Morte Jurídica
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Acórdão nº 2016/0321485-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORTE. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM ... FUNDAMENTOS ... , com indicação da similitude fático-jurídica entre eles. ...
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Acórdão nº 2016/0051907-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ. ALEGADA AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS, CONFORME CONCLUSÃO
... CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS, ... pretendido –, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da ... pretendida. ... -
Acórdão nº 2012/0019455-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MORTE" DECORRENTE DE ... ATROPELAMENTO POR AMBULÂNCIA. AÇÃO DE\xC2" ... jurídica" diversa da pretendida. ... II. Na hipótese, o Município\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0160716-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. Conforme consignado na análise monocrática, o Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, assentou que...
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. ... MATERIAL. ... INEXISTÊNCIA. ... , com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. ... -
Acórdão nº 2015/0101644-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre a relação jurídica" conjugal e que a sentença exarada no Juízo de Família ... n\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0013031-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVALORAÇÃO JURÍDICA DE FATOS ... INCONTROVERSOS, ... CONSTANTES ... RECORRIDO. ... ÇÃO NORMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. PENSÃO POR MORTE". ... CONTRIBUINTE ... INDIVIDUAL. ... REGULARIZAÇÃO ... INSCRIÇ\xC3" ...
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CALO DA MEMÓRIA: flashback em Batismo de Sangue / CALLUS OF MEMORY: flashback in Batismo de Sangue
O artigo interpreta o filme Batismo de Sangue (2007), por meio da forma cinematográfica do flashback, em torno da tortura e morte de Frei Tito. Nossas hipóteses são: este filme tenta lidar com a amnésia jurídica imposta pela Lei de Anistia dos crimes da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985); a partir de uma ética testemunhal (Agamben e Gagnebin), entendemos o filme como sendo um flashback
... meio da forma cinematográfica do flashback , em torno da tortura e morte de Frei Tito. Nossas hipóteses são: este filme tenta lidar com a a jurídica imposta pela Lei de Anistia dos crimes da Ditadura Civil-Militar ... -
Acórdão nº 2013/0205843-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ASSISTÊNCIA À ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE QUE RESULTA MORTE POR LEGÍTIMA DEFESA. INTERVENÇÃO PRETENDIDA PELOS PAIS DO DE CUJUS. MITIGAÇÃO DO RIGOR NA ANÁLISE DA PRESENÇA DO INTERESSE JURÍDICO AUTORIZADOR DA INTERVENÇÃO. ESTREITA RELAÇÃO ENTRE O CRIME...
... FOGO DE QUE RESULTA MORTE POR LEGÍTIMA DEFESA. ... jurídica igualmente legítima ... -
DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... 2. Nos países em que a pena de morte não tenha sido abolida, esta poderá ser imposta apenas nos casos de ... e receber tratamento condizente com sua idade e condição jurídica ... Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma ...
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Acórdão nº 2010/0163176-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO POR RESCISÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. COMPETÊNCIA DO STF. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA ...
... morte o princípio da moralidade administrativa" ... onde reside a norma jurídica" fixadora da responsabilidade civil das pessoas ... jur\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0307304-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 302, CAPUT, DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO QUE PASSARIA POR MANUTENÇÕES PERIÓDICAS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ART. 387, IV, DO CPP. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
... DEFESA. OFENSA. INEXISTÊNCIA. MORTE DE INTEGRANTE ... algum fato, ato, negócio ou relação jurídica. ... -
Acórdão nº 2015/0086883-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DE ERRÔNEA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, DE INADEQUAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... ILICITUDE ... participação do defendente no evento morte demandam inevitável ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... seja a sua natureza, ressalvados o disposto no § 10, a pensão por morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e ... sócios, ainda que a título de antecipação de lucro da pessoa jurídica, quando não houver discriminação entre a remuneração decorrente do ...
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Acórdão nº 2014/0215168-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ... jurídica" diversa ... da pretendida. ... II. Tendo o Tribunal de \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0101158-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE". REVISÃO DO ATO DE REFORMA DO ... INSTITUIDOR DA \xC2" ... jurídica" entre eles. Indispensável a transcrição de trechos\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR ESTADUAL. RECONHECIMENTO ... da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida. ...
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Acórdão nº 2015/0183804-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL. DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. DATA DO ÓBITO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇ
... MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. PORTADOR DE TRANSTORNO ... confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles ... 8. Agravo Regimental não provido ... -
Acórdão nº 2014/0282055-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 467 DO CPC. SÚMULA 211/STJ. A MENÇÃO AO DISPOSITIVO DE LEI NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, BEM COMO A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E INDICAÇÃO DA TESE NA PEÇA RECURSAL NÃ
... MORTE. ... juízo de valor a respeito da tese jurídica, mesmo que não haja ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... “Art. 215. Por morte" do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pens\xC3" ... de previdência social, diretamente ou por intermédio de pessoa jurídica contratada.” (NR) ... “Art. 8º-A. Os dirigentes do ente federativo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1246852 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. MORTE DE UMA DAS PARTES. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável a...
... NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. MORTE DE UMA DAS PARTES. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS ... 1. A divergência ... os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do ... -
A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida
O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade...
... É o nascimento com vida que marca o início da condição humana efetiva, com a aquisição de personalidade jurídica e da aptidão para ter direitos e obrigações 1 ... O direito à vida constitui o primeiro direito de qualquer pessoa, sendo tutelado em atos ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... jurídica ... implica em risco concreto de morte ou lesão irreparável para o ...
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Acórdão nº 2015/0151239-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JURÍDICA" DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ... REEXAME\xC2" ... morte da filha e irmã dos ...
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Acórdão nº 2012/0162702-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... JURÍDICA ... Lei nº 3.765/1960 – em vigor quando da morte" do instituidor –, ... cujo art. 28 previa, expressamente,\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... ção ou de outra entidades de natureza autônoma, de pecúlio por morte, de pequeno valor, desde que administrado exclusivamente sob a forma de ... Se se tratar de pessoa jurídica, seus diretores e administradores incorrerão na mesma pena ...