morte rescisorias verbas
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Decisão Monocrática Nº 0301032-40.2018.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2023
... condenação da demandada ao pagamento das verbas sucumbenciais.No(a) decisão ao ev. 03, foi(ram) ... dos eventos/sinistros ora listados: a) morte; b) morte acidental; c) invalidez funcional ... ; d) cesta básica - morte; e) verbas rescisórias - morte; f) assistência funeral - morte - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001595-91.2017.5.07.0010), 2018-04-30
... ão do vínculo sem o correto pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias que indica e ... -se que a extinção do vínculo decorreu da morte do empregador, único sócio, conforme documentos ...
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Acórdão Nº 5056407-63.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
... de trabalho", indicando como total das verbas rescisrias o montante lquido de R$ ... , como o benefcio do INSS de penso por morte (extrato bancrio)"; k) "Ainda, a maior parte do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001733-68.2015.5.06.0103), 10-11-2016
EXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO, CONTROLE OU ADMINISTRAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. A mera existência de sócios em comum não constitui elemento suficiente para a caracterização do grupo econômico, nos moldes do art. 2º, § 2º, da CLT. Para configuração de grupo econômico, é necessário está comprovado, de maneira inequívoca, a existência de empresas subordinadas a...
... dando baixa em 09.04.2015, em razão de sua morte ... A primeira reclamada, Gráfica A Única ... , conforme Id a960791, afirma que todas as verbas rescisórias foram devidamente pagas à viúva, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000553-64.2021.5.06.0181), 17-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. INTEGRAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO. SÚMULAS 366 E 429, DO TST. Consoante inteligência das Súmulas 366 e 429, do TST, o tempo gasto pelo empregado no deslocamento da portaria da empresa até o local de trabalho (registro de ponto) será considerado à disposição do empregador se ultrapassar 10 minutos diários, independentemente se, nesse percurso, o...
... por pedido de demissão, aposentadoria ou morte, a empregadora pagará, juntamente com as demais verbas rescisórias, como se fossem horas extras, o ... -
Sentença nº 1001980-21.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... , extinção do contrato de trabalho por morte da trabalhadora em 06/11/2022, sem saber quem ... pleiteia a consignação em pagamento das verbas rescisórias para salvaguarda de seus direitos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000604-69.2019.5.07.0035), 2020-03-28
... ção dos reclamados no pagamento das verbas rescisórias, salárias e consectárias presentes ... das atividades da empresa, com a morte do responsável, houve extinção dos contratos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000603-84.2019.5.07.0035), 2020-03-28
... ção dos reclamados no pagamento das verbas rescisórias, salariais e consectárias presentes ... das atividades da empresa, com a morte do responsável, houve extinção dos contratos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000605-54.2019.5.07.0035), 2020-03-28
... ção dos reclamados no pagamento das verbas rescisórias, salárias e consectárias presentes ... das atividades da empresa, com a morte do responsável, houve extinção dos contratos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000601-17.2019.5.07.0035), 2020-03-28
... ção dos reclamados no pagamento das verbas rescisórias, salariais e consectárias presentes ... das atividades da empresa, com a morte do responsável, houve extinção dos contratos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000606-39.2019.5.07.0035), 2020-03-28
... ção dos reclamados no pagamento das verbas rescisórias, salárias e consectárias presentes ... das atividades da empresa, com a morte do responsável, houve extinção dos contratos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000598-50.2018.5.07.0018), 2019-02-17
... Continuou narrando que, após a morte do Sr. RONALDO SIDNEY DA SILVA SANTOS, não uve pagamento das verbas rescisórias, auxílio funeral e salário ...
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Acórdão nº 50141991320218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... levantamento dos valores relativos às verbas rescisórias, saldo de FGTS, PIS/PASEP. ... E, ... seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma ...
