multa transito prescrição
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL - PREQUESTIONAMENTO Se a referência à data do trânsito em julgado de ação proposta na Justiça Federal é feita no relatório do acórdão regional e não em suas razões de decidir, inviável afastar-se, com...
... AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) - EXPURGOS PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL - PREQUESTIONAMENTO Se a referência à data do trânsito em julgado de ação proposta na Justiça Federal é feita no relatório do acórdão regional e não em suas razões de decidir, inviável afastar-se, com...
... AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) - EXPURGOS PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... I - acrescido de multa de mora ou de ofício e de juros equivalentes à ... de natureza não tributária cuja prescrição" ficou suspensa por mais de 5 (cinco) anos por for\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0065354-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ... INDÉBITO. ... PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA. ... em julgado da desconstituição da multa de trânsito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-146840/2003-0029-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL. O marco inicial da prescrição contido no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República não é aplicável na hipótese onde se discute a correção da multa do FGTS pela incidência dos planos econômicos, por se tratar de direito...
... 1 Turma JCGB/gbc AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONRIOS. PRESCRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1468/2003-029-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL. O marco inicial da prescrição contido no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República não é aplicável na hipótese onde se discute a correção da multa do FGTS pela incidência dos planos econômicos, por se tratar de direito...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA" DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRI\xC3" ... O marco inicial da prescrição" contido no inciso XXIX do artigo 7º da Constitui\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0027583-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... , e pagamento de 10 dias-multa", pela ... prática do delito previsto no\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0345432-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO MESMO ÓBICE SUMULAR. MULTA. AGRAVO INTERNO ... IMPROVIDO ... ência do STJ, a prescrição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1519/2000-006-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Mayo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - MULTA RESCISÓRIA DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Uma vez transitada em julgado a decisão que pronunciou a prescrição da pretensão relativa às diferenças da multa de 40% (quarenta por cento), decorrentes dos expurgos inflacionários, não há falar em omissão na análise dessa prejudicial. Embargos de Declaração rejeitados.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - MULTA RESCISÓRIA DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TRÂNSITO EM JULGADO ... Uma vez transitada em ... -
Acórdão nº 2011/0147508-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ... RECURSAL, ... recorrente, reduzindo o valor da multa aplicada, em face de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-557/2004-001-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO INTENTADA NA JUSTIÇA FEDERAL. Em Incidente de Uniformização Jurisprudencial, esta C. Corte firmou entendimento na atual redação da Orientação Jurisprudencial nº 344 da C. SDI, a saber: -O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças...
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS ... ários, tem como marco inicial o transito em julgado de ação interposta perante a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO Segundo o entendimento consolidado no âmbito deste Eg. Tribunal, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1, o termo inicial da pretensão de haver diferenças da multa fundiária em razão dos expurgos inflacionários é...
... DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE EXPURGOS IONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO Segundo o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO Segundo o entendimento consolidado no âmbito deste Eg. Tribunal, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1, o termo inicial da pretensão de haver diferenças da multa fundiária em razão dos expurgos inflacionários é...
... DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE EXPURGOS IONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO Segundo o entendimento consolidado no âmbito deste Eg. Tribunal, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1, o termo inicial da pretensão de haver diferenças da multa fundiária em razão dos expurgos inflacionários é...
... DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE EXPURGOS IONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-187/2004-015-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL - PREQUESTIONAMENTO Se a referência à data do trânsito em julgado de ação proposta na Justiça Federal é feita no relatório do acórdão regional e não em suas razões de decidir, inviável afastar-se, com...
... AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) - EXPURGOS PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-18740/2004-0015-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL - PREQUESTIONAMENTO Se a referência à data do trânsito em julgado de ação proposta na Justiça Federal é feita no relatório do acórdão regional e não em suas razões de decidir, inviável afastar-se, com...
... /rom AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) - EXPURGOS PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1856226-09.2007.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. MULTA. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. FATO INCONTROVERSO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 298. Hipótese de ação rescisória dirigida contra acórdão proferido em agravo em recurso de revista, no qual a Turma do TST, antes de concluir pela aplicação à espécie das...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1989/2003-008-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Junio de 2006
FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Omissão quanto a fato incontroverso consistente no trânsito em julgado de ação ajuizada contra a CEF, na Justiça Federal, o que havia sido alegado em contra-razões ao Recurso de Revista, em Recurso Ordinário e na petição inicial, sem contestação específica do Reclamado. Desnecessidade de...
... MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS ACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Omissão quanto a fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1045/2003-433-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Junio de 2006
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS ...
-
Acórdão nº 2011/0185837-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL, ... PRESCRIÇÃO ... PRONUNCIADA ... DETERMINADO ... desprovido com aplicação de multa ...
-
Acórdão nº 2015/0142233-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO DE AUTOS (ART. 356 DO CÓDIGO DE PENAL). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. 1. O recorrente foi condenado à pena de 4 meses de detenção e 06 dias-multa, por infração ao art. 356 do CP, sendo, de acordo com o quantum de ...
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ... 06 dias-multa", por infração ao art. 356 do CP, sendo,\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MULTA E ... PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-327/2003-064-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2006
FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TRÂNSITO EM JULGADO NA JUSTIÇA FEDERAL - PRESCRIÇÃO O prazo prescricional para o ajuizamento da reclamação trabalhista, se os expurgos inflacionários do FGTS foram pleiteados na Justiça Federal, tem início com o trânsito em julgado da decisão que reconhece o direito às diferenças, independentemente da vigência da Lei...
... A C Ó R D Ã O ... FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE EXPURGOS ... EM JULGADO NA JUSTIÇA FEDERAL - PRESCRIÇÃO ... O prazo prescricional para o ajuizamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-219/2003-102-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2007
... INFLACIONÁRIOS - FGTS - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) - PRESCRIÇÃO - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1174/2003-091-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. 1. Não havendo notícia do trânsito em julgado de decisão proferida perante a Justiça Federal, favorável ao Reclamante, o marco inicial é o da vigência da Lei Complementar nº 110/2001. Verifica-se, assim, que, ajuizada a ação trabalhista em 13/08/2003, quer dizer, após o transcurso de dois anos contados da vigênci
... A C Ó R D Ã O ... MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS RIOS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL ... 1. Não havendo notícia do ...