montepio 24
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Decisões Monocráticas nº 15943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... Celso de Mello, DJe 24/05/2013), Rcl 16.173 (Rel ... Rosa Weber, DJe de 27/08/2013), Rcl 15.939 ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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Decisão da Presidência nº 15943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... Celso de Mello, DJe 24/05/2013), Rcl 16.173 (Rel ... Rosa Weber, DJe de 27/08/2013), Rcl 15.939 ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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Decisões Monocráticas nº 15884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... Celso de Mello, DJe 24/05/2013), Rcl 16.173 (Rel ... Rosa Weber, DJe de 27/08/2013), Rcl 15.939 ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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Acórdão, Processo nº 5000612-50.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
... Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 03/05/2018); ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OMISSÃO ... a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças ... Art. 3º ...
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Decisão da Presidência nº 16409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... Celso de Mello, DJe 24/05/2013), Rcl 16.173 (Rel ... Rosa Weber, DJe de 27/08/2013), Rcl 15.939 ... ório constitucional, de benefício de pensão especial de montepio civil ... Em relação à Rcl 16.359, a ação originária dizia respeito ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0187661-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... OPÇÃO CONFERIDA POR LEI AO SEGURADO DO ANTIGO MONTEPIO DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL ... INDICAÇÃO DE ... Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 9/3/2006, DJ 24/4/2006 p. 413) (grifou-se) ... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE ...
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Fundos de pensão no Brasil: princípios para uma crítica marxista
Sob a égide do acabouço teórico-metodológico marxista, este artigo tem por objetivo propor elementos críticos à dinâmica de funcionamento dos fundos de pensão no Brasil. Articulando-se a revisão bibliográfica sobre a temática e o uso de dados empíricos, o texto divide-se em duas seções. A primeira oferece uma visão panorâmica acerca do papel de tais fundos em países centrais e periféricos, tendo...
... %); El Salvador (34,5%); Jamaica (27,8%); Uruguai (27,3%); e Colômbia (24,8). O Brasil, por seu turno, possui ativos de fundos de pensão que ... À luz dessa argumentação, poder-se-ia afirmar que a Caixa Montepio dos Funcionários do Banco da República do Brasil, criada em 1904, teria, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.085765-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DE APOSENTADORIA - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO - ABUSIVIDADES - AUSÊNCIA - DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - DESCABIMENTO- Se o recurso dirigido ao segundo grau de jurisdição foi interposto com os fundamentos necessários...
... Pargrafo nico - facultado ao scio em vida ou, aps o bito deste, a seus beneficirios, transformar o peclio em penso de montepio. B - DAS PENSES Art. 8 - Penses so importncias pagas mensalmente: a) aos beneficirios livremente indicados pelos ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0003900-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ADVOGADO : CLAIR GRALHA ... AGRAVADO : MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - MASSA ... INSOLVENTE ... Disponibilizada eletronicamente em 24/10/2007 (quarta-feira), a intimação da decisão agravada se deu em ...
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Acórdão, Processo nº 5003897-89.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 03/05/2018); ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OMISSÃO ... a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças ... Art. 3º ...
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Introdução ao direito previdenciário
... Surgiu com Decreto Legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923 (Lei Elói Chaves) instituindo: ... - a Caixa de ... - Decretos n. 9.212-A, de 26.03.1889 - criação do Montepio obrigatório dos empregados dos correios, e, o n. 10.269, de 20.06.1889, ...
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Decisão Monocrática Nº 0626962-81.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 18-06-2015
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA ... MONTEPIO MILITAR. VIÚVA BENEFICIÁRIA FALECIDA. DIREITO À ... REVERSÃO DA ... Especial; Relator Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha; DJCE ... 24/10/2011) ... “Entendimento consolidado no sentido de que o fato gerador ...
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Acórdão, Processo nº 0005569-80.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... 24 da Lei 13.954/2019, que instituiu o reajuste da contribuio da penso ... fsica) continua contribuindo para a penso militar, antigo montepio militar, criado h mais de um sculo pelo Decreto n. 695/1890. 4. O regime ...
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Acórdão Nº 0009095-90.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio" civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças ... Art. 3\xC2" ... Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento está ...
