municipios de santa catarina
- Chuvas voltam a causam alagamentos em Santa Catarina; barragem se rompe em Colatina (ES)
- Governo federal reconhece situação de emergência em 34 municípios do RS, SC, MS e SP
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Acórdão Nº 5041190-77.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 26-08-2021
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. INFORMAÇÕES ACERCA DA PRÁTICA REITERADA DE INFRAÇÕES PENAIS SEMELHANTES EM DIVERSOS ESTADOS. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. 1 Consoante
- Ciclone em SC: três cidades registram deslizamentos; aulas são suspensas
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Acórdão Nº 0043459-57.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISUM DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E, POR CONSEQUÊNCIA, DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APELO DO MUNICÍPIO EMBARGADO.AÇÃO ORDINÁRIA ANTERIORMENTE JULGADA PROCEDENTE, RECONHECENDO A ILEGALIDADE DO SISTEMA PRODEC E DAS RETENÇÕES INDEVIDAS DA PARCELA DE ICMS DEVIDA PELO ESTADO DE SANTA CATARINA AOS MUNICÍPIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA INEXISTÊNCIA...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1953, DE 24 DE AGOSTO DE 1953. Exclui da Classificação Constante do Artigo 1 da Lei 121, de 22/10/47, os Municipios de Guarulhos, Estado de São Paulo, Florianopolis e São Francisco, Estado de Santa Catarina.
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Acórdão nº 2014/0282936-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE, NO CASO. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTESTAÇÃO QUE SE INSURGE, NO MÉRITO, CONTRA O PEDIDO E AFIRMA A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DA PRETENSÃO. INTERESSE DE...
... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... Municípios; e (b) o medicamento ... -
Acórdão nº CC 104942 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL. ARTS. 66 E 67 DA LEI Nº 9.605/98. CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ILEGAL DE DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA DA MATA ATLÂNTICA. FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA. INTERESSE DA UNIÃO NA APURAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS. DESMATAMENTO DE ÁREA DESTINADA AO PARQUE NACIONAL DAS ARAUCÁRIAS. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
... FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA. INTERESSE DA UNIÃO NA ... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 23, incisos VI e VII, da ... -
Acórdão Nº 0047108-59.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO. ACORDO FIRMADO ENTRE ESTADO DE SANTA CATARINA E FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS. HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. INCONGRUÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA IMPRESCINDÍVEL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
... ACORDO FIRMADO ENTRE ESTADO DE SANTA CATARINA E FEDERAÇÃO CATARINENSE DE ... -
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n° 1/2022
... Interestadual e Intermunicipal de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - ...
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Decisão Monocrática Nº 0301077-62.2016.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-09-2019
Apelação/Remessa Necessária n. 0301077-62.2016.8.24.0067 de São Miguel do Oeste Impetrante : Ap Oeste Distribuidora e Comércio de Alimentos LtdaAdvogados : Andre Luiz Panizzi (OAB: 23051/SC) e outroImpetrado : Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste-SCAdvogado : Julio Antonio Bagetti (OAB: 11820/SC)Relator(a) : Desembargador Vilson FontanaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrato de reexame...
... 2.2.4 - Regionalmente: Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina pertencentes a ... -
Acórdão Nº 0301421-72.2018.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS. CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS. SAÍDA DE UM DOS PARTICIPANTES. EXTINÇÃO DA AVENÇA SEM A RESTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO PELA MUNICIPALIDADE, QUE AFIRMOU TER ENCONTRADO PARTE DOS EQUIPAMENTOS, ALGUNS COM DESGASTE. DEVOLUÇÃO OU INDENIZAÇÃO CONFORME O ESTADO DE CONSERVAÇÃO. RECURSO...
