morte rescisorias verbas
-
Ação de Consignação em Pagamento
... deva receber, como, por exemplo, no caso de morte do empregado que vivia com duas mulheres ou que ... Quando o empregado se recusa a receber as verbas rescisórias; ... — Quando o empregado morre ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000827-63.2020.5.07.0010), 2020-11-06
... , extingue-se o contrato de trabalho e as verbas rescisórias deverão ser pagas ao espólio, ... ao recebimento do benefício da pensão por morte junto ao INSS.Não é de se olvidar que a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001336-08.2018.5.07.0028), 2019-02-07
... aberto processo de inventário em razão da morte do único sócio da empresa ... O reclamante, ... às diferenças de FGTS e pagamento de verbas" resilitórias, considerando no cômputo a integra\xC3" ... ção de pagamento das verbas rescisórias, ônus que lhe competia, aduzindo, outrossim, que ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001359-51.2018.5.07.0028), 2019-02-20
... aberto processo de inventário em razão da morte do único sócio da empresa ... O reclamante, ... às diferenças de FGTS e pagamento de verbas" resilitórias, considerando no cômputo a integra\xC3" ... ção de pagamento das verbas rescisórias, ônus que lhe competia, aduzindo, outrossim, que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010480-60.2014.5.07.0023), 2015-06-02
... , em síntese, a recorrente que o evento morte não tem condão de atrair a aplicação da multa ... -se à hipótese de não adimplemento das verbas rescisórias devidas ao empregado nos prazos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001343-14.2014.5.07.0004), 2015-04-13
... , de 16/04/2013 até 19/10/2013, data de sua morte; que seu filho recebia salário de R$ 696,50 por ... ção e, que nada recebeu o espólio de verbas rescisórias ... Considerando a ausência ...
-
Acórdão Nº 0020723-69.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que a conduta da recorrente revelou-se omissa por deixar de acompanhar e fiscalizar minimamente a execução do contrato no que diz respeito às obrigações contratuais assumidas em relação ao empregado contratado pela primeira reclamada, motivo pelo qual deve responder pelos danos causados à Reclamante. Inarredável a aplicação
... Nega-se provimento ... CONDENAÇÕES. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. ARTIGOS 467 E 477 CLT ... A ... o pacto laboral, viu serem feridos de morte seus direitos trabalhistas, na medida em que não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001599-02.2016.5.07.0031), 2018-01-08
... 01.2014 a 16.05.2015 e que foi extinto pela morte do empregado. Requer os benefícios da justiça ... nos autos comprovação do pagamento das verbas contratuais e rescisórias pleiteadas, ...
-
Sentença nº 1000697-41.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... ção em juízo as quantias relativas às verbas rescisórias a que faria jus o empregado ... habilitada ao direito à pensão por morte a esposa B. F. S. M..Habilitaram-se nos autos a ...
-
Direito do Trabalho
... , e, notadamente, deixou de pagar as verbas rescisórias. No período, Lúcio Lima prestou ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010021-43.2013.5.06.0016), 28-09-2015
MULTA RESCISÓRIA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. O empregador, por força de dispositivo expresso, é obrigado a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decênio legal, "quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento" (CLT, art. 477, § 6º, "b"). Demonstrado à saciedade o pagamento...
... o prazo legal para o pagamento das verbas rescisórias, diante da incerteza quanto a quem ... ocorreu em 01.10.2013, em virtude da morte do empregado. Entretanto, a ré só comprovou o ... -
Sentença nº 1000891-78.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-04-2023
... de Certidão de Habilitados à pensão por morte perante a Previdência (INSS). Por esta razão, ... íza a presente medida para quitação das verbas rescisórias devidas, no valor de R$ ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... prevendo prazos para o pagamento das verbas rescisórias e cominação penal pela ... No caso de morte do trabalhador o direito de permanência é ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000516-90.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... Salientam que não receberam as verbas rescisórias do de cujus , tais como: aviso ... o pagamento indenizatório decorrente da morte do ente querido, independentemente dos demais ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000699-69.2017.5.07.0003), 2017-12-08
... morte, em 26/04/2017, as verbas rescisórias devidas ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000034-79.2015.5.07.0017), 2015-11-13
... érito : reconhecimento e oferecimento de verbas incontroversas. Indeferimento dos pleitos de ... certo para a quitação das verbas rescisórias (§ 6º) e impor a multa pelo atraso (§ 8º) ... ível entender que o empregador diante da morte do empregado, que extingue o contrato de ...
-
Sentença nº 1000433-44.2021.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2022
... líquido de R$ 1.647,07, relativo às verbas rescisórias, tendo em vista o falecimento de ... ção do contrato de trabalho em razão da morte deste, conforme certidão de óbito (fls.61) e ...
-
Sentença nº 1002264-32.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... DOS SANTOS, postulando o depósito das verbas rescisórias devidas aos “de cujus”. Atribuiu ... é a única beneficiária da pensão por morte de seu falecido pai A. V. S..Naquela assentada a ...
-
Sentença nº 1001765-94.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... , ainda, que não foram quitadas as verbas rescisórias quando do falecimento do empregado ... de dependentes habilitados à pensão por morte (fl. 25). Portanto, o valor afeto às verbas ...
-
Sentença nº 1000542-72.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... extras as quais não foram pagas; que as verbas contratuais e rescisórias não foram pagas; que, ... do pacto laboral; que foi em virtude da morte do empregador que o contrato foi rescindido, ...
-
Sentença nº 1000266-80.2021.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇASO autor trabalhou para a ... para o recebimento da pensão por morte, conforme certidão de ID.e29da2b, nos termos ...
-
Decisão Monocrática Nº 5010285-43.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... uma idade mais avanada, ou quando da morte do segurado". (Op. cit. p. 858) Avanando nessa ... por Doena - Funcional", "Morte", "Verbas Rescisrias" e "Funeral" (evento 10, outros 6, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000182-26.2020.5.07.0014), 2021-01-26
... PRISCILA LTDA ME , postulando pagamento de verbas rescisórias devidas ao cônjuge falecido, dano ... do encerramento do contrato com a morte do empregado. Em que pese o entendimento deste ...
-
Acórdão Nº 0020105-34.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. CUIDADORA DE IDOSA. Considerando que o cuidado de pessoa idosa favorece todos os membros da família, pois os filhos têm o interesse e o dever de dar assistência aos pais, tem-se que a reclamada foi beneficiária dos serviços prestados pela parte autora, devendo ser mantido o reconhecimento de vínculo de emprego entre essas.
... 2. ILEGITIMIDADE- MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO ... A parte ré João ... o espólio reclamado ao pagamento das verbas deferidas. Argumenta que o vínculo de emprego ... pagamento de diferenças de verbas rescisórias ... Analisa-se ... Em caso de morte do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001887-13.2016.5.07.0010), 2017-06-22
... DE OLIVEIRA SILVA e a Reclamada, advindo a morte daquele em 29/07/2016, com o pagamento das verbas rescisórias constantes do TRCT de fls.48/49 à esposa do de ...