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Acórdão, Processo nº 0004976-51.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... 24 da Lei 13.954/2019, que instituiu o reajuste da contribuio da penso ... fsica) continua contribuindo para a penso militar, antigo montepio militar, criado h mais de um sculo pelo Decreto n. 695/1890. 4. O regime ...
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Acórdão, Processo nº 0006035-74.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... 24 da Lei 13.954/2019, que instituiu o reajuste da contribuio da penso ... fsica) continua contribuindo para a penso militar, antigo montepio militar, criado h mais de um sculo pelo Decreto n. 695/1890. 4. O regime ...
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Acórdão, Processo nº 0005797-55.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... 24 da Lei 13.954/2019, que instituiu o reajuste da contribuição da pensão ... física) continua contribuindo para a pensão militar, antigo montepio militar, criado há mais de um século pelo Decreto n.º 695/1890. 4. O ...
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Acórdão, Processo nº 0005263-14.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... 24 da Lei 13.954/2019, que instituiu o reajuste da contribuição da pensão ... física) continua contribuindo para a pensão militar, antigo montepio militar, criado há mais de um século pelo Decreto n.º 695/1890. 4. O ...
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Direito Previdenciário
... de contribuições previdenciárias, como deixa claro a súmula 24 da Turma Nacional de Uniformização. Por fim, leve em conta que a EC ... Cite-se, por exemplo, a criação do montepio geral dos servidores do Estado e a Lei 3.397/1888, que criou uma “Caixa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000561-67.2015.5.06.0014), 24-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE SALÁRIOS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. Nos termos do art. 833, caput, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios...". A matéria encontra-se disciplinada na OJ nº 153, da SDI-II, do TST. E o entendimento predominante da Suprema...
... " os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepio s ... ". A matéria encontra-se disciplinada na OJ nº 153, da SDI-II, do TST. E o entendimento predominante da Suprema Corte Trabalhista é no sentido ... -
Decisão da Presidência nº 28061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2009
... da União considerou legal o ato de concessão de pensão de montepio civil da União em favor da impetrante e de sua irmã, Luciana Silveira ... Marco Aurélio, Segunda Turma, DJ 17.10.1997; e Mandados de Segurança 24.754/DF, rel ... Marco Aurélio, Plenário, DJ 18.02.2005; 25.072/DF, ...
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Acórdão Nº 0004581-36.2011.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 24-04-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. INTERPOSIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, IX, DA MENCIONADA CODIFICAÇÃO. ERRO DE FATO. AÇÃO ORIGINÁRIA: MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETO DA IMPETRAÇÃO: RECEBIMENTO DE PENSÃO ADVINDA DA EXCLUSÃO DE MILITAR A BEM DA DISCIPLINA NOS MOLDES DEVIDOS SE AINDA ESTIVESSE NA ATIVA. SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA SOB O FUNDAMENTO DE SER DEVIDO O BENEFÍCIO COMO SE VIVO FOSSE O
... Esclarece o promovente que a ré impetrou mandado de segurança ... alegando, em suma, ser beneficiária de pensão a título de montepio militar ... decorrente de exclusão do seu consorte da Polícia Militar, estando auferindo valores ... inferiores ao que este receberia se na ativa ... -
Acórdão Nº 0623742-02.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 15-12-2022
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JULGAMENTO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO SUMULADO. OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL. JULGAMENTO COLEGIADO QUE CONVALIDA EVENTUAL VÍCIO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS (PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF). PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. MILITAR EXCLUÍDO DA CORPORAÇÃO. MORTE DA BENEFICIÁRIA.
... 26 (26/4/1996); III) certidão de ... casamento à fl. 24; IV) certidão de óbito da genitora à fl. 25; V) relatório de dados ... autoridade competente, será, para efeito de montepio, reputado falecido, ... pelo que cessará a contribuição, e, a contar da ... -
DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... Art. 24. Quando couber às repartições públicas a inutilização da estampilha ... i) necessários à percepção de montepio, meio soldo ou proventos de inatividade e de benefícios nos institutos e ...
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Acórdão, Processo nº 0061088-94.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-04-2022
... física) continua contribuindo para a pensão militar, antigo montepio militar, criado há mais de um século pelo Decreto n.º 695/1890. 4. O ... Min. Eros Grau, DJE 24/09/2009), afirmou que a regra veiculada pelo artigo 46 da Lei n. 9.099/95 ...