... ADMINISTRATIVO. CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS ... CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS. SAÍDA DE UM ... Interestadual de Municípios - Santa Catarina Parana e Rio ... Grande do Sul - De ... -
Acórdão Nº 2018.900066-4 do Conselho da Magistratura, 10-07-2018
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. JUIZ SUBSTITUTO. AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA. MUNICÍPIO DIVERSO DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO.- O Magistrado deve fixar residência no Município que é sede da respectiva Comarca ou Circunscrição Judiciária, salvo autorização do Tribunal, desde que, à luz do interesse público: a) a distância não ultrapasse 70 (setenta) quilômetros, salvo situaçõ
... para que o faça apenas nos demais Municípios do Estado de Santa Catarina, podendo fazê-lo, ... -
Acórdão Nº 2018.900074-5 do Conselho da Magistratura, 17-08-2018
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. JUIZ DE DIREITO. AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA. MUNICÍPIO DIVERSO DA SEDE DA COMARCA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO.- O Magistrado deve fixar residência no Município que é sede da respectiva Comarca ou Circunscrição Judiciária, salvo autorização do Tribunal, desde que, à luz do interesse público: a) a distância não ultrapasse 70 (setenta) quilômetros, salvo situações excepcionais;
... para que o faça apenas nos demais Municípios do Estado de Santa Catarina, podendo fazê-lo, ... -
Acórdão Nº 0900681-65.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
TRIBUTÁRIO. IPVA. EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA QUITADA ANTES DO AFORAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PEDIDO DE ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CARTÓRIOS NÃO OFICIALIZADOS."Quando a parte exequente maneja ação para cobrar dívida já paga, impõe-se a sua condenação nos ônus sucumbenciais, tendo em vista o...
... 156/97, o Estado de Santa Catarina e respectivos Municípios e suas ... -
ACÓRDÃO Nº 6703/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-10-2015
Relatório de aplicação de transferências voluntárias aos municípios do estado de santa catarina. determinações e recomendações.
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Acórdão Nº 5001567-31.2021.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-08-2022
CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO - APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - PRAZO DE VIGÊNCIA ORDINÁRIO (DOIS ANOS) SUPERADO - DIREITO SUBJETIVO - DECRETO DE PRORROGAÇ?O DO CERTAME INEFICAZ - DEFICIÊNCIA NA PUBLICAÇÃO - LC 173/2020 SUPERADA - NÃO INCIDÊNCIA DAS RESTRIÇÕES DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - RECURSO PROVIDO. 1. O aprovado em concurso público dentro do número de vagas prometidas...
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Acórdão Nº 5024575-92.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO DESTINADO AO INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO NORDESTE DE SANTA CATARINA (AMUNESC). EDITAL N. 001/2021. DEFENDIDA PRETERIÇÃO NA CONTRATAÇÃO. TESE ENFRENTADA. CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA. VÍCIOS INEXISTENTES. INSATISFAÇÃO COM O JULGADO QUE NÃO AMPARA O...
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Acórdão Nº 0900074-79.2017.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO CONTROLADA E MANTIDA PELOS ENTES MUNICIPAIS ASSOCIADOS. GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. DEVER DE LICITAR. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO COMPROVADO. SUJEIÇÃO INTEGRAL À LEI 8.666/93. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0313159-10.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
APELAÇÃO.PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA FOZ DO CHAPECÓ, NO RIO URUGUAI, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ÁGUAS DE CHAPECÓ EM SANTA CATARINA, E ALPESTRE NO RIO GRANDE DO SUL.PRETENDIDA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 0,1000 HA, INSERIDA EM UM TODO MAIOR EFETIVAMENTE MEDIDO DE 75,85746 HA, SITUADA NO LOCAL DENOMINADO CHALANA,
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... úblicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, ... Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina ...
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Decisão Monocrática Nº 8000165-04.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 8000165-04.2019.8.24.0000 de Chapecó Agravante : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotora : Barbara Elisa Heise (OAB: 21450/SC)Agravado : Município de ChapecóAdvogado : Jauro Sabino Von Gehlen (OAB: 20098/SC)Relator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMinistério Público de Santa Catarina...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... à inclusão da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC na lide ... - Ciclone em SC: três cidades registram deslizamentos; aulas são suspensas