municipios de santa catarina
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Acórdão Nº 4017393-60.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... TRATAMENTO DE LIXO NOS MUNICÍPIOS DE PALHOÇA ... E BIGUAÇU. CONSIGNAÇÃO EM ... do ISS que têm sido defendidas em Santa Catarina: ... primeira dessas interpretações ...
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Acórdão Nº 4022865-42.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... TRATAMENTO DE LIXO NOS MUNICÍPIOS DE PALHOÇA E BIGUAÇU. CONSIGNAÇÃO EM ... do ISS que têm sido defendidas em Santa Catarina: ... A primeira dessas ...
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Decisão Monocrática Nº 4005405-13.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Com efeito, o Estado, os Municípios, as autarquias e as fundações públicas são ...
- Acórdão Nº 0303186-49.2018.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
- Acórdão Nº 0302782-95.2018.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
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STF libera reajuste do IPTU em municípios de SP e SC
STF libera reajuste do IPTU em municípios de São Paulo e Santa Catarina
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Acórdão Nº 4001983-25.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Santa Catarina ou contra um de seus municípios, havendo ou não litisconsórcio passivo com o ...
- Acórdão Nº 0005076-93.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
- Acórdão Nº 5003627-42.2021.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
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Decisão Monocrática Nº 0000840-51.2014.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-07-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... ça de Santa Catarina é de que os Municípios" que extinguiram os seus Fundos de Previdência ap\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0700026-79.2012.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-09-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... do Estado de Santa Catarina e de seus municípios: ... Art. 33. São isentos de custas ...
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Acórdão Nº 5018832-92.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... APELANTE: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO CARBONIFERA - AMREC (RÉU) APELADO: ISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ...
- Acórdão Nº 0313159-10.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
- Acórdão Nº 0301388-48.2017.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
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Decisão Monocrática Nº 0302302-79.2016.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-02-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... eletrônico do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, verificou-se que, o candidato ...
- Sob ataque, Santa Catarina reage e cumpre 70 mandados de prisão
- Polícia cumpre 70 mandados de prisão contra envolvidos em atentados em SC
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Decisão Monocrática Nº 4002127-33.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-05-2019
... ção Pública direta e indireta de municípios, principalmente dos estados de Santa Catarina e ...
- Pp 13, Pregão Presencial 13/2020: Contratação de empresa para serviço de transporte de trabalhadores do mun
- Acórdão Nº 0301281-21.2015.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-04-2022
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... Política pela Universidade Federal de Santa Catarina ... (UFSC), Professor da Faculdade ... , hoje está presente em outros municípios do território estadual, como Chapecó, foco ... -
Acórdão Nº 5065644-86.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC.Em suas razões recursais, ... dessas atividades foi transferida aos municípios, a teor do art. 9º, XIV, "a", da Lei ...
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Acórdão Nº 0029815-65.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... TOCAVA EXCLUSIVAMENTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA. TESE AFASTADA. RESPONSABILIDADE ... ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA (ART. 196 DA ...
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Acórdão Nº 5037637-56.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E CÂMARA DE DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO DE CURATELA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA EM FAVOR DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DE MATÉRIA INERENTE AO DIREITO DE FAMÍLIA (INTERDIÇÃO/CURATELA). APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. I DO ÓRGÃO ESPECIAL
... a decisão ora agravada impôs ao Estado de Santa Catarina o dever de custear as despesas para o ... Santa Catarina ou contra um de seus municípios, havendo ou não litisconsórcio passivo com o ... -
Decisão Monocrática Nº 0301384-23.2014.8.24.0055 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-10-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... prática usual de grande parte dos municípios que integram o Estado de Santa Catarina. A ...