Negócio escuso
- Empresas ligadas a ‘qg da propina’ receberam r$ 1,5 bi
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Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. FORMATO CARTULAR. PROCESSO ELETRÔNICO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO TÃTULO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO CONCRETA E MOTIVADA PELO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 425 DO CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia em definir a...
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Decisão Monocrática nº 5050837-63.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2016
... pago aos médicos pelo Governo Brasileiro, o que seria no mínimo escuso. Afirma que não tem intenção de retornar a Cuba, já tendo protocolado ... o contratado se cumpra, e tal não envolve a renovação de tal negócio jurídico. Ademais Cuba também possui soberania para trocar seus médicos ...
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Decisao Nº 8126756-02.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-12-2022
... para ensejar a indenização por danos, porque se constitui em meio escuso, expondo a pessoa à situação vexatória, sendo desnecessária qualquer ... das partes, às suas atividades comerciais e, ainda, ao valor do negócio. Há de orientar-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela ...
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Estabelecimento em que ocorra a exploração sexual
... escuso, que impulsiona as chamadas blitz em bordéis, casas de massagem e ... respon-derá, salvo quando participar direta ou indiretamente do negócio imoral (Heleno Fragoso). Nesse sentido é, aliás, a jurisprudência (RTJ ...
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Decisao Nº 8125856-82.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... NEGÓCIO JURÍDICO. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXADO EM R$ 6.000,00 PELO JUÍZO ... para ensejar a indenização por danos, porque se constitui em meio escuso, expondo a pessoa à situação vexatória, sendo desnecessária qualquer ...
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Decisao Nº 8030767-32.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... NEGÓCIO JURÍDICO. DANO MORAL CONFIGURADO. FIX AÇÃO EM R$ 5 .000,00. ... para ensejar a indenização por danos, porque se constitui em meio escuso, expondo a pessoa à situação vexatória, sendo desnecessária qualquer ...
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Decisao Nº 8002437-59.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-12-2022
... NEGÓCIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVOU A ... para ensejar a indenização por danos, porque se constitui em meio escuso, expondo a pessoa à situação vexatória, sendo desnecessária qualquer ...
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Decisao Nº 8065406-13.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... A INSTITUIÇÃO NÃO COMPROVOU A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO EM R$5.000,00. ATENDIMENTO ... para ensejar a indenização por danos, porque se constitui em meio escuso, expondo a pessoa à situação vexatória, sendo desnecessária qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039445920114058500), 19-10-2021
PJE 0003944-59.2011.4.05.8500 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DO ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. FRUSTRAÇÃO DE CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE EFETIVA FRAUDE. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação criminal interposta em face de sentença que julgou procedente a denúncia, condenando o réu pelos crimes do art.
... o carro sabendo que era 10% de EDROVALDO e agora quer desfazer o negócio ... De acordo com a Informação nº 702/2011-CRI/SR/DPF/SE, às fls ... , em tese, estavam de acordo, sendo que este, ainda que escuso, não impediu ninguém de participar ... Em outras palavras, o "acordo" ... -
Decisao Nº 0410639-77.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... nos repetitivos, pois na hipótese ora em foco, o procedimento escuso fora empreendido por funcionário/preposto/contratado da pessoa jurídica ...
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Decisao Nº 8000981-59.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... A INSTITUIÇÃO NÃO COMPROVOU A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPÕE-SE A INSTITUIÇÃO O ÔNUS DE ZELAR PELA VERACIDADE DOS ... para ensejar a indenização por danos, porque se constitui em meio escuso, expondo a pessoa à situação vexatória, sendo desnecessária qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 5019122-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... a compreender a autonomia patrimonial como algo intrinsicamente escuso, não albergado pelo Direito em nome de uma pseudoproteção social – ... fora enganada pelos ex-sócios Ronan e Terezinha ao realizar o negócio, e pedir o ingresso daqueles no polo passivo da ação criminal como ...
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Direito público
... , de ações que desnaturem a natureza jurisdicional desse tipo de negócio jurídico ... Aplicacao_Desconsideracao.indd 68 07/02/2020 09:50:03 ... propósito escuso, bem assim a demonstração do uso da pessoa jurídica como instrumento ...
