negativa do fato
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Acórdão nº 0000833-55.2012.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
... comprovação da negativa do fato narrado. Em contrapartida, restou ... provado, tanto pelo autor ...
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Acórdão nº 0001837-83.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... evidenciada a repercussão negativa do fato perante a sociedade ... 3. O valor da indenização por danos ...
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Acórdão nº 1.0607.15.005505-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DO FATO - DÉBITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS AFASTADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DESCABIMENTO.- Ausente a comprovação do pagamento da dívida que ensejou a inscrição do nome da parte autora nos cadastros de...
... dvidas, uma vez que no se poderia exigir de quem aponta um fato negativo, comprovar negativamente esse fato. Na hiptese, a parte r ... -
Acórdão nº 1.0607.15.005505-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DO FATO - DÉBITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS AFASTADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DESCABIMENTO.- Ausente a comprovação do pagamento da dívida que ensejou a inscrição do nome da parte autora nos cadastros de...
... dvidas, uma vez que no se poderia exigir de quem aponta um fato negativo, comprovar negativamente esse fato. Na hiptese, a parte r ... -
Acórdão nº 1.0080.09.014741-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2019
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. PARADIGMA DO STF NO REXT 765.320/MG. NULIDADE DO CONTRATO NÃO RECONHECIDA. PLEITO DE 13° SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS. PEQUENOS ABORRECIMENTOS DECORRENTES DE ATRASO NO...
... Da porque adotava a tese de que o fato de ter sido o servidor contratado mediante contratos por prazo determinado ... -
Em vigor
Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar n 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
... X - negativa, pelo titular de direito da conta, da titularidade de fato ou da ...
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Acórdão Nº 0025647-67.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... No entanto, houve negativa de reparo em garantia ( o prazo de garantia já havia expirado ) e lhe ... fato incontroverso que o problema no veículo apresentou-se quando já ...
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Processo nº 0016870-79.2014.8.19.0211 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... DE PROVA DIABÓLICA (PROVA NEGATIVA DO FATO CONSTITUTIVO DO ... ALEGADO). ...
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Processo nº 0005022-70.2015.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... em nada contribuiu para elucidação dos fatos. A negativa" do fato ... criminoso no interrogatório é justificável,\xC2" ...
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Processo nº 0013258-23.2015.8.19.0204 de Quarta Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... tribunais. - Negativa" do fato criminoso no interrogatório justificável, j\xC3" ...
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Processo nº 0011534-02.2015.8.19.0004 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2016
... LADO, A NEGATIVA DO FATO PELA DEFESA DO ...
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Acórdão nº 1.0702.10.032100-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DO FATO - PROVA NEGATIVA - INEXIGIBILIDADE - INSCRIÇÃO EM CADASTROS NEGATIVADORES - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS.
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DO FATO - PROVA NEGATIVA - INEXIGIBILIDADE - INSCRIÇÃO EM CADASTROS ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... I - ser residente de fato naquele país ou dependência; ou ... II - sujeitar-se a imposto ... , com a utilização de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL, próprios, acumulados de exercícios anteriores, sendo que o ...
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Acórdão nº 1.0145.11.257392-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DO FATO - PROVA NEGATIVA - INEXIGIBILIDADE - INSCRIÇÃO EM CADASTROS NEGATIVADORES - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS - JUROS DE MORA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DO FATO - PROVA NEGATIVA - INEXIGIBILIDADE - INSCRIÇÃO EM CADASTROS ... -
Acórdão Nº 0006761-17.2018.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
... 46 da Lei n. 9.099/95), eis que a questo embora de direito e de fato foi judiciosamente analisada pelo Julgador Monocrtico, sopesando ... IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR A REQUERIDA A PRODUZIR PROVA NEGATIVA DO FATO. DEVER DE INDENIZAR NO EVIDENCIADO. SENTENA DE IMPROCEDNCIA ...
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Processo nº 0300665-13.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... militares. Súmula nº 70 do TJERJ. A negativa do fato criminoso no ...
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Indeferido
Código Florestal
... Pargrafo nico. Em caso de aes penais simultneas, pelo mesmo fato, iniciadas por vrias autoridades, o Juiz reunir os processos na jurisdio ... nus reais, sbre imveis da zona rural, sem a apresentao de certido negativa de dvidas referentes a multas previstas nesta Lei ou nas leis estaduais ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... pelos interessados ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato ... § 2º Recebida a comunicação, o Juiz instaurará imediatamente ... , da previdência social, ou de declaração de bens e certidão negativa de multas ... Parágrafo único. O ajuizamento da dívida fiscal ou ...
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Acórdão Nº 5008378-48.2019.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
RECURSO INOMINADO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - MEDIDA PREVENTIVA DE DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA E TEMPORÁRIA DO IMÓVEL (9 DIAS) DIANTE DE PROBLEMAS DITO ESTRUTURAIS - DANO MORAL - REPAROS EFETUADOS - DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DA DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL DIANTE DA PROPAGAÇÃO NEGATIVA DO FATO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL -CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO - EXISTÊNCIA DE...
... por fora da suposta desvalorizao do imvel diante da repercusso negativa do fato na cidade de Itaja foi afastado pelo magistrado singular sob o ... -
Processo nº 0280754-15.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Julio de 2017
... LADO, A NEGATIVA DO FATO PELA DEFESA DO ...
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Acórdãos nº 0001246-12.2013.8.26.0637 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Negativa do fato que restou isolada nos autos. Danos ...
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Acórdão Nº 0737576-64.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-12-2018
... ALAGOAS - DETRAN/AL ... NEGATIVA DE SUBMISSÃO AO TESTE DO BAFÔMETRO. INÉRCIA ... DO AGENTE DE TRÂNSITO ... AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO O ... DANO, DA REPERCUSSÃO NEGATIVA DO FATO. AUSÊNCIA DE ... DEVER DE REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Acórdão Nº 0006926-46.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022
... VINCULAÇÃO APENAS QUANDO OCORRER A ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DO FATO ... OU DA AUTORIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE NO ATO. SENTENÇA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... útil do 2o (segundo) decêndio subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador.? (NR) ... Art. 12. O art. 11 da Lei no 10.833, de 29 de ... ainda que tenha sido apurado prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa para a contribuição social sobre o lucro líquido, no ano-calendário ...
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Acórdãos nº 1004426-20.2015.8.26.0032 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... NEGATIVA PELA DEMANDADA DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. NEGATIVA DO FATO DA EXISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO REQUERENTE DE FAZER PROVA ...