montepio 24
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Decisão da Presidência nº 913748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
... este período, e criado o PREVIMPA, o qual, na verdade, sucedeu o Montepio, ficando o responsável pela gestão do regime de previdência dos ...
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Decisão Monocrática nº 70085704005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 13-10-2022
... e do Município de Porto Alegre pelo pagamento de débito do Montepio dos Funcionários de Porto Alegre ? MFPA ... 2.Assim, a competência ...
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Lei nº 3.754 de 14/04/1960. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 24. Os Juízes Substitutos são nomeados dentre brasileiros natos, bacharéis ... seus servidores, inclusive o de continuarem como contribuintes de montepio e instituições de previdência social a que estiverem filiados na data ...
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Dinâmica Histórica da Proteção Social
... Traduzido da Revista I Problemi della Sicurezza Sociale , n. 2, p. 24", mar./abr. 1967. (58) É preferível a adoção do vocábulo “estágio\xE2\x80" ... 9.212-A, de 26.3.1889, criando o Montepio obrigatório para os empregados dos Correios; o Decreto n. 10.269, de ...
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Decisões Monocráticas nº 834423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2014
... RESPONSÁVEL, POR SUCESSÃO, POR DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE DO MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PORTO ALEGRE ... PRELIMINAR REJEITADA ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-186 DIVULG 24 ...
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Decisão da Presidência nº 834423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2014
... RESPONSÁVEL, POR SUCESSÃO, POR DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE DO MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PORTO ALEGRE ... PRELIMINAR REJEITADA ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-186 DIVULG 24 ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 180. Disponível em: https://goo.gl/6nktnc Acesso em: 24 fev. 2019 ... CURSO DE IRPF ... em observância de decisão ... recebidos por deficientes mentais a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do regime de previdência ...
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Acórdão Nº 1374408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... Ricardo Lewandowski, DJe de ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO ... EXTINÇÃO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE DE JUIZ ...
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Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... 24 ... Percebe-se até aqui que a evolução da proteção social atingiu a ... Montepio obrigatório para os empregados do correio e b) Decreto n. 10.269, de ...
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Acórdão nº 70085625465 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVIDENCIÁRIO. MASSA INSOLVENTE DO MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À ARREMATAÇÃO DE BEM ANTERIOR À DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. MANTIDA A COMPETÊNCIA DA VARA DE CONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO.
... agravo de instrumento previdenciário. massa INSOLVENTE DO MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. execução de sentença ... 763, § 2.º, do CPC, combinado analogicamente com o art. 24, § 1.º, da LF (DL 7.661/45), ainda em vigor para os casos anteriores ao ... -
Acórdão Nº 0037069-07.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-09-2019
... ÓBITO DA ... VIÚVA BENEFICIÁRIA. REVERSÃO DE MONTEPIO À FILHA DE EX-POLICIAL ... MILITAR EXPULSO DA CORPORAÇÃO. LEI QUE, À ... Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública. Data do ... Julgamento:24/10/2018; Data do Registro:24/10/2018) […](agravo ... Regimental ...
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Acórdãos nº 1011819-83.2015.8.26.0003 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... :22.401552pt;}.ls6e{letter-spacing:23.377102pt;}.ls8d{letter-spacing:24 ... 2017 ); “Apelação. Plano de pecúlio e pensão de montepio da CAPEMI. Sucessão pela Capemisa S/A. Carnês ou boletos ...
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Acórdão Nº 793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... Montepio do Estado da Paraíba, e teve seu Regulamento Geral ... aprovado por meio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1519/2000-161-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo de instrumento em que se impugna a existência do despacho de admissibilidade legalmente previsto e não, seu conteúdo. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... Agravante MONTEPIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE e ... Agravado OSCAR ... -
Acórdão nº 70085212215 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. PREVIDÊNCIA. MONTEPIO. PORTO ALEGRE. PREVIMPA. SUCESSÃO. Não há tocar ao Município de Porto Alegre e à PREVIMPA o encargo pelo pagamento de valores atinentes a período anterior a setembro de 2001. Lei Complementar Municipal nº 466/2001. As responsabilidades são distintas conforme o período, não havendo plausibilidade na condenação do Município e da autarquia...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. PREVIDÊNCIA. MONTEPIO. PORTO ALEGRE. PREVIMPA. SUCESSÃO ... Não há tocar ao Município de ... -
Acórdão nº 70084682129 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CORREÇÃO DE CRÉDITOS NÃO OFENDE A COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA MASSA INSOLVENTE MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ERRO. ART. 373, I, DO CPC. PLANILHA ELABORADA POR PERITO ATUARIAL NOMEADO PELO JUÍZO DA AÇÃO DE INSOLVÊNCIA. MANUTENÇÃO DA...
