Morte Jurídica
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Acórdão nº 2016/0141885-7 de T6 - SEXTA TURMA
... periculosidade social e da inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... proferiram ameaças de morte", de quebrar os vidros do mercado \" ... 8. Infirmar tal\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... morte ... jurídica ...
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Acórdão nº 2014/0268853-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, &quo
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Acórdão nº 2015/0291604-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE PASSAGEIRO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO PENAL CONTRA O MOTORISTA. CAUSA OBSTATIVA DA PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CC. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Casa, conjugando os arts. 200 e 935 do Código...
... TRÂNSITO. MORTE ... recorrente. Com efeito, conquanto a pessoa jurídica não seja destinatária de ação penal, é ... -
Acórdão nº 2015/0268419-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDAS, ... jurídica diversa ... da pretendida. ...
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Acórdão nº 2014/0310192-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. DANOS MORAIS. QUANTUM. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir a omissão...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001583-36.2014.5.06.0002), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CRÉDITOS TRABALHISTAS PELO ESPÓLIO DO DE CUJUS. Na hipótese, o contrato de trabalho doméstico se extinguiu, automaticamente, com a morte do empregador, sucedido pelo espólio, que é massa patrimonial, com status legal de pessoa jurídica e que responde, efetivamente, em juízo pelas dívidas trabalhistas do falecido,...
... MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CRÉDITOS ... espólio, que é massa patrimonial, com status legal de pessoa jurídica e que responde, efetivamente, em juízo pelas dívidas trabalhistas do ... -
Acórdão nº 1.0000.23.232175-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2023
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EX-SEGURADA FALECIDA. PENSÃO POR MORTE. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. DIREITO IMPRESCRITÍVEL. INDÍCIOS DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO COMPANHEIRO DA EX-SEGURADA. RECURSO DESPROVIDO.- A redação dada ao art. 332, §1º c/c art. 487,...
... de companheira, inclusive para fins de recebimento da penso por morte por ele instituda." (e-doc. 22). (sic). Em suas razes ... -
Acórdão Nº 0008462-64.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... SUCESSÃO PROCESSUAL E EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA INAPTA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ... por entender que a extinção da personalidade jurídica equivale à morte da pessoa natural ... 2. Conforme fundamentado pelo magistrado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029348120214050000), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0802934-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA LUIZA DE QUEIROZ PEREIRA e outros ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0014181-33.2007.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ENTRE A...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... CAPÍTULO II ... DOS ... jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... e internacional de passageiros, feita pela União à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, por ... ARTIGO 46 ... Em caso de acidente, do qual resulte morte ou ferimento de natureza grave ou leve, a transportadora encaminhará ...
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... ções deste regulamento, a simples instituição de pecúlio por morte, no âmbito limitado de uma empresa, de fundação ou de outra entidade de ... § 1º - Tratando-se de pessoa jurídica, seus diretores e administradores incorrerão na mesma pena ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002560820144058202), 09-09-2021
EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DO ART. 1º, INCISO I, DA LEI N.º 8.137/90. OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTÁVEIS. APELAÇÕES DO MPF E DE UMA CORRÉ. 1. Crime tributário. Constituição definitiva do crédito como elemento essencial para tipificação do delito. Súmula Vinculante n.º 24 do STJ. 2. Pessoa jurídica que sonega informações de receitas...
... assinados pelo proprietário e administrador de fato da pessoa jurídica, Moacir Viana Sobreira ... Efetivamente, a sentença recorrida ... a punibilidade de Moacir Viana Sobreira em 20/11/2018 pela sua morte (art. 107, inciso I, do CP), declaro a perda do objeto da apelação do ... -
DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... empresa ou de outra entidade de natureza autônoma, de pecúlio por morte, de pequeno valor, desde que administrado exclusivamente sob a forma de ... abertas de previdência privada, quer seja pessoa física, quer jurídica, é o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover planos ...
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Acórdão nº 0000546-80.2011.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA – MORTE DA PARTE – SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 313, I, DO CPC. NÃO OBSERVÂNCIA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A PARTE QUE NÃO FICOU REPRESENTADA. NULIDADE RELATIVA. ENTENDIMENTO DO STJ. – MÉRITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE – DOCUMENTOS VOLTADOS À COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE – SENTENÇA...
... ÃO DE POSSE – PRELIMINAR – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA – MORTE DA PARTE – SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 313, I, DO CPC ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... a) o capital das apólices de seguro ou pecúlio, pago por morte do segurado; ... b) o valor dos bens adquiridos por doação ou herança; ... a) personalidade jurídica; ... b) finalidade; ... c) natureza das atividades; ... d) caráter dos ...
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Acórdão nº 2012/0089345-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MORTE DO PACIENTE. ACÓRDÃO DO ... jurídica diversa da pretendida ...
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Acórdão nº 2015/0067821-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... EX-COMBATENTE ... MERCANTE. PENSÃO POR MORTE. REVERSÃO. FILHO MAIOR. ... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA ... a um princípio ou a uma regra jurídica" no campo probatório, ou ... mesmo à negativa de \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.23.045867-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.1. Consoante entendimento consolidado do STJ, em aplicação analógica do art. 110 do CPC, a dissolução da pessoa jurídica equipara-se à morte da pessoa natural, autorizando autoriza a sucessão material e processual com a inclusão dos...
... irregular da sociedade empresria, ocorrida em 07/12/2018, equivale morte da pessoa natural, o que autoriza a sucesso processual na forma do art ... -
Acórdão nº 1.0000.23.045867-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.1. Consoante entendimento consolidado do STJ, em aplicação analógica do art. 110 do CPC, a dissolução da pessoa jurídica equipara-se à morte da pessoa natural, autorizando autoriza a sucessão material e processual com a inclusão dos...
... irregular da sociedade empresria, ocorrida em 07/12/2018, equivale morte da pessoa natural, o que autoriza a sucesso processual na forma do art ... -
'Argumentos rasos, alegações comuns e midiáticas': veja por que advogado da família de Marília Mendonça questiona inquérito
... Marlia Mendona divulgou nota criticando a concluso do inqurito da morte da artista, apresentado pela Polcia Civil de Minas Gerais. O texto, ...
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'Argumentos rasos, alegações comuns e midiáticas': veja por que advogado da família de Marília Mendonça questiona inquérito
... Marlia Mendona divulgou nota criticando a concluso do inqurito da morte da artista, apresentado pela Polcia Civil de Minas Gerais. O texto, ...
- Acórdão nº 447421 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº REsp 1253914 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. TERMO INICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. O STJ firmou entendimento no sentido de que, tendo a parte beneficiária apresentado requerimento administrativo em que pleiteia o pagamento de pensão por morte de ex-combatente, é a partir desta data...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. TERMO INICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO ... 2. Anteriormente à data do requerimento, não há relação jurídica, tampouco falha ou atraso que possa ser atribuído à Administração, ...