Na raça
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Lei nº 14.192 de 04/08/2021. Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.
... garantidos os direitos de participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas. Parágrafo único. As autoridades competentes ...
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Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... . Palavras-chave: Estereótipos. Seletividade Penal. Raça. Branquitude. Necropolítica. . Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons ... -
Multiculturalismo e democracia radical
A diversidade de culturas em nossa sociedade apresenta-se de forma intensa e, ainda assim, deparamo-nos com situações e argumentos utilizados por muitos que tentam, de alguma forma, contrapor-se às propostas de assegurar a igualdade entre todos os cidadãos. Mediante a compreensão do fenômeno cultural, é possível situar e reconhecer a diversidade existente no mundo, e sob a premissa da pluralidade
...ção em termos de uma radicalização da democracia como articulação das lutas contra as diferentes formas de subordinação de classe, sexo, raça. A democracia radical e plural tem sua origem na tradição do projeto político moderno formulado a partir do Iluminismo e que tenta prolongar e ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou ...
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Acórdão Nº 0020358-51.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-09-2020
EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA NÃO CARACTERIZADA. A Lei 9.029/95 apresenta um rol exemplificativo daquilo que se caracteriza como despedida discriminatória, tais como "por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros" . Na atual sistemática do ordenamento jurídico, como regra, a dispensa imotivada de empregado...
... 9.029/95 apresenta um rol exemplificativo daquilo que se caracteriza como despedida discriminatória, tais como "por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros". Na atual sistemática do ordenamento ... -
A criminalização da discriminação no ambiente de trabalho: a inclusão universal para efetivação do direito ao trabalho
O combate à discriminação representa um dos marcos constitucionais democráticos no Brasil, ascendendo a uma sociedade suscetível a processos de inclusão social, superando-se a exclusão social e individual. A vedação às condutas e práticas discriminatórias permeia o meio ambiente laboral, que só alcança o equilíbrio e as condições que propiciam um trabalho edificante e digno quando a igualdade de...
...A segregação ou a distinção no ambiente laboral, de empregados ou durante a seleção de candidatos, em decorrência de religião, raça, peso, ideal político, características físicas, doença, estado civil, número de filhos ou sexo, caracteriza um ato discriminatório, e enseja ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Basta um determinado grupo autointitular-se e nquanto tal, a partir de uma suposta comunidade de raça, religião e sentimentos, para que se estabeleça uma pretensão territorial. É interessante observar que não se trata mais ...
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Que 101 dálmatas que nada: veja o que 488 golden retrievers aprontaram juntos na Escócia
Já imaginou qual é o som de quase 500 golden retrievers latindo ao mesmo tempo? Para celebrar o aniversário de 155 anos da raça, tutores do mundo todo se reuniram na Casa Guisachan, nas Highlands, na Escócia, local onde nasceu o primeiro cão deste tipo — um cruzamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001796220204058102), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800179-62.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THIAGO LOURENCO MENEZES GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: Zenilto Freires Barbosa e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: ADMINISTRATIVO. COTAS RACIAIS PARA ACESSO A...
... a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público , conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. . . Parágrafo único. Na hipótese de constatação de ... -
Que 101 dálmatas que nada: saiba o que 488 golden retrievers aprontaram juntos na Escócia
Já imaginou qual é o som de quase 500 golden retrievers latindo ao mesmo tempo? Para celebrar o aniversário de 155 anos da raça, tutores do mundo todo se reuniram na Casa Guisachan, em Highlands na Escócia, o local histórico onde nasceu o primeiro cão deste tipo — um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
..., relatório anual, referente ao exercício anterior, de impacto dos programas voltados ao combate das desigualdades nas dimensões de gênero, raça, etnia, geracional, regional e de pessoas com deficiência; . l) até o 40o (quadragésimo) dia após cada quadrimestre, relatório de avaliação ...
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Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 11. Fazer pùblicamente propaganda:. a) de processos violentos para a subversão da ordem política ou social;. b) de ódio de raça, de religião ou de classe;. c) de guerra. Pena: reclusão de 1 a 3 anos. § 1º A pena será agravada de um têrço quando a propaganda fôr feita ...
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Polícia ainda busca dono de pitbulls que atacaram crianças na Região dos Lagos
Agência O Globo -A Polícia Civil ainda não encontrou o homem, já identificado pelos investigadores, que seria o dono dos dois cães da raça pitbull, que, na última terça-feira, atacaram dois primos de 7 e 9 anos e o pai de um deles em local próximo à estrada Via Lagos, na altura de ...
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Polícia ainda busca dono de pitbulls que atacaram crianças na Região dos Lagos
Agência O Globo -A Polícia Civil ainda não encontrou o homem, já identificado pelos investigadores, que seria o dono dos dois cães da raça pitbull, que, na última terça-feira, atacaram dois primos de 7 e 9 anos e o pai de um deles em local próximo à estrada Via Lagos, na altura de ...
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Homem mata cachorro com 21 facadas na Zona Oeste do Rio
Agência O Globo -Um homem matou um cachorro da raça american bully a facadas, nesta quinta-feira, em Cosmos, na Zona Oeste. O autor do crime é dono de outro cachorro, da raça rottweiler. Os dois ...
