Mútuo mercantil
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Acórdãos nº 4026481-27.2013.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... de Almeida Botelho Silva APELAÇÃO ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISÃO CONTRATUAL CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA ... mercantil que tem natureza jurídica diversa do mútuo. TARIFA DE CONTRATAÇÃO (TAC) LEGALIDADE NA COBRANÇA ...
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Decisão monocrática Nº 0000511-65.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-05-2022
... prestamista ou seguro de proteção financeira nos contratos de mútuo ... financeiro ou de arrendamento mercantil é abusiva, independentemente ...
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Decisão monocrática Nº 0003927-87.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-05-2022
... CONTRATOS DE MÚTUO FINANCEIRO OU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL É ABUSIVA, ... INDEPENDENTEMENTE ...
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Acórdão nº 1.0525.12.004756-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. MÚTUO BANCÁRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. CAPITALIZAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0013051-60.2013.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 31-07-2020
... nota promissória porquanto entregues como garantia de pagamento de mútuo, prática vedada às empresas de factoring, de modo que a revisão da ... como garantia de mútuo firmado entre a empresa de fomento mercantil e o tomador do empréstimo carece de exequibilidade, pois não estão ...
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Acórdãos nº 1008407-81.2020.8.26.0032 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2021
... Arrendamento mercantil. Ações de anulação de cláusulas de contrato de ... contrato de arrendamento mercantil (e não pacto de mútuo ou venda financiada), incompatível a previsão ...
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Acórdão Nº 0006660-59.2000.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... causal, cuja emisso est vinculada a uma operao de compra e venda mercantil ou deprestao de servio,esta ltima, a hiptese dos autos. E, nos termos do ...
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Acórdão Nº 0004242-51.2000.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... causal, cuja emisso est vinculada a uma operao de compra e venda mercantil ou deprestao de servio,esta ltima, a hiptese dos autos. E, nos termos do ...
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Acórdãos nº 0243288-98.2006.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... com reintegração de posse e cobrança contrato de mútuo e de compra e venda mercantil de produtos derivados de ...
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Acórdão nº 1.0702.09.566174-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE PERTENCENTE AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. COMPETÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM ENCARGOS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Difere-se do contrato de mútuo garantido por alienação fiduciária...
EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE PERTENCENTE AO SISTEMA FINANCEIRO ... IMPOSSIBILIDADE. Difere-se do contrato de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de4 arrendamento ... -
Decisão Monocrática N° 07348856320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO
... PROCESSO:0734885-63.2019.8.07.0001 RECORRENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA. RECORRIDO: GETLIO AMRICO MOREIRA LOPES DECISO I - Trata-se de ... -
Decisão Monocrática N° 07253033920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.
... PROCESSO:0725303-39.2019.8.07.0001 RECORRENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA RECORRIDO: JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES DECISO I ? Trata-se de ... -
Decisão Monocrática N° 07213081820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.
... PROCESSO:0721308-18.2019.8.07.0001 RECORRENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA RECORRIDO: GEOVANI ANTUNES MEIRELES DECISO I ? Trata-se de recurso ... -
Decisão Monocrática N° 07124791420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.
... PROCESSO:0712479-14.2020.8.07.0001 RECORRENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA RECORRIDO: ANTNIO HUMBERTO SANTOS NORTE, NIO BARROSO FERREIRA DECISO ... -
Decisão Monocrática N° 07252514320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.
... PROCESSO:0725251-43.2019.8.07.0001 RECORRENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA RECORRIDO: JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES DECISO I ? Trata-se de ... -
Decisão Monocrática N° 07245412320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a", ?b? e ?c?, da Constituição Federal, contra acordão proferido pela Sexta Turma Cível este Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA...
... ) PROCESSO:0724541-23.2019.8.07.0001 RECORRENTE:FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA. RECORRIDA:LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA DECISO I ? Trata-se de ... -
Acórdão nº 1.0027.13.003571-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS - CAPITALIZAÇÃO- TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. No contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, não há estipulação de juros remuneratórios, próprio dos contratos de mútuo, e sim estipulação da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem, além de antecipação do...
... Noticiou que firmou contrato de arrendamento mercantil com o ru, mas que suas clusulas so abusivas, apontado a cobrana de juros ... -
Decisão Monocrática N° 07244944920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.
... PROCESSO:0724494-49.2019.8.07.0001 RECORRENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA RECORRIDA: QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA DECISO I - Trata-se de ... SA e QUALIPAR PARTICIPAES LTDA, nada revelando quanto a existncia de mutuo verbal. Assim, o que se apura da prova efetivamente produzida nos autos, ... -
Acórdão Nº 0008906-60.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-10-2023
... REFERENTE A OPERAÇÕES DE FOMENTO MERCANTIL COM ... ADIANTAMENTO DE VALORES PARA COMPRA DE MATÉRIA- ... PRIMA E ... OPERAÇÕES DE QUE NÃO SE CARACTERIZAM ... COMO MÚTUO. AUSENTE QUALQUER INDÍCIO DE QUE TERIA ... OCORRIDO DESCARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1052036-71.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Anulatória de Negócio Jurídico Fomento mercantil Garantia sob aval - Contrato de compra e venda de móvel, com cláusula de retrovenda Contrato de Mútuo Contrato de cessão de direitos de mútuo - Negócios ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... mercantil de equipamentos e componentes de rede de telecomunicações; ... IV - o ... ou creditados a pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins de determinação do lucro real até ...
- Acórdãos nº 0243288-98.2006.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
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Acordao N° 1311282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... APELANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... APELADO(S) ... JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES ... Desembargador ... AUSÊNCIA DE ... CERTEZA E LIQUIDEZ. ALEGAÇÃO DE ORIGEM EM MÚTUO VERBA. NÃO ... COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... -
Acordao N° 1369762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Civil e processual civil. Embargos à execução. Mútuo. Direito de defesa. Cerceamento. Inocorrência. Contrato de comissão mercantil. Ausência de liquidez. Procedimento executivo. Inadequação. Empréstimo. Juros remuneratórios. Parâmetro legal. 1% (um por cento) ao mês. Ônus sucumbenciais. Proporcionalidade ao fracasso. Readequação. Descabimento. Sentença mantida. 1. A dilação probatória se destina...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÚTUO. DIREITO DE DEFESA ... CERCEAMENTO. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL. AUSÊNCIA ... DE LIQUIDEZ. PROCEDIMENTO EXECUTIVO. INADEQUAÇÃO ... -
Acordao N° 1327218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... APELANTE(S) FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... APELADO(S) ... LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA ... Desembargador ... AUSÊNCIA DE ... CERTEZA E LIQUIDEZ. ALEGAÇÃO DE ORIGEM EM MÚTUO VERBA. NÃO ... COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...