morte rescisorias verbas
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001272-95.2018.5.07.0028), 2019-02-20
... aberto processo de inventário em razão da morte do único sócio da empresa ... O reclamante, ... autos o direito às diferenças de FGTS, verbas resilitórias e diferenças salariais, ... ção de pagamento das verbas rescisórias, ônus que lhe competia, aduzindo, outrossim, que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001142-74.2019.5.07.0027), 2019-07-18
... aberto processo de inventário em razão da morte do único sócio da empresa ... O reclamante, ... às diferenças de FGTS e pagamento de verbas resilitórias e salários, considerando o ... ção de pagamento das verbas rescisórias, ônus que lhe competia, aduzindo, outrossim, que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001141-89.2019.5.07.0027), 2019-07-18
... aberto processo de inventário em razão da morte do único sócio da empresa ... O reclamante, ... autos o direito às diferenças de FGTS, verbas resilitórias e diferenças salariais, ... ção de pagamento das verbas rescisórias, ônus que lhe competia, aduzindo, outrossim, que ...
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Sentença nº 1001515-53.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... pela mãe), para pagamento das verbas rescisórias e entrega dos documentos ... rompido, no dia 26/09/2023, em razão da morte do empregado.O empregado falecido estava casado ...
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Decisão Monocrática nº 50053281520208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-04-2022
... de valores do saldo de fgts, pis-pasep, verbas rescisórias do falecido/filho, consoante artigo ... SEUS DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE OU, NA FALTA DELES, AOS SEUS SUCESSORES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000146-73.2019.5.07.0028), 2020-02-07
... Requer, também, o pagamento das verbas contratuais, rescisórias, multa do artigo 477 da ... verbas resilitórias, uma vez que ocorreu a morte do empregador, tendo a reclamada fechado as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001841-03.2017.5.07.0038), 2020-04-23
... de realizar o pagamento das verbas rescisórias, por motivo adverso à vontade da ... pelo empregador, seja qual for a causa morte do empregado, aos herdeiros legais deste, no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000049-91.2019.5.07.0022), 2019-11-12
... seja reconhecida a quitação das verbas rescisórias devidas a seu empregado, aduzindo a ocorrência de ruptura contratual por causa morte ... Ademais, a consignada reconheceu a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000467-63.2018.5.07.0022), 2019-08-22
... seja reconhecida a quitação das verbas rescisórias devidas a sua empregada, aduzindo a ocorrência de ruptura contratual por motivo morte ... Ademais, a consignada reconheceu a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000101-87.2019.5.07.0022), 2020-02-10
... seja reconhecida a quitação das verbas rescisórias devidas a seu empregado, aduzindo a ocorrência de ruptura contratual por causa morte ... Ademais, apesar de devidamente notificado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000615-74.2018.5.07.0022), 2020-02-10
... seja reconhecida a quitação das verbas rescisórias devidas a seu empregado, aduzindo a ocorrência de ruptura contratual por causa morte ... Ademais, a consignatária reconheceu a ...
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Sentença nº 1000296-19.2021.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... ão analisados em tópicos próprios. VERBAS RESCISÓRIAS Os representantes da parte autora ... que o contrato de trabalho foi extinto por morte da empregada e que não houve pagamento das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001315-84.2016.5.07.0001), 2017-02-08
... em favor de seus empregados em caso de morte não decorrente de acidente de trabalho, bem como ... dispositivo para o pagamento das verbas rescisórias não se aplica no caso de morte do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001321-27.2017.5.06.0020), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. DIREITO INDEVIDO AOS DEPENDENTES. De acordo com a diretriz do parágrafo 1º do artigo 18 da Lei 8036/90, tem como condição para o pagamento da multa do FGTS a hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa. Não sendo o caso de dispensa injusta de iniciativa do empregador, conforme bem observado na origem, o fato de o de
... 2016 a setembro de 2017, além de outras verbas devidas, razão pela qual pugnou pela rescisão ... RESCISÃO CONTRATUAL. VERBAS RESCISÓRIAS DIVERSAS DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... cia natural da morte do empregado, em sendo a pessoalidade um dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000911-83.2014.5.07.0007), 2015-03-11
... que, se a extinção do contrato se der por morte de uma das partes, seus efeitos operam ex nunc, ... 477 DA CLT - A não quitação de parte de verbas rescisórias devidas na hipótese de dispensa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001663-67.2015.5.07.0024), 2020-05-18
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso Prévio ... Rescisão do ... O evento morte extinguiu o contrato de trabalho de pleno ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001920-48.2017.5.07.0016), 2018-02-02
... de levantamento de valores concernentes a verbas e direitos discriminados no parágrafo anterior ... á jus a levantar valores se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, ... havido o pagamento das parcelas rescisórias até o momento, ensejando as multas legais dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001690-15.2018.5.07.0034), 2020-05-25
... convencional, ao não receber junto às verbas rescisórias o valor correspondente à cobertura ... morte do empregado, fora do prazo legal, aos genitores, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.559184-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - VALOR DA CONDENAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - HOMICÍDIO - AGENTE PENITENCIÁRIO - FATO OCORRIDO EM RAZÃO DA FUNÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PENSIONAMENTO DEVIDO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO -
... contrato de maneira sucessiva, faz jus s verbas rescisrias em analogia aos contratos privados ... bem como o benefcio da penso vitalcia pela morte de seu esposo, haja vista ter tombado em servio ( ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000142-09.2019.5.07.0037), 2019-04-15
... íodo clandestino e pagamento de todas as verbas rescisórias ... DISPENSADO O RELATÓRIO, na ... 170fe92). Tendo em vista a morte do titular de firma individual, Sr. Laércio Lins ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como se sabe, pela própria natureza das verbas reclamadas na ação trabalhista, a sentença ... – o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII – o crédito decorrente de foro e ... ão trabalhista versando sobre verbas rescisórias tramita há mais de vinte anos. O ônus da prova ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002013-50.2017.5.07.0003), 2018-07-17
... morte, em 16 de novembro de 2017, as verbas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001690-15.2018.5.07.0034), 2020-09-25
... Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Seguro de Vida ... , além de ter pago as verbas rescisórias, em razão da extinção do contrato de trabalho por morte do empregado, fora do prazo legal, aos genitores, ...
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Sentença nº 1001468-45.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... 41/2018 do TST.Verbas rescisóriasTrata-se a presente demanda de ... C. L. – foi concedida a pensão por morte previdenciária, sendo reconhecido como único ... Pugnou pelo pagamento das verbas rescisórias da trabalhadora falecida.A reclamada contesta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000974-13.2017.5.07.0037), 2018-10-29
... ós o seu falecimento, não foram pagas as verbas rescisórias devidas, tampouco liberado o FGTS ... Segundo os reclamantes, após a morte do de cujus o ente público não pagou nenhum ...