montepio 24
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O sistema de proteção social dos militares das forças armadas e os regimes de previdência
... 5 Ibidem, p. 22 ... 6 Ibidem, p. 24 ... 7 Ibidem, p. 24 ... A previdência também é conhecida como ... No que se refere às pensões, desde o montepio dependiam de uma contraprestação do militar, que primeiramente passa a ...
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Acórdão Nº 1039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. LEI DO ESTADO DO PARÁ. PENSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA EM FAVOR DE EX-DETENTORES DE MANDATO POLÍTICO E DE SEUS FAMILIARES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA ISONOMIA, DA RAZOABILIDADE, DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. PRECEDENTES. MEDIDA CAUTELAR CONFIRMADA. ARGUIÇÃO JULGADA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. A...
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... contraprestação, como o montepio civil ou militar, o meio ... soldo, as previdenciárias de um modo geral, ... -
Acordão da , 01-06-2022
AÇÃO PENAL PROPOSTA CONTRA MEMBRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL E DE SUA ESPOSA. PRELIMINARES: CERCEAMENTO DE DEFESA POR OFENSA À SÚMULA 14 DO STF; VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA ESPECIALIDADE NA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELO VATICANO E PELAS BAHAMAS POR MEIO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; INÉPCIA MATERIAL DA DENÚNCIA; "VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA". IMPROCEDÊ
... no banco Caixa Economica Montepio Geral, em nome JOSÉ MATHEUS ... HOFBAUER GRACIOSA, filho de JOSÉ GOMES ... No p r e s e n t e ... m o m e n t o , ... r í gi d o , ... 24/8/2020.” ... AgRg n o s ... Coordenadoria ... alegações, ... ( G r i f ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 09 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.368, de 3 de Dezembro de 1974, que Altera a Redação do Paragrafo 2 do Artigo 2 do Decreto-lei 1.348, de 24 de Outubro de 1974, e da Outras Providencias.
... 2º do Decreto-Lei nº 1.348, de 24 de outubro de 1974, que regula o processamento da aposentadoria e do Montepio dos Magistrados remunerados pela União, e dá outras providências? ... SENADO FEDERAL, 9 de abril de 1975 ... José de ...
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PORTARIA STN/ME Nº 1.585, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
... RECURSOS HIDRICOS 11.684.098,58 17 REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS MONTEPIO CIVIL 7.370.637,35 18 RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS 1 ... com os percentuais vigentes de 01/01/2022 a 23/03/2022 e de 24/03/2022 a 31/12/2022 (Lei nº 10.893/2004 e Lei nº 14.301/2022). 3 O ...
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Decisão Monocrática Nº 0127988-47.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-08-2019
PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO DE MONTEPIO. FILHO INVÁLIDO. CONCESSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. FALECIMENTO DO INSTITUIDOR ANTES DA EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR RAZOÁVEL. MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO INDEVIDA. REEXAME E APELO DO ESTADO DO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ORDINÁRIA. PENSÃO DE MONTEPIO. FILHO ... INVÁLIDO. CONCESSÃO. DIREITO ADQUIRIDO ... FALECIMENTO DO ... Segurança, Relator o Ministro Edson Fachin, Segunda Turma, julgado em 24/04/2019, ... DJe 07/05/2019 ... 3. Em homenagem ao princípio tempus ... -
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... portador de deficiência mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, decorrentes de prestações do regime de previdência social ... 9.477, de 24 de julho de 1997; ... XLVII - pagamento efetuado por pessoas jurídicas de ...
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Acórdão Nº 0007763-12.2013.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças". Dessa forma, as condenações impostas contra a Fazenda Pública devem observar a ...
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Decisões Monocráticas nº 5999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... ão previdenciária, extingue os benefícios previdenciários e de montepio que indica e dá outras providências), criou, em evidente afronta ao ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-202 DIVULG 24 ...
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Decisão da Presidência nº 5999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... ão previdenciária, extingue os benefícios previdenciários e de montepio que indica e dá outras providências), criou, em evidente afronta ao ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-202 DIVULG 24 ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Principais inovações com referência à execução, 24 ... COISA CERTA (V. "Execução para entrega de coisa certa") ... COISA ... MODIFICAÇÕES ... Da penhora, 278 ... MONTEPIO ... Impenhorabilidade, 227 ... Não há mora em obrigações negativas, ...
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Decisão da Presidência nº 839828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2014
... dos servidores públicos do município de Porto Alegre era do Montepio, sendo desta autarquia, pois, a responsabilidade pelo pagamento de ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-211 DIVULG 24 ...
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Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
... Art. 24. No concurso de mais de um acusado no mesmo processo, servirá de base à ... do cargo judiciário e das vantagens correspondentes, exceto a do montepio ... Art. 62. São nulos os atos praticados pelos titulares de cargos ...