... DE INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA MASSA INSOLVENTE MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AUSÊNCIA DE ... de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em: 24"-07-2019) ... AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. HABILITA\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 24939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
... 18/12/2013), e da decisão monocrática proferida na Rcl 16.359 (DJe de 24/9/2013) ... É fato que referidos precedentes apresentam distinções em ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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Acórdão Nº 0412049-17.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-11-2018
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIAE APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO SUSCITADA PELO ENTE ESTATAL AFASTADA. PEDIDO PARA O RECEBIMENTO DA COTA PARTE DA PENSÃO DO MONTEPIO CIVIL E A COTA PARTE DE SUA GENITORA DEIXADA EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO (REVERSÃO); BEM COMO PARA O RECEBIMENTO DA PENSÃO CIVIL POR REVERSÃO TAMBÉM EM VIRTUDE DO
... MORTE E PENSÃO MONTEPIO – 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ... EMENTA: ... secundário ou curso superior, até 24 (vinte e quatro) anos de idade, ou vier a falecer; ... IV - em relação ... -
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... portador de deficiência mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, decorrentes de prestações do regime de previdência social ... 9.477, de 24 de julho de 1997; ... XLVII - pagamento efetuado por pessoas jurídicas de ...
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Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... contraprestação, como o montepio civil ou militar, o meio ... soldo, as previdenciárias de um modo geral, ...
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Decisão da Presidência nº 1134813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... TEORIA DA CAUSA MADURA ... MONTEPIO MILITAR ... REVERSÃO PARA FILHA SOLTEIRA E MAIOR DE IDADE ... Maria Odisséia Pires Barros até a data de seu óbito em 24/02/2007, impondo-se a aplicação das disposições da Lei nº 897/50 e ...
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Decisões Monocráticas nº 1134813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... TEORIA DA CAUSA MADURA ... MONTEPIO MILITAR ... REVERSÃO PARA FILHA SOLTEIRA E MAIOR DE IDADE ... Maria Odisséia Pires Barros até a data de seu óbito em 24/02/2007, impondo-se a aplicação das disposições da Lei nº 897/50 e ...
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Escorço Histórico
... Ele tem vários artigos sobre ferramentas protetivas. Seu art. 24 diz: "Se foi uma vida (o que se perdeu), a cidade e o governador pesarão ... hoje, com legislação moderna para a época, classificável como montepio pelos critérios atuais ... No século XVIII, começam a ser difundidos ...
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Decisão Monocrática Nº 0694384-61.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-04-2023
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MONTEPIO. POLICIAIS MILITARES INATIVOS. INFORMAÇÃO NOS AUTOS DO FALECIMENTO DE TRÊS DOS QUATRO DEMANDANTES. PARTE AUTORA QUE NÃO PROVIDENCIOU A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AOS AUTORES FALECIDOS. PRETENSÃO DE CONTINUAÇÃO DOS DESCONTOS DO MONTEPIO
... EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... MONTEPIO. POLICIAIS MILITARES INATIVOS. INFORMAÇÃO NOS AUTOS ... DO FALECIMENTO DE TRÊS DOS QUATRO DEMANDANTES. PARTE AUTORA ... QUE NÃO PROVIDENCIOU A ... -
Acórdão Nº 0651890-84.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-03-2023
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... CONTINUAÇÃO DOS DESCONTOS DO MONTEPIO DE QUE TRATA A LEI ... ESTADUAL Nº 10.972/84. INVIABILIDADE. ADVENTO DA ... Relatoria, por força da Portaria nº 559/2022, publicada no DJE do dia 24 de ... março de 2022 (págs. 171/172) ... Em síntese, é o relatório ...