEFICIÁRIA. DIREITO À REVERSÃO.
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. PENSÃO MONTEPIO. EX-POLICIAL MILITAR. PRELIMINAR DE ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ... 24.04.2014 (fls. 261), ou seja, 02 (dois) meses após o indeferimento do ... -
Decisão Monocrática Nº 0622937-54.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 26-04-2018
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (MONTEPIO). INTERRUPÇÃO ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUSPENSIVA DO ATO REPUTADO ... LEI Nº. 12.016/09. PERÍODO ... DE PERCEPÇÃO DA PENSÃO ATÉ OS ... 24 (VINTE E ... QUATRO) ANOS PELO BENEFICIÁRIO DESIGNADO (ART. 4º, § 4º, ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.032043-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-11-2021
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Acórdão nº 1.0024.14.057151-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - IPSEMG - REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS PELAS LEIS ESTADUAIS Nº 15.465 E Nº 15.961, DE 2005 - REQUERIMENTO DO ADMINISTRATIVO - FALTA DE CORRELAÇÃO -PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO - CARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública...
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Decisão Monocrática Nº 0622705-13.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 19-11-2015
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM VIGOR QUANDO DO EVENTO MORTE DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. LEI ESTADUAL Nº 897/1950 - LEI DO MONTEPIO. PRECEDENTES DO TJCE E DO STJ. ENUNCIADO Nº 340 DA SÚMULA DO STJ. PRESCRIÇÃO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, para concessão
... LEI ESTADUAL Nº 897/1950 LEI DO MONTEPIO. PRECEDENTES DO TJCE E DO STJ. ENUNCIADO Nº 340 DA ... SÚMULA DO STJ ... 24], também veio a falecer ... Em vista do cenário apontado no parágrafo ... -
Acórdão Nº 08010156920228205109 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-09-2023
... a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças. (…)” ... Assim, como a ação foi ajuizada em 24/11/2022, encontrariam prescritas apenas as parcelas anteriores a ...
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DECRETO Nº ., DE 22 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Pluna - Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima, para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... Carimbo: Tarifa Oficial Artigo 8 - Honorários $61 - Montepio Notarial 11,30. Constava estampilha do referido Montepio no valor de ... e obrigações atribuídas ao Gerente Geral os atos previstos no Artigo 24 deste Estatuto. A designação do Gerente Geral, deverá recair sobre uma ...
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Decisão Monocrática nº 5040844-59.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Julio de 2017
... da pensão recebida por sua madrasta, Olga Macedo Moura, falecida em 24/01/2017, deferiu o pedido de antecipação da tutela ... Sustenta a parte ... dos contribuintes já falecidos, a nova pensão substituirá o montepio e o meio-sôldo, ou a pensão especial, não podendo, porém, nenhum ...
- Acórdão nº 2401-004.267 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2016
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Decisões Monocráticas nº 19684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2015
... 18/12/2013), e da decisão monocrática proferida na Rcl 16.359 (DJe de 24/9/2013) ... É fato que referidos precedentes apresentam distinções em ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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DECRETO Nº 32389, DE 09 DE MARÇO DE 1953. Aprova a Consolidação das Disposições Legais Referentes a Pensões Militares e da Outras Providencias.
... Art. 1º São pensões militares o montepio, o meio-sôldo e a pensão especial, (Decreto-lei nº 9.698, de 2 de ... , aposentadoria ou reforma, (Decreto-lei número 8.821, de 24 de janeiro de 1946, art. 3º) ... Art. 3º Prescrevem em cinco ...
- Acórdão, Processo nº 0011667-75.2016.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
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Decisões Monocráticas nº 15860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... Celso de Mello, DJe 24/05/2013), Rcl 16.173 (Rel ... Rosa Weber, DJe de 27/08/2013), Rcl 15.939 ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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Decisões Monocráticas nº 15637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... Celso de Mello, DJe 24/05/2013), Rcl 16.173 (Rel ... Rosa Weber, DJe de 27/08/2013), Rcl 15.939 ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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Decisão da Presidência nº 15884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... Celso de Mello, DJe 24/05/2013), Rcl 16.173 (Rel ... Rosa Weber, DJe de 27/08/2013), Rcl 15.939 ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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Decisões Monocráticas nº 16409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... Celso de Mello, DJe 24/05/2013), Rcl 16.173 (Rel ... Rosa Weber, DJe de 27/08/2013), Rcl 15.939 ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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Acórdão, Processo nº 5000612-50.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
... Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 03/05/2018); ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OMISSÃO ... a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças ... Art. 3º ...
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Decisão da Presidência nº 15860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... Celso de Mello, DJe 24/05/2013), Rcl 16.173 (Rel ... Rosa Weber, DJe de 27/08/2013), Rcl 15.939 ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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Decisão da Presidência nº 15637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... Celso de Mello, DJe 24/05/2013), Rcl 16.173 (Rel ... Rosa Weber, DJe de 27/08/2013), Rcl 15.939 ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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Acórdão, Processo nº 0003589-98.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-09-2022
... 24 da Lei 13.954/2019, que instituiu o reajuste da contribuição da pensão ... física) continua contribuindo para a pensão militar, antigo montepio militar, criado há mais de um século pelo Decreto n.º 695/1890. 4. O ...
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Decisões Monocráticas nº 15943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... Celso de Mello, DJe 24/05/2013), Rcl 16.173 (Rel ... Rosa Weber, DJe de 27/08/2013), Rcl 15.939 ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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Decisão da Presidência nº 15943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... Celso de Mello, DJe 24/05/2013), Rcl 16.173 (Rel ... Rosa Weber, DJe de 27/08/2013), Rcl 15.939 ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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Decisões Monocráticas nº 15884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... Celso de Mello, DJe 24/05/2013), Rcl 16.173 (Rel ... Rosa Weber, DJe de 27/08/2013), Rcl 15.939 ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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Decisão da Presidência nº 16409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... Celso de Mello, DJe 24/05/2013), Rcl 16.173 (Rel ... Rosa Weber, DJe de 27/08/2013), Rcl 15.939 ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...