morte rescisorias verbas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10969-57.2015.5.01.0079) 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. O feito tramita sob a égide do rito sumaríssimo. Por conseguinte, conforme trazido pelo art. 896, § 9º, da CLT, o conhecimento da revista somente se perfaz por violação direta de dispositivo da Constituição Federal, por contrariedade a súmula desta Corte ou a súmula vinculante do STF....
... Etelvina no dia 25/04/2014, recebendo suas verbas rescisórias calculadas com base apenas no ... ou de unicidade de contratos, haja vista a morte do empregador pessoa física ... A ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001628-07.2014.5.07.0004), 2016-01-08
... judicial da rescisão do pacto laboral por morte do empregado, bem como o pagamento das verbas ... - acidente de trajeto - verbas rescisórias ... Incontroverso nos autos, fato inclusive ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000593-91.2019.5.07.0018), 2020-02-19
... as empresas demandadas no pagamento das verbas rescisórias por dispensa sem justa causa, pedido ... de extinção em 01.07.2017, em face da morte de seu titular e deferiu ao postulante o ...
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Sentença nº 1000712-63.2021.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... Rejeito. 13º SALÁRIO – VERBAS RESCISÓRIAS A parte autora (viúva do ... das verbas rescisórias devidas em caso de morte do empregado. Por sua vez, as reclamadas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000554-72.2015.5.07.0006), 2016-09-02
... do Reclamado a respeito do infortúnio morte ,uma das excludentes de responsabilidade civil ... Das verbas trabalhistas ... Considerando a circunstância ... a ausência de pagamento das verbas rescisórias julgo procedentes os pedidos, para condenar o ...
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Sentença nº 1001830-42.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... , formulando, em suma, os pleitos de verbas rescisórias, diferenças de FGTS mais 40% e ... : Inicialmente, cumpre ressaltar que a morte" do empregador empresa individual implica na extin\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0064400-35.2008.5.07.0030), 2019-10-17
... de que vitimou o "de cujus", pensão por morte [ ... ] para que sejam as reclamadas, devedora ... de serviços, condenadas a pagar todas as verbas rescisórias e os danos materiais, morais e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0001313-12.2020.5.07.0022), 2021-01-25
... trabalhador, o valor devido a título de verbas rescisórias decorrentes da extinção do o de trabalho pela morte foi depositado na conta bancária de titularidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002044-65.2016.5.07.0016), 2017-05-22
... No tocante às verbas rescisórias , verifica-se que foi concedido à ... 483, § 2º da CLT, que, no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ...
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Sentença nº 1000860-52.2021.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... , postulando em síntese, o pagamento de verbas rescisórias do empregado falecido, Renato ... , indenização equivalente à pensão por morte, dentre outros pedidos elencados na inicial. Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001436-38.2014.5.07.0016), 2015-02-06
... extinto em virtude de seu falecimento; as verbas rescisórias não foram quitadas; a empresa não ... de trabalho foi extinto em virtude de sua morte natural. Assevera a parte autora, ainda, que as ...
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Sentença nº 1001617-12.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... de trabalho perdurou até 11/09/2022, com a morte do obreiro, conforme atestado de óbito juntado os autos.DAS VERBAS RESCISÓRIASA consignante calculou as verbas ... rescisórias.Transitado em julgado, intime-se a consignada ...
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Sentença nº 1001477-07.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... Assim, rejeito o pedido. Verbas rescisórias Incontroverso nos autos que Fabiano ... o contrato sido rescindido em razão de sua morte. Assim, condeno a reclamada ao pagamento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001397-62.2014.5.06.0018), 06-10-2016
EMENTA: EMPREGADO. FALECIMENTO. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. Aplicável a multa estatuída no art. 477, §8º, da CLT, no caso de quitação serôdia das verbas rescisórias, mesmo em se tratando de empregado falecido, já que o §6º do referido dispositivo traz disposição objetiva no sentido de que o pagamento das parcelas rescisórias deve ser feito dentro do prazo contido em suas alíneas a e b,...
... tendo em vista que o contrato se deu com a morte do obreiro, por afogamento, de forma ... somente é devida em caso de pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal e não em razão ... -
Acórdão Nº 0301661-74.2019.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... é beneficiário as seguintes garantias: morte (segurado, cônjuge e filho); invalidez ente por acidente (segurado e cônjuge); verbas rescisórias (morte); cesta básica e ...
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Sentença nº 1001317-27.2021.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... os benefícios da justiça gratuita, verbas contratuais e rescisórias, juntada de ... pelo “de cujus” que resultou na sua morte (Proc. 1000976-87.2020.5.02.0719). Nos termos do ...
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Sentença nº 1001534-47.2023.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... que os pedidos autorais se referem a verbas trabalhistas oriundas do falecimento do ... 487, II, do CPC). Das verbas rescisórias A reclamada confessa ... reconhecimento de união estável após a morte por meio dos autos ° 5000668-52.2023.4.03.6306, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000159-75.2019.5.07.0027), 2019-04-04
... em razão da empresa ter sido extinta com a morte do sr. Laércio Lins Dantas, único sócio da ... 2.6. DAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS ... Pleiteia o reclamante várias ... justa causa, sem receber as verbas rescisórias devidas ... Malgrado esta Julgadora compreenda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000240-38.2014.5.06.0282), 14-05-2015
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL E OBREIRO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIVRE ARBÍTRIO DO JULGADOR. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos
... ção à Ação de Consignação das verbas rescisórias. Alega que ajuizou Ação de ... , diz que o benefício de pensão por morte paga pelo INSS, tem natureza jurídica distinta ... -
Sentença nº 1000487-62.2023.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2024
... /2023, pelo que pretende a quitação das verbas rescisórias. As consignadas E. A. S. e S. O ... A Carta de Concessão da Pensão por Morte apresentada aos autos (fls. 90) é documento ...
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Acórdãos nº 1001630-18.2016.8.26.0292 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... conta-corrente e desconto de 30% de verbas rescisórias de contrato de trabalho ... contratos, cobrindo sinistros de morte e invalidez permanente e não o ...
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Sentença nº 1001157-51.2018.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... /18 data em que elaborou o TRCT apurando as verbas rescisórias devidas. Vieram aos autos Maria ... que não há beneficiário de pensão por morte e que a ação judicial que moveram para tanto ...
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Sentença nº 1000983-24.2022.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... fér ias proporcionais: R$1.024,24TOTAL DE VERBAS R$ 12.261,65- Depósitos fundiários até o ... Tendo em vista a morte do trabalhador sem que até a presente data m sido quitadas as verbas rescisórias, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000240-38.2014.5.06.0282), 03-09-2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 535 do CPC que os Embargos de...
... verbas rescisórias, haja vista o interesse processual ... das verbas rescisórias em caso de morte do empregado (in: Curso de Direito do Trabalho, ... -
Sentença nº 1001727-90.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... A Autora postulou, em apertada síntese, verbas rescisórias, diferenças salariais, horas extras ... do contrato de trabalho em decorrência da morte do empregado em 01/07/2022.Vejamos.Restou ...