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Sentença nº 1001954-08.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... obter a declaração de quitação das verbas rescisórias descritas no TRCT, decorrentes do ... , o de cujus era solteiro, à época de sua morte, não havendo de se falar em união estável com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001200-47.2017.5.06.0101), 29-11-2018
LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. ART. 1º DA LEI Nº 6.858/80. Da leitura do referido art. 1º, extrai-se que existe uma vocação sucessória para pleitear os direitos decorrentes da relação empregatícia. Primeiro, o direito cabe aos dependentes habilitados na Previdência Social e, na falta destes, aos sucessores do empregado, conforme lei civil. Como os autores estão habilitados como...
... dos herdeiros para pleitear as verbas rescisórias decorrentes do contrato de trabalho, extinto em razão da morte do trabalhador, destacando que preenchidos os ... -
Sentença nº 1000476-39.2020.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... para saque do FGTS, bem como de pagar verbas rescisórias, multas legais, indenização ... CRÉDITOS DECORRENTES DA MORTE DO TRABALHADOR G. V. S. Passo a apreciar os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001335-06.2014.5.06.0282), 01-02-2016
MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. MORTE DO EMPREGADO. CONTAGEM DO PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO FALECIDO A PARTIR DA COMPROVAÇÃO, PERANTE O EMPREGADOR, DOS DEPENDENTES LEGALMENTE HABILITADOS. Na hipótese de falecimento do empregado, os créditos trabalhistas do de cujus devem ser pagos aos seus dependentes legalmente habilitados. Via de consequência, o prazo...
... MORTE DO EMPREGADO. CONTAGEM DO PRAZO LEGAL PARA ... são as pessoas legitimadas a receber as verbas trabalhistas do empregado falecido. In casu , ... devidamente, ao depósito das verbas rescisórias incontroversas. Prossegue sustentando que não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001510-84.2017.5.07.0017), 2018-09-21
... ção correspondente a 40 vezes o PSMCCRMF (MORTE NATURAL) , no valor de R$38.316,40 (R$957,91 x ... quem destinaria legalmente o pagamento das verbas rescisórias reconhecidas. Mesmo porque o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000656-56.2019.5.07.0038), 2020-07-24
... FALECIMENTO DO EMPREGADO. VERBAS RESCISÓRIAS NÃO QUITADAS NO PRAZO ... O sistema ... na hipótese de rescisão contratual pela morte do empregado, não há como se exigir do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000824-18.2014.5.07.0011), 2016-03-23
... e materiais, atribuindo às rés culpa pela morte do de cujus , ex empregado da primeira , bem como o pagamento das verbas rescisórias devidas ... Atribuem à causa o ...
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Sentença nº 1000364-79.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... , objetivando efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador falecido ... ao INSS para percepção da pensão por morte do falecido genitor. III - DISPOSITIVOPelo ...
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Acórdãos nº 0002594-55.2009.8.26.0136 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... , voltada à percepção de verbas trabalhistas supostamente devidas em ... com cobrança de verbas rescisórias (multas dos arts. 467 e 477, da CLT) e ... (auxílio funeral e pensão por morte) descabimento ex-servidor que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000704-39.2018.5.07.0009), 2020-05-18
... no dia 30/03/2018, contudo, sem receber as verbas rescisórias até a presente data.Pretende, por ... a empresa encerrar suas atividades após a morte do empregador, é dado o direito às verbas ...
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Sentença nº 1001541-61.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... concedendo o benefício de pensão por morte a Sra. Marildes Gouveia de Lacerda (ID.19b4a43), ... Especializada.Desse modo e uma vez que as verbas devidas ao trabalhador falecido devem ser pagas ... CPC.Requer a parte autora, as verbas rescisórias decorrentes da extinção do contrato de trabalho ...
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Direito do trabalho e da seguridade social, costumes e atuais instrumentos contemporâneos de inclusão social e econômica
O presente estudo tem por escopo uma breve reflexão sobre a previdência e seguridade social, seus benefícios buscando alinhar método e verdade, no intuito de colaborar e interpretar as normas constitucionais que tratam claramente do tema como um direito social. Cabe ressaltar a relevância atual do tema aqui discutido elencando suas mais variadas interpretações no âmbito jurídico e social
... aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores); Não exercer atividade ... verbas rescisórias ... Com base no supramencionado, ...