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Acórdão Nº 0005408-33.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-06-2023
... meio escuso. A prova documental resta corroborada pela prova ... testemunhal; ... 2. O ... dona do imóvel. Ela depois investiria dinheiro no ... negócio, mas não investiu. Depoente fez os ... investimentos com compra de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000305-71.2013.5.07.0013), 2016-04-27
... , integrantes do mesmo grupo econômico, se valeram de expediente escuso, para finalidade diversa daquela prevista em lei, sob aparente legalidade ... familiar, patenteando vício de consentimento capaz de macular o negócio realizado entre as partes, de forma a induzir o obreiro a aceitar toda e ...
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A utilização dos nudges nas sessões de mediação como instrumento da política nacional de tratamento adequado dos conflitos
O presente artigo objetiva analisar o uso dos nudges nas sessões de mediação a partir dos estudos da economia comportamental. Para intentar tal abordagem, apresenta-se o conceito de nudge, discutindo-se como a interdisciplinaridade pode auxiliar na busca do consenso nas sessões de mediação. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, bem como o método hipotético-dedutivo. Conclui-se que o uso de nudges...
... , a caminhar em determinado rumo ou a realizar determinado tipo de negócio ... Eles foram concebidos originariamente pelos juristas Richard ... deve servir como trapaça, simulação ou, ainda, como um meio escuso para obter vantagens. Portanto, o arquiteto de escolhas deve possuir ... -
Acórdão nº 1.0388.08.020882-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EVICÇÃO - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - COMPROVADA CIÊNCIA DA LITIGIOSIDADE DO BEM. A análise dos autos permite concluir pela presença do interesse de agir da parte autora, na medida em que ficou comprovada a compra e venda das glebas e, posteriormente, a permuta das mesmas, entre a parte apelante e...
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Acórdão, Processo nº 5027076-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... o mero inadimplemento de tributos por força do risco do negócio ou o simples atraso no pagamento fiscal, são incapazes de fazer com que ... a compreender a autonomia patrimonial como algo intrinsicamente escuso, não albergado pelo Direito em nome de uma pseudoproteção social – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011097-09.2013.5.06.0241), 16-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA NOVONOR. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO COM EMPRESA NÃO INTEGRANTE DO POLO PASSIVO (D.A.G. CONSTRUÇÕES). IMPOSSIBILIDADE. Impossível direcionar a execução à empresa NOVONOR, incluindo-a na lide, se a ação foi extinta sem resolução de mérito quanto à reclamada D.A.G., com quem ela comporia um grupo econômico. Deste modo, mesmo havendo o sistemático reconhecimento da existência de
... tornou público e notório que a ODEBRECTH, mesmo que num esquema escuso e por interposta pessoa - como relata o próprio Marcelo Odebrecht no ... A empresa D.A.G. somente entrou no negócio, quando faltavam em torno de 15% para o final da obra, momento em que as ... -
Decisao Nº 0007171-32.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... (a) com desconto em seu benefício previdenciário por suposto negócio jurídico firmado com o(a) promovido(a), oriundo do contrato n. 588527490, ... esta tenha agido maldosamente ou tenha se utilizado de procedimento escuso. O improbus litigator não restou evidente, assim, excluo a indenização ...
- Câmara flexibiliza regras de licitações e a abre brecha para reduzir transparência de compras pública; entenda
- Acórdão Nº 0006141-92.2006.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
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Acórdão Nº 0020708-31.2019.5.04.0661 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-08-2020
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
... reclamada, em seu recurso, sustenta a existência de ajuste escuso entre a reclamante e o sucessor da reclamada, Sr. Rodrigo Gunther. Aduz ... a consecução da loja, realizando logo em seguida o trespasse do negócio por instrumento particular, e inclusive assumindo o passivo trabalhista ... -
Relatório e Voto com número 0332513-17.2010.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 17-07-2023
... “RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... DANOS ... hipótese ora em foco, o procedimento escuso fora empreendido por ... funcionário/preposto/contratado da pessoa ...