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MULHERES INDÍGENAS E SAÚDE: UMA ANÁLISE DO DISCURSO CIENTÍFICO À LUZ DA CRÍTICA FEMINISTA E DOS ESTUDOS DE GÊNERO
Este artigo apresenta uma análise do discurso científico sobre asaúde da mulher indígena, com enfoque na saúde sexual e reprodutiva. Nossaproposta foi averiguar, a partir dos estudos feministas e de gênero no campo dasaúde, como as mulheres indígenas são representadas. Para tanto, realizamoslevantamento na biblioteca SciELO e análise dos dados. Os resultados indicamprodução diminuta tanto de...
...A compreensão de raça e etnia como sinônimos atravessa a discussão, havendo predominância de estudos epidemiológicos e o contínuo apagamento de experiências ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000180-50.2018.5.06.0371), 06-09-2018
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DISPENSA DISCRIMINATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. I - É direito potestativo do empregador encerrar o contrato de trabalho sem justo motivo, o que, por si só, não evidencia dispensa discriminatória. II - A Constituição Federal traça como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a vedação da
... qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade ..", razão pela qual na hipótese de doenças consideradas graves ou que imponham estigma ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010949320204058302), 18-01-2022
PJE 0801094-93.2020.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO. INJÚRIA RACIAL. APELO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA QUANTO AO ELEMENTO RACIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA INJÚRIA COMUM. NOVA DOSIMETRIA. PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1.Como visto bem dedilhado pelo Ilustre Relator: Cuida-se de apelação interposta contra sentença, proferida em 18 de dezembro de 2020, que julgou
...ífico, a intenção de humilhar e ofender a honra subjetiva de alguém de forma preconceituosa, com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. . No caso concreto, restou comprovado nos autos que a Apelante ofendeu a honra subjetiva da vítima, quando fez ... -
Processo Nº 1411/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Noviembre de 2000
Contratacao Para Apresentacao De Show Musical Com Os Artistas Eliana De Lima E Grupo Raca Negra Na Inauguracao Do Parlamento Latino Americano
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Precarização do trabalho, pandemia covid 19 e a questão da educação na pandemia
A crise econômica, social, política, sanitária por que passa o Brasil afeta a população trabalhadora de maneira desigual, dadas as grandes desigualdades sociais - de classe social, de raça, de gênero - que se verifica no pais. Essas desigualdades são cumulativas: essa cumulatividade das desigualdades sociais é hoje conceitualizada sob a noção de «interseccionalidade» ou «consubstancialidade» das...
... por que passa o Brasil afeta a população trabalhadora de maneira desigual, dadas as grandes desigualdades sociais – de classe social, de raça, de gênero – que se verifica no pais. Essas desigualdades são cumulativas: essa cumulatividade das desigualdades sociais é hoje conceitualizada ... -
Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... os estudantes com resultados mais distantes desse nível, e as desigualdades de resultados nos diferentes grupos de nível socioeconômico e de raça e dos estudantes com deficiência nas redes públicas de ensino estaduais, distrital e municipais. CAPÍTULO IX. DAS CONDICIONALIDADES. Art. 43. As ...
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Contexto histórico, social e estrutural da discriminação das mulheres negras nas cidades brasileiras
A pesquisa tematiza as discriminações de raça e gênero diante da falta de sustentabilidade e de um projeto de coexistência. Parte-se da noção de complexidade, com enfoque histórico, social e estrutural da realidade brasileira. O objetivo geral é analisar a intensidade de afetação dessas desigualdades em relação às mulheres negras nas cidades brasileiras. A pesquisa problematiza as causas, motivos
... DOI: 10.12957/rdc.2022.59320| ISSN 2317-7721 . . 1825 . RESUMO . A pesquisa tematiza as discriminações de raça e gênero diante da falta de sustentabilidade e de um . projeto de coexistência. Parte-se da noção de complexidade, com enfoque histórico, ... -
Uerj investiga denúncias de fraude no sistema de cotas
Universidade abre nove sindicâncias; ong alerta para falsidade na declaração de raça. Ruben Berta. rberta@oglobo.com.br. Uma das primeiras universidades a adotar o sistema de cotas em seu vestibular no país, a Uerj convive agora com ...
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'Ficamos procurando 5h na estrada, eu já estava sem esperança', diz tutor de Tiquinho, cão arremessado de carro em acidente
Após cinco dias desaparecido, o cachorro Tiquinho, da raça Yorkshire, voltou para a casa dos tutores, na Tijuca, na Zona Norte do Rio de Janeiro, depois de sofrer um acidente de carro na semana passada. Ele ...
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'Ficamos procurando por 5h na estrada, eu já estava sem esperança', diz tutor de Tiquinho, cão arremessado de carro em acidente
Após cinco dias desaparecido, o cachorro Tiquinho, da raça Yorkshire, voltou para a casa dos tutores, na Tijuca, na Zona Norte do Rio de Janeiro, depois de sofrer um acidente de carro na semana passada. Ele ...