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Acórdão Nº 0625163-27.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 28-11-2019
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. PENSÃO POR MORTE. MONTEPIO MILITAR. PERCEBIMENTO DO PENSIONAMENTO PELA VIÚVA. REVERSÃO DO BENEFÍCIO EM PROL DAS FILHAS. DIREITO DAS AUTORAS QUE NASCE COM O ÓBITO DA TITULAR DO PENSIONAMENTO EM PRIMEIRO GRAU. SÚMULA 340 DO COLENDO STJ E 35 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. INTELIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 897/50
... POLICIAL MILITAR DO ... ESTADO DO CEARÁ. PENSÃO POR MORTE. MONTEPIO ... MILITAR. PERCEBIMENTO DO PENSIONAMENTO PELA ... VIÚVA. REVERSÃO DO ... 16/01/1981 (fls. 24/25), requererem à reversão da pensão do ... Policial Militar (montepio ... -
Decisão Monocrática Nº 0039290-60.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-09-2019
... REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ORDINÁRIA. MONTEPIO" MILITAR. MORTE ... BENEFICIÁRIA ... REVERSÃO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. \xC3" ... Câmara de Direito Público, julgada em 24/10/2018.) ... 4.Remessa e apelo conhecidos e desprovidos ... Sentença ...
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Planejamento Tributário
... item "c" poderão ser assim considerados quando maiores de 21 anos até 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino ... recebidas por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do regime de previdência ...
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DECRETO Nº 41096, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
... 18, pelo Contra-Mestre ... Art. 24. Os oficiais nomeados exceto o Comandante da Corporação e o Instrutor de ... Art. 115. A herança militar é constituída pela pensão do montepio e meio sôldo, ou pelas pensões especiais ... Art. 116. O oficial da ...
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Decisão da Presidência nº 19684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2015
... 18/12/2013), e da decisão monocrática proferida na Rcl 16.359 (DJe de 24/9/2013) ... É fato que referidos precedentes apresentam distinções em ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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Acórdão Nº 0005354-21.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-11-2022
... ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE REVERSÃO DE ... PENSÃO DE MONTEPIO. MILITAR DA CORPORAÇÃO ... “TEMPUS REGIT ACTUM”. SÚMULA 340 DO STJ ... 24/25), requererem à reversão da ... pensão do Policial Militar (montepio ...
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Decreto nº 48.930 de 09/09/1960. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO APROVADO PELO DECRETO 21.890, DE 4 DE OUTUBRO DE 1946.
... 4 - 1ª Turma de Pensões (S.I.P.-24); ... 5 - 2ª Turma de Pensões (S.I.P.-25); ... 6 - Turma de Serviços ... ) através da S.I.P.-21: examinar os processos de habilitação ao montepio civil para fixação da pensão a ser paga pelo Tesouro Nacional, bem como ...
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Decisão monocrática Nº 931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... RE nº 436.944-AgR, Relatora a Ministra Ellen Gracie, 2ª Turma, DJe de 24/04/2009 ... 2. O sistema remuneratório instituído pelo art. 37, XI, ... 2º Os proventos dos Magistrados e pensões provisórias de Montepio da Magistratura Cearense são fixados nos mesmos valores estabelecidos ...
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Templos que são fantasmas: bandeira, ouro e megahype
O capitalismo contemporâneo entendido como modernidade metropolitana marca uma virada nos escritos estéticos de Bandeira. Em algumas das crônicas dos anos 20, ele empreende uma pesquisa sobre a essência da tragédia cultural como jogo de contrastes entre os impulsos da verossimilhança apolínea e a verdade dionisíaca. Esse enfoque formal evoca os meios tecnológicos, bem como certas práticas...
... de pesquisa nelic, florianópolis, v. 19, n. 30, p. 10-24, 2019| ... TEMPLOS QUE SÃO FANTASMAS ... porque pagam bem e eu vivia apertadíssimo com o quinhentão do montepio. (O Álvaro me paga 50 por poema ou croniquinha. O Gilberto 300 por quatro ... -
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... Em 24.11.1888, copiando o modelo adotado pelos Correios, surge a Lei n. 3.397, ... 565, de 12.7.1890). Em 31.10.1890, o Decreto n. 942-A criou o Montepio Obrigatório dos Empregados do Ministério da Fazenda ... 1891 - ...
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As alterações na legislação do benefício pensão por morte e seus reflexos
... pensão por morte iniciou, em 1835, com a criação do primeiro Montepio Geral dos Servidores do Estado, no qual seus membros, por meio de cotas, ... gulamentada pela Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata da Lei Orgânica da Previdência Social ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007610-52.2018.4.04.0000), 24-03-2018
... § 2º Em relação aos beneficiários dos contribuintes já falecidos, a nova pensão substituirá o montepio e o meio-sôldo, ou a pensão especial, não podendo, porém, nenhum beneficiário passar a perceber pensão inferior à que lhe vem sendo paga ...