municipios de santa catarina
- DECRETO Nº 72729, DE 03 DE SETEMBRO DE 1973. Concede a Cia. Catarinense de Cimento Portland o Direito de Lavrar Argila Nos Municipios de Piçarras e Penha, Estado de Santa Catarina.
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 11/02/1993. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU-SC A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR$ 5.131.000.000,00 (CINCO BILHÕES, CENTO E TRINTA E UM MILHÕES DE CRUZEIROS), A PREÇOS DE AGOSTO DE 1992, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC, DENTRO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DOS MUNICIPIOS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PROURB.
- DECRETO Nº 0-001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Ibirama, Localizada Nos Municipios de Ibirama e Itaiopolis, Estado de Santa Catarina.
- Decreto de 15/02/1996 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAçÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA IBIRAMA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE IBIRAMA E ITAIOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
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Lei nº 14.299 de 05/01/2022. Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.
... para a região carbonífera do Estado de Santa" Catarina, observados os impactos ambientais, econ\xC3" ... VI – Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) de Santa ...
- Decreto de 13/05/1999 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA DA ROSEIRA', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CURITIBANOS E FREI ROGERIO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-010, DE 13 DE MAIO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda da Roseira', Situado Nos Municipios de Curitibanos e Frei Rogerio, Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- Decreto de 04/06/2004. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAI, NOS MUNICIPIOS DE ASCURRA, APIUNA, BLUMENAU, BOTUVERA, GASPAR, GUABIRUBA, INDAIAL, PRESIDENTE NEREU E VIDAL RAMOS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 81811, DE 23 DE JUNHO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (d.n.o.s.), Area de Terra Situada Nos Municipios de Tubarão e Laguna, Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72246, DE 11 DE MAIO DE 1973. Concede a Mineração Cambui S.a. o Direito de Lavrar Argila Nos Municipios de Corupa e São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 32639, DE 30 DE ABRIL DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Ricardo Jafet a Pesquisar Carvão Mineral, Nos Municipios de Criciuma e Urussanga, Estado de Santa Catarina.
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Os fatores determinantes do preço da terra agrícola no estado de Santa Catarina
... Resumo ... Nesse trabalho analisa os determinantes do preço da terra agrícola nos municípios do Estado de Santa Catarina para o período de 2006 a 2011, bem como verifica os efeitos da espacialidade sobre o comportamento do preço da terra no ...
- DECRETO Nº 0-005, DE 19 DE ABRIL DE 2007. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Palmas, Localizada Nos Municipios de Palmas e Abelardo Luz, Nos Estados do Parana e Santa Catarina.
- Decreto de 19/04/2007 ( seq-sf: 5 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA PALMAS, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE PALMAS E ABELARDO LUZ, NOS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARINA.
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Controle interno na administração pública: Mensurando sua eficiência na gestão municipal
Os municípios são os entes da Federação que mais aproximam a relação entre Poder Público e População. A partir da concepção do Estado Moderno iniciado no Brasil pela Constituição Federal em 1988 e pela Reforma Administrativa em 1995, deu-se mais autonomia aos municípios, porém não se observou sua capacidade de atender as demandas sociais que ao longo dos anos foram impostas aos administradores...
... Os municípios são os entes da Federação que mais aproximam a ... Médio Vale do Itajaí – AMMVI, estado de Santa Catarina. Conclui-se que a eiciência na ... - DECRETO Nº 89421, DE 08 DE MARÇO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terras, Com Benfeitorias, Situadas Nos Municipios de Gaspar, Ilhota, Itajai, Navegantes, Piçarras e Penha, No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 90190, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984. Outorga a Companhia Bom Sucesso de Eletricidade Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica Obtida Pelo Desvio das Aguas do Rio Timbo para o Seu Afluente Tamandua, Na Divisa Dos Municipios de Irineopolis e Porto União, Estado de Santa Catarina, para Uso Exclusivo.
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Acórdão Nº 2337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ENERGIA ELÉTRICA E FORNECIMENTO DE ÁGUA) – INVASÃO, PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO E DOS MUNICÍPIOS – INDEVIDA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-CONTRATUAIS ENTRE O PODER CONCEDENTE FEDERAL OU MUNICIPAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR...
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.337 SANTA CATARINA ... INTDO.(A/S) ... : MIN. CELSO DE ... MUNICÍPIOS – INDEVIDA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES ... - Decreto de 08/11/1993 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO PEDRO DAS PERDIZES', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE AGUA DOCE E VARGEM BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-030, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'perdizes Ii, Gleba 1', Situado Nos Municipios de Agua Doce e Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Pedro das Perdizes', Situado Nos Municipios de Agua Doce e Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- Decreto de 20/10/1997 ( seq-sf: 30 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'PERDIZES II, GLEBA 1', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE AGUA DOCE E VARGEM BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 80417, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (d.n.o.s.), Terras e Benfeitorias Situadas Nos Municipios de Ituporanga e Alfredo Wagner, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 81149, DE 02 DE JANEIRO DE 1978. Concede a (inel) Industrial Extrativa Ltda. o Direito de Lavrar Silex e Argila Nos Municipios de Gravatal e Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
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Complexidade econômica e desequilíbrios regionais em Santa Catarina
Este estudo procura analisar a estrutura produtiva do Estado de Santa Catarina através da perspectiva da complexidade econômica. Pretende-se comparar a matriz produtiva catarinense com as demais unidades federativas brasileiras, bem como diferenciar a complexidade dos produtos e a diversidade produtiva de cada mesorregião catarinense. Dessa forma, o artigo procura responder os seguintes...
... A matriz produtiva do estado é caracterizada pela presença de pequenos polos de maior Complexidade Econômica, localizados em poucos municípios. Por outro lado, Santa Catarina se apresenta bem posicionado quando comparado ao restante do país, com uma diversidade produtiva considerável e ...