Mútuo mercantil
77124 resultados para Mútuo mercantil
-
Acórdão nº 1.0148.13.004026-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO - ENCARGO NÃO INCIDENTE, EM REGRA, NESSA MODALIDADE CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO E COBRANÇA - DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS E AVALIAÇÃO DO BEM - PROVA DA PRESTAÇÃO -
... recurso de apelao interposto por BFB Leasing S/A - Arrendamento Mercantil e Ana Amlia dos Santos nos autos da ao de reviso de contrato, contra a ... -
Acórdão nº 1.0148.13.004026-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO - ENCARGO NÃO INCIDENTE, EM REGRA, NESSA MODALIDADE CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO E COBRANÇA - DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS E AVALIAÇÃO DO BEM - PROVA DA PRESTAÇÃO -
... recurso de apelao interposto por BFB Leasing S/A - Arrendamento Mercantil e Ana Amlia dos Santos nos autos da ao de reviso de contrato, contra a ... -
Acórdão nº 1.0027.12.019784-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO - ENCARGO NÃO INCIDENTE, EM REGRA, NESSA MODALIDADE CONTRATUAL - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - QUESTIONADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA EFETUIVAÇÃO - RESTITUIÇÃO DEVIDA - SERVIÇOS DE TERCEIROS - INFORMAÇÃO PRESTADA - MANUTENÇÃO DA COBRANÇA - SEGURO PRESTAMISTA -...
... cobrana de capitalizao de juros em contrato de arrendamento mercantil. Manifestou-se acerca da licitude da tarifa de registro de contrato, ... -
Acórdão nº 0010897-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... em contratos de mútuo, financiamento e arrendamento ... mercantil, informe desde logo, na ...
-
Acórdão nº 1.0145.10.046198-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO - ENCARGO NÃO INCIDENTE, EM REGRA, NESSA MODALIDADE CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO E COBRANÇA - DEVOLUÇÃO DO VRG - POSSIBILIDADE, OBSERVADOS OS TERMOS DO RESP N° 1.099.212/RJ -...
... No caso dos autos, trata-se de contrato de arrendamento mercantil (fls. 6/7), pelo qual as partes formalizam ajuste de locao do bem, ... -
Acórdão nº 1.0145.10.046198-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO - ENCARGO NÃO INCIDENTE, EM REGRA, NESSA MODALIDADE CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO E COBRANÇA - DEVOLUÇÃO DO VRG - POSSIBILIDADE, OBSERVADOS OS TERMOS DO RESP N° 1.099.212/RJ -...
... No caso dos autos, trata-se de contrato de arrendamento mercantil (fls. 6/7), pelo qual as partes formalizam ajuste de locao do bem, ... -
Acórdão nº 1.0313.13.019487-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCATIL - JUROS - TARIFA DE CADASTRO - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. No contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, não há estipulação de juros remuneratórios, próprio dos contratos de mútuo, e sim estipulação da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem, além de...
... MRITO A pretenso de reviso do contrato de arrendamento mercantil de fls. 24/26. Juros remuneratrios/capitalizao A rigor, ... -
Acórdão nº 1.0313.13.019487-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCATIL - JUROS - TARIFA DE CADASTRO - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. No contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, não há estipulação de juros remuneratórios, próprio dos contratos de mútuo, e sim estipulação da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem, além de...
... MRITO A pretenso de reviso do contrato de arrendamento mercantil de fls. 24/26. Juros remuneratrios/capitalizao A rigor, ... -
Acórdão Nº 0309414-84.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... o fundamento de que as partes firmaram o "contrato de fomento mercantil convencional n. 7" e diversos termos aditivos, oportunidade em que foram ...
-
Acordao N° 1364621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Recurso adesivo. Civil, empresarial e processual civil. Embargos à execução. Nota promissória. Cerceamento de defesa. Inexistência. Discussão da causa debendi. Garantia de contrato de fomento mercantil. Factoring. Mútuo verbal. Alegação contrária às provas dos autos. Licitude da nota promissória. Dúvidas. Honorários de advogado. Apeciação equitativa. Possibilidade. Recursos...
... QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA e FORTALEZA FOMENTO ... MERCANTIL LTDA ... APELADO(S) ... FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA e QUALYPAR ... GARANTIA DE ... CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. FACTORING. MÚTUO VERBAL. ALEGAÇÃO ... CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. LICITUDE DA NOTA ... -
Acórdão nº 1.0473.11.001727-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TARIFAS BANCÁRIAS. No contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, não há estipulação de juros remuneratórios, próprio dos contratos de mútuo, e sim estipulação da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem, além de...
