mutuo feneratício o é
- Acórdão Nº 5059385-13.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
- Acórdão Nº 0300390-07.2015.8.24.0072 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Acórdão nº 50004763720228210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA INTERNA AFETA À SUBCLASSE “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA”. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 19, INCISO VIII, ALÍNEA “C”, DO ATUAL REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A DEFINIÇÃO DE CONTROVÉRSIA ENVOLTA À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE BENS MÓVEIS É...
... APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL ... -
Acórdão Nº 5057495-05.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO DEVEDOR EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ SUBJACENTE: INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE MÚTUO...
... qual seja, a satisfação de crédito, é fundada em contrato de mútuo firmado pelas partes. É certo, não desconheço, que o assunto Direito ... PARTE EXEQUENTE QUE AFIRMA A CELEBRAÇÃO DE MÚTUO FENERATÍCIO, CUJO INADIMPLEMENTO TERIA DADO CAUSA À EMISSÃO DA NOTA PROMISSÓRIA ... -
Acordao N° 1418942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Consumidor. Ação de revisão de contrato bancário. Juros remuneratórios abusivos. Revisão. Possibilidade. 1. É permitida a cobrança de juros capitalizados mensalmente nos contratos de cédula de crédito bancário, consoante preconiza a norma do art. 28, § 1º, inciso i, da lei nº 10. 931/2004. 2. O repertório jurisprudencial desta corte firmou entendimento de que somente haverá...
... fixação de juros remuneratórios, no contrato de mútuo feneratício, quando estes forem superiores à ... média de mercado, o ... -
Processo nº 0436429-05.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... Premiável” foi ofertado em venda casada do mútuo ... feneratício, sendo que o senso comum está a indicar que, ...
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Acordao N° 1244521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Consumidor. Processo civil. Revisão de contrato. Princípio da adstrição ou congruência. Dimensão ou conteúdo do pedido. Julgamento extra petita. Error in procedendo caracterizado. Sentença desconstituída. Causa madura. Mútuo feneratício. Modalidade consignada. Servidora pública. Prestação. Limite de 30% da remuneração mensal. Artigo 45 da lei nº 8. 112/1990. Redução salarial....
... SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CAUSA MADURA. MÚTUO FENERATÍCIO ... MODALIDADE CONSIGNADA. SERVIDORA PÚBLICA. PRESTAÇÃO ... - Acordao Nº 118644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2018
- Acordao Nº 118644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2018
- Acordao Nº 118644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2018
- Acordao Nº 118644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2018
- Acordao Nº 118644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2018
- Acórdão Nº 0302503-93.2017.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
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Acórdão Nº 0004845-57.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-06-2022
... COMO ORIGEM CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO E ESTARIA EIVADA DE ... NULIDADE, EM RAZÃO DO ARBITRAMENTO ...
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Processo nº 0011810-40.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão Contratual Cumulada Com Pedido de Restituição de Quantias Pagas. Indeferimento de Pedido de Gratuidade de Justiça. Irresignação. Condição de Hipossuficiência Alegada Incompatível Com a Situação Financeira Ostentada Pelo Autor/agravante, Tendo Em Vista O Valor Do Bem Objeto Da Alienação Fiduciária Em Garantia, Vinculada a Mútuo Feneratício, Cuja...
... VINCULADA A MÚTUO FENERATÍCIO, CUJA RESILIÇÃO SE BUSCA NA ... -
Processo nº 0003816-23.2012.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 7 de Abril de 2017
... conseguiram mútuo" feneratício. ... Sentença de improcedência impugnada por\xC2" ...
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Processo nº 0060009-30.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... mútuo feneratício. Alegação de anatocismo. Contratação firmada por ...
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Processo nº 0024895-30.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Revisional C/c Repetição. Contrato de Mútuo Feneratício para Aquisição de Veículo Automotor Com Alienação Da Propriedade Em Fidúcia. Houve Indeferimento Do Pedido de Gratuidade de Justiça Em Razão Do Valor Da Prestação. Autora Está Sem Vínculo Trabalhista e Sem de Recursos para As Despesas Processuais, Fazendo Jus Ao Benefício. Provimento Do Recurso.
... REVISIONAL ... REPETIÇÃO. ... FENERATÍCIO PARA AQUISIÇÃO DE ... AUTOMOTOR ... -
Acordao N° 1225911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processo civil. Execução. Funcef. Mútuo feneratício. Honorários contratados. Inclusão. Inicial. Indeferimento. Matéria controvertida. Jurisprudência claudicante. Princípio da cooperação. Efetivo contraditório. Sentença afastada. Recurso provido. I. Determinadas matérias, mormente aquelas objeto de disposição das partes, em contrato sinalagmático, devem ser discutidas em momento oportuno. Ii - não
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. FUNCEF. MÚTUO FENERATÍCIO. HONORÁRIOS ... CONTRATADOS. INCLUSÃO. INICIAL ... -
Processo nº 0029739-57.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 17 de Octubre de 2016
... sim de contrato de mútuo feneratício firmado entre as par- ...
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Processo nº 0150569-40.2013.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... praticados no mútuo feneratício. Aplicação do entendimento fixado ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005860-77.2017.8.19.0067 (Cível), 31-10-2018
Ação de conhecimento. Cobranças consignadas pelo Banco ( réu), na folha de pagamento do autor, relativas a cartão de crédito que não pretendia contratar, uma vez que o contrato até então formalizado entre as partes seria de mero mútuo feneratício. Contrato de ¿cartão de crédito consignado¿ realizado em 27/04/2016. O crédito dessa operação pago através de TED para a conta corrente do autor....
... partes seria de mero mútuo feneratício ... Contrato de “cartão de crédito consignado” ... -
Processo nº 0310531-45.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... cumprido prazo para celebração de contrato ... de mútuo" feneratício, levando à majoração ... do preço. ... O\xC2" ...
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Acordao N° 1253270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Ação monitória. Mútuo feneratício. Falecimento do mutuário. Mora ex re. Ausência. Artigo 396 do código civil. Mora ex persona. Juros legais. Artigo 397, parágrafo único, do código civil. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a autora ajuizou ação monitória contra o espólio do mutuário com o intuito de constituir crédito decorrente de contrato de mútuo feneratício na...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. MÚTUO FENERATÍCIO. FALECIMENTO DO ... MUTUÁRIO. MORA EX RE. AUSÊNCIA. ARTIGO ... -
Acordao N° 1728215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil. Processo civil. Preliminar. Competência. Vara cível. Contrato de mútuo feneratício. Possibilidade. Juros abusivos. Usura. Configurada. Protesto de certidão de crédito. Nulo. 1. Em que pese a vara de execuções de títulos extrajudiciais expedir certidão de crédito para protesto, a vara cível possui competência para anular o protesto se o contrato que o ensejou estiver viciado pela prática de
... PRELIMINAR. COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL. CONTRATO ... DE MÚTUO FENERATÍCIO. POSSIBILIDADE. JUROS ABUSIVOS. USURA ... CONFIGURADA ...