natureza jurídica da sentença normativa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-16.2008.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor ... ção do período de trajeto ou a natureza jurídica da parcela, nitidamente salarial. Não ...
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Acórdão Nº 2003-003.652 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... sentença normativa. A natureza jurídica dos valores pagos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91-51.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção do período de trajeto ou a natureza jurídica da parcela, nitidamente salarial. Não ... de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-74.2007.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. Cabe ... É inválida cláusula normativa que elastece o limite de 5 minutos que antecedem ... INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL. NATUREZA JURÍDICA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1760-65.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... a pessoalidade quanto a subordinação jurídica ao 1º reclamado, uma vez que a reclamante ... "os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas ... em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros ...
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Artigos 856 a 875
... administrativo e outorgou competência normativa aos Conselhos Regionais do Trabalho para o ... de ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica em caso de comum acordo, ainda não ... Por sua vez, o de natureza jurídica busca a aplicação ou interpretação de normas ... natureza mista, pois, a um só tempo, a sentença normativa correspondente declarará a abusividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-394-33.2011.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. 1. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MPT PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ARTS. 127 E 129 DA CF/88 E ART. 83, VI, DA LC 75/93. Nos termos dos arts. 127 e 129 da CF/88, incumbe ao Ministério Público, como instituição consagrada constitucionalmente, a defesa da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e dos interesses sociais e individuais...
... GMMGD/lh/mas/jr DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... 1. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO ... constitucionalmente, a defesa da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e dos ... ção à vontade das partes, profira sentença normativa. Por isso, repita-se, não são atos ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2838800/2000-0003-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não ... incidência, portanto, as verbas de natureza indenizatória, eis que não espelham incremento ... , devem ter reconhecida a mesma natureza jurídica da verba postulada. Tratando-se de atraso no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4431700-70.2002.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com de jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado, ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, sentença normativa ou regulamento empresarial fica ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele modo, o ... á responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante ... Assim a natureza do relacionamento Estado-funcionário é ... Aplicação da Instrução Normativa n. 3, II, DJ 12.3.1993 ... É ônus da parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186800-31.2006.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA ... - NATUREZA JURÍDICA (por violação do artigo 71, ... de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor ...
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Direito Processual do Trabalho
... , entendido este como ramo da ciência jurídica que estuda (descritivo, verdadeiro ou falso) e ... condiciona-o à obtenção de uma sentença de mérito, somente possível de ser obtida após ... dissídios coletivos constitutivos ou de natureza econômica: para estabelecer novas normas ou ... - pedido para que a sentença normativa fixe condições in pejus; - dissídio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63700-14.2005.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. TA NORMATIVA. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ... 2. No caso concreto, foi proferida sentença nos autos antes de 20/2/2013, razão pela qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189100-13.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DO CTVA PARA O FIM DE INTEGRAÇÃO NA ... todos os processos que tiverem sentença de mérito proferida até a data da decisão da ... quanto ao restante da fundamentação jurídica invocada pela demandada (arts. 5º, LIV e LV, da ... a FUNCEF, conforme previsto na Circular Normativa DIBEN 018/98, cabível a sua inclusão na ...
- Acórdãos nº RO-25500/2006-0068-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1364956-60.2004.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos
... hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em ... , acordo, convenção coletiva ou sentença normativa" - Súmula n.º 264 do Tribunal ... NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152300-76.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. Decisão recorrida proferida em consonância com a Súmula 90, II, do TST, segundo a qual a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às "horas in itinere". Hipótese de incidência do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula 333 do TST....
... INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. O trabalho realizado no horário ... de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa que estabelece contribuição em favor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1060200-45.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em ... , acordo, convenção coletiva ou sentença normativa". Recurso de revista não conhecido. 7 ... extras exige, em respeito à natureza jurídica do título, compensação sob igual base. Das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105100-84.2002.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... de revista, quanto à origem ou a natureza jurídica da parcela pleiteada, nem tendo o ... prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30300-33.2003.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ção da norma regulamentar decorre de sentença normativa resultante de acordo celebrado em ... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS ... -A não-concessão total ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343100-97.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Corte consagrou a tese de ser salarial a natureza da parcela contemplada na norma consolidada, ... igualmente ser estudada em sua função normativa, para obstar o emprego de formas jurídicas para ... , não seriam deduzidas da sanção jurídica. VIII - Recurso provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em ...
- Acórdão nº 1995/0053469-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169900-26.2006.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA R. SENTENÇA E DO V. ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. Considerando o fato de que a ... ÊNCIA DE NORMA LEGAL OU DE PREVISÃO NORMATIVA. A pretensão de demonstrar dissenso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13852/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Decisão regional fundada em exame, quanto à natureza jurídica de sentença transitada em julgado na Justiça Comum, à luz de doutrina sobre a matéria, bem assim em cláusula normativa firmada entre as categorias econômica e profissional a que se vinculam os agravantes, a inviabilizar o trânsito da revista com base em ofensa direta às
... ão regional fundada em exame, quanto à natureza jurídica de sentença transitada em julgado na ... a matéria, bem assim em cláusula normativa firmada entre as categorias econômica e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 373-66.2019.5.10.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ e DO DISTRITO FEDERAL (ASSISTENTE). PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. MATÉRIAS COMUNS . ANÁLISE CONJUNTA . 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊ
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... MATÉRIAS COMUNS ... jurídica de direito privado, sujeitam-se ao regime ... convenção coletiva de trabalho ou de sentença ... normativa, não havendo necessidade ...