... Noticiou que firmou contrato de arrendamento mercantil com o ru, mas que suas clusulas so abusivas, apontado a cobrana de juros ... -
Acórdão nº 1.0027.11.015281-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS/CAPITALIZAÇÃO -ENCARGOS DE MORA - TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE SERVIÇOS DE TERCEIRO. No contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, não há estipulação de juros remuneratórios, próprio dos contratos de mútuo, e sim estipulação da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência
... ao de reviso de contrato a SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Noticiou que firmou contrato de arrendamento mercantil com o ru, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.228683-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE CONRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO - CONEXÃO COM AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS - EXPLORAÇÃO DE POSTO DE GASOLINA - LIAME ENTRE OS CONTRATOS E ENTRE AS AÇÕES - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES. - A questão referente à conexão de processos é de ordem...
... do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda Mercantil com comodato de equipamentos e outros pactos e o Contrato de Mtuo em ... -
Decisao Nº 0578418-81.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 08-06-2020
PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. APELAÇÃO DA RÉ. PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA SEGURADORA LÍDER NO POLO PASSIVO. REJEITADA. SUPOSTO BIS IN IDEM. NÃO VERIFICADO. GRADAÇÃO DAS LESÕES ADEQUADA AOS DITAMES LEGAIS. APELAÇÃO DO AUTOR. PERDAS E DANOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUE SERVEM A ESTE PROPÓSITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO DEVIDOS. DANOS MORAIS NÃO...
... das instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, servindo à remuneração pelo mútuo por estas concedidos na atuação ... -
Acórdão nº 1.0000.20.561585-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ALUGUEL EM SHOPPING CENTER COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDAS E DANOS E DANO MORAL. CONTRATO DE NATUREZA MISTA E ATÍPICA. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO EMPREENDEDOR DO SHOPPING. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇAO QUANTO AO BOM ÊXITO DOS LOJISTAS. INSUCESSO EMPRESARIAL QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO EMPREENDEDOR. O shopping center é...
-
Acórdãos nº 0069970-21.1999.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... c/c cobrança da multa avençada e do contrato de mútuo. Contrato de compra e venda mercantil. Combustíveis. Bem ...
-
Acórdão Nº 0002624-86.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... 543-C/CPC/73; DJe de 16/11/2010) ... 4. Em contrato de mútuo financeiro (arrendamento mercantil firmado por instituição financeira), ...
-
Acórdão nº 0012771-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... em contratos de mútuo, financiamento e arrendamento ... mercantil, informe desde logo, na ...
-
Acórdãos nº 0002716-44.2002.8.26.0482 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... CONTRATOS DE LOCAÇÃO, MÚTUO, COMODATO E COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS. AÇÃO DE ... CONTRATO DE MÚTUO E DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. ART. 167 DO CC. INFRAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA. RESCISÃO ...
-
Acordao N° 1326975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito empresarial. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Título de crédito. Ausência de circulação. Vinculação à causa debendi. Contrato. Fomento mercantil. Notas promissórias. Garantia. Inexigibilidade. Honorários advocatícios. Fixação. Critérios legais. Equidade.
... APELANTE(S) ... GEOVANI ANTUNES MEIRELES e FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL ... APELADO(S) ... FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA e GEOVANI ANTUNES ... firmaram contrato de mútuo verbal ... 5. O contrato de fomento mercantil tem como característica ... -
Acórdãos nº 0055916-54.2011.8.26.0577 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... Arrendamento mercantil. Ação de revisão e/ou anulação de cláusulas de ... de arrendamento mercantil (e não pacto de mútuo ou venda financiada), incompatível a previsão contratual ...
-
Acórdão nº 1.0231.11.012857-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS E CAPITALIZAÇÃO - TARIFA NÃO ESPECIFICADA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. No contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, não há estipulação de juros remuneratórios, próprio dos contratos de mútuo, e sim estipulação da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem, além...
... A pretenso de reviso do contrato de arrendamento mercantil de fl. 30/32. A rigor, diferentemente do que acontece com os ... -
Contratos bancários
... das cláusulas for inconciliável, tal como no caso de contrato de mútuo celebrado sem vantagens para o mutuante e com estabelecimento de cobrança ... ção fiduciária em garantia, da faturização, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Fabio Ulhoa Coelho propõe denominá-los pela ...
-
Decisão Monocrática N° 07213974120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ESPECÍFICO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ACESSÓRIO....
... PROCESSO:0721397-41.2019.8.07.0001 RECORRENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA RECORRIDO: GEOVANI ANTUNES MEIRELES DECISO I - Trata-se de recurso ... -
Processo nº 0042392-33.2013.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO revisional. Contrato de mútuo bancário. Alegação de juros abusivos. Determinada a emenda à petição inicial para que se discriminasse detalhadamente, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretendia o autor controverter, quantificando o valor incontroverso na forma do artigo 285-B do CPC/73, sob pena de indeferimento. Inércia do Autor. A norma processual, em resumo,
... EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO revisional. Contrato de mútuo bancário. Alegação de juros abusivos. Determinada a emenda à petição ... de mútuo (“empréstimo”), financiamento ou arrendamento mercantil. Daquele ônus, somente se poderia eximir o Autor caso comprovasse não ...