Na raça
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Acórdão Nº 0020358-51.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-09-2020
... 9.029/95 apresenta um rol exemplificativo daquilo que se caracteriza como despedida discriminatória, tais como "por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros". Na atual sistemática do ordenamento ...
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DECRETO Nº 6387, DE 05 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ii Plano Nacional de Politicas para as Mulheres - Ii Pnpm, e da Outras Providencias.
... II. Consolidar na política educacional as perspectivas de gênero, raça", etnia, orientação sexual, geracional, das pessoas com deficiência e o respeito à diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir educaç\xC3" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Basta um determinado grupo autointitular-se e nquanto tal, a partir de uma suposta comunidade de raça, religião e sentimentos, para que se estabeleça uma pretensão territorial. É interessante observar que não se trata mais ...
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001796220204058102), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800179-62.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THIAGO LOURENCO MENEZES GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: Zenilto Freires Barbosa e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: ADMINISTRATIVO. COTAS RACIAIS PARA ACESSO A...
... a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público , conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ... Parágrafo único. Na hipótese de constatação de ... - Escritora Roseana Murray tem quadro de saúde estável após ataque de pitbulls
- Que 101 dálmatas que nada: veja o que 488 golden retrievers aprontaram juntos na Escócia
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- Aviso de Leilão (leilão Da Urna) a Comissão Especial de Licitação Da Emparn Torna Público que Realizará No Dia 12 de Agosto de 2023, Às 18h, a Alienação de 01 Bovino Raça Sindi) por Ocasião Da Festa do Bode 2023 – Expo Sindi Mossoró, Realizada Na Cidade de Mossoró/rn. A Emparn Disponibilizará 01 Bo
- 'Falamos com ela e ela nos ouviu', diz um filho de Roseana Murray, que foi atacada por pitbulls
- 'Falamos com ela e ela nos ouviu', diz um filho de Roseana Murray, que foi atacada por cães
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Decreto nº 11.495 de 18/04/2023. Institui o Conselho da Federação.
... do equilíbrio do desenvolvimento sustentável e da promoção do bem-estar de todos, em âmbito nacional, sem preconceitos de origem, raça", sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação ... Art. 2º O Conselho da Federação se guiará pelas seguintes diretrizes: ... I \xE2\x80" ...
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Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... b) as desigualdades de resultados nos diferentes grupos de nível socioeconômico e de raça e dos estudantes com deficiência em cada rede pública ... § 4º Em situação de calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de ...
- Polícia ainda busca dono de pitbulls que atacaram crianças na Região dos Lagos
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- Homem mata cachorro com 21 facadas na Zona Oeste do Rio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000180-50.2018.5.06.0371), 06-09-2018
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DISPENSA DISCRIMINATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. I - É direito potestativo do empregador encerrar o contrato de trabalho sem justo motivo, o que, por si só, não evidencia dispensa discriminatória. II - A Constituição Federal traça como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a vedação da
... qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade ... ", razão pela qual na hipótese de doenças consideradas graves ou que imponham estigma ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010949320204058302), 18-01-2022
PJE 0801094-93.2020.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO. INJÚRIA RACIAL. APELO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA QUANTO AO ELEMENTO RACIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA INJÚRIA COMUM. NOVA DOSIMETRIA. PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1.Como visto bem dedilhado pelo Ilustre Relator: Cuida-se de apelação interposta contra sentença, proferida em 18 de dezembro de 2020, que julgou
... ífico, a intenção de humilhar e ofender a honra subjetiva de alguém de forma preconceituosa, com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem ... No caso concreto, restou comprovado nos autos que a Apelante ofendeu a honra subjetiva da vítima, quando fez ... -
Processo Nº 1411/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Noviembre de 2000
Contratacao Para Apresentacao De Show Musical Com Os Artistas Eliana De Lima E Grupo Raca Negra Na Inauguracao Do Parlamento Latino Americano
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... os estudantes com resultados mais distantes desse nível, e as desigualdades de resultados nos diferentes grupos de nível socioeconômico e de raça e dos estudantes com deficiência nas redes públicas de ensino estaduais, distrital e municipais ... CAPÍTULO IX ... DAS CONDICIONALIDADES ...
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Precarização do trabalho, pandemia covid 19 e a questão da educação na pandemia
A crise econômica, social, política, sanitária por que passa o Brasil afeta a população trabalhadora de maneira desigual, dadas as grandes desigualdades sociais - de classe social, de raça, de gênero - que se verifica no pais. Essas desigualdades são cumulativas: essa cumulatividade das desigualdades sociais é hoje conceitualizada sob a noção de «interseccionalidade» ou «consubstancialidade» das...
... por que passa o Brasil afeta a população trabalhadora de maneira desigual, dadas as grandes desigualdades sociais – de classe social, de raça, de gênero – que se verifica no pais. Essas desigualdades são cumulativas: essa cumulatividade das desigualdades sociais é hoje conceitualizada ... - Escritora Roseana Murray, atacada por pitbulls, manda aúdio emocionado ao saber de grupo criado para compartilhar afeto em torno dela
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Contexto histórico, social e estrutural da discriminação das mulheres negras nas cidades brasileiras
A pesquisa tematiza as discriminações de raça e gênero diante da falta de sustentabilidade e de um projeto de coexistência. Parte-se da noção de complexidade, com enfoque histórico, social e estrutural da realidade brasileira. O objetivo geral é analisar a intensidade de afetação dessas desigualdades em relação às mulheres negras nas cidades brasileiras. A pesquisa problematiza as causas, motivos
... DOI: 10.12957/rdc.2022.59320| ISSN 2317-7721 ... A pesquisa tematiza as discriminações de raça e gênero diante da falta de sustentabilidade e de um ... projeto de coexistência. Parte-se da noção de complexidade, com enfoque histórico, ... -
Uerj investiga denúncias de fraude no sistema de cotas
Universidade abre nove sindicâncias; ong alerta para falsidade na declaração de raça ... Ruben Berta ... rberta@oglobo.com.br ... Uma das primeiras universidades a adotar o sistema de cotas em seu vestibular no país, a Uerj convive ...
- 'Ficamos procurando 5h na estrada, eu já estava sem esperança', diz tutor de Tiquinho, cão arremessado de carro em acidente