Negócios Anulados
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Acórdãos nº 0009545-53.2009.8.26.0625 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... ANULATÓRIA Negócios jurídicos consistentes em compra e venda, permuta e ... realização dos negócios, devendo os mesmos serem anulados, com a reintegração de posse dos imóveis alienados; pede o ...
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Coribe - Vara cível
... ão Pauliana, em que a legislação civilista determina que serão anulados os negócios jurídicos de transmissão gratuita ou remissão de bens ou ...
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Acordao N° 1253138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Ementa direito civil. Negócio jurídico. Cessão de direitos. Nulidade e vícios. Não demonstrados. Sentença mantida. 1. Na clara dicção do artigo 373, inciso i, do código de processo civil, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito, incumbe ao autor, razão pela qual é notório que o autor deve trazer documentação hábil a comprovar suas alegações, sob pena de seus pedidos serem...
... “A legislação de regência determina que os negócios jurídicos só podem ser anulados, fora os casos ... expressamente ... -
Acórdão Nº 0702627-07.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... negócios jurídicos: ... ¨ Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: ... jurídicos podem ser anulados por dolo, inclusive quando uma ... das partes omite fato que impediria a ...
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Acórdão Nº 0113342-80.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DOS PEDIDOS PARA DECLARAR A NULIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS COM CLÁUSULA DE RETROVENDA (FLS. 199/208); DO CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO (209/220); DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM NOTAS DO CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE NOTAS DE FORTALEZA, NO LIVRO Nº. 228, FL.
... art. 167, CC/02 ... 19. Na obra "A simulação dos negócios jurídicos", de ... autoria de FRANCESCO FERRARA, segue o magistério, ... jurídica válida ... 3. Anulados os negócios jurídicos por meio dos quais a ... cônjuge virago foi ... -
Acordao N° 1644364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Embargos de declaração. Processo civil. Fundamentação vinculada. Ausência de vícios. Reexame do julgado. Impossibilidade. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração tem fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Inexiste no acórdão recorrido quaisquer dos vícios...
... O ... autor pediu a anulação de todos os negócios jurídicos realizados entre as partes, descabendo a ... restrição da ... terceiros podem ser anulados pela via própria, cabendo ao Juízo, nesta ocasião, apenas garantir o ... -
Acórdãos nº 0047516-37.2005.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Conforme se verifica dos autos, a autora mantinha negócios com a concessionária de veículos TUPÃVEL, consistentes na ... fraude na alienação dos imóveis, devem ser anulados os negócios indicados no item III da vestibular e ...
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Acórdão Nº 0201384-55.2022.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ARGUMENTAÇÃO DE INDUÇÃO A ERRO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRECISA E CLARA (ART. 6ª, III, DO CDC). VIOLAÇÃO CONFIGURADA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. COMPROVADA. RECÁLCULO DO
... desconto consignado em folha, principalmente porque os ... negócios pactuados trazem clara desvantagem se comparado ... com a linha de ... Em razão disso, pugna neste Apelo que sejam anulados os negócios ... referentes à reserva de margem de cartão de crédito ... -
Acordao N° 1700072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Compra e venda de imóvel. Vício de consentimento. Dolo. Anulação do negócio jurídico. Possibilidade. Revenda do bem a terceiros. Inoponibilidade da coisa julgada. Perdas e danos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte ré contra sentença, que julgou procedente o pedido para anular o negócio...
... Tecem arrazoado acerca do princípio da boa-fé objetiva nos negócios jurídicos (arts. 113 e 422 do CC) ... Requerem, portanto, o conhecimento ... É cediço que os negócios jurídicos podem ser anulados, em razão de defeitos essenciais que maculam ... a manifestação de ... -
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o ... reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos ... Art ... -
Acórdão Nº 0113342-80.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
... § 1º. Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: ... I – aparentarem conferir ou transmitir direitos a ... jurídica válida ... 3. Anulados os negócios jurídicos por meio dos quais a ... cônjuge virago foi ...
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Acórdãos nº 0051027-68.2012.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Anulados os negócios firmados com os demandados, ...
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Decisão Monocrática Nº 0004734-42.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2017
... Inicialmente deve ser enfatizado que os negócios jurídicos maculados pelo dolo ... poderão ser anulados, conforme dispõe ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... considerável de empregados, resolve assumir a direção dos negócios através de desapropriação do fundo de comércio. E o fato de haver ... á os posteriores; instrumentalidade das formas — só serão anulados os atos irregulares se o objetivo não tiver sido atingido (o que ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Requer, portando, que sejam anulados os negócios jurídicos celebrados entre os demandados ... O processo, ...
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Santa in�s - Vara c�vel
... O Código Civil dispõe que os negócios jurídicos podem ser anulados quando as declarações de vontade emanarem ...
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Santa in�s - Vara c�vel
... O Código Civil dispõe que os negócios jurídicos podem ser anulados quando as declarações de vontade emanarem ...
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Acórdão Nº 0001010-41.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-11-2023
... Sem razão, contudo ... Sabe-se que os negócios jurídicos podem ser anulados se comprovadas ... irregularidades durante a ...
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Acordão nº 0000678-13.2011.5.04.0351 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... Os negócios jurídicos podem ser anulados pelos vícios ligados à manifestação de ...
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Acórdão Nº 0001196-51.2021.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-05-2023
... 165 do Código Civil é taxativo ao estabelecer que "anulados os ... negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em ...
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Acórdão nº 1.0434.09.017651-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
HOSPITAL - PACIENTE EM ESTADO GRAVE DE SAÚDE - EMISSÃO DE TÍTULO PELO ACOMPANHANTE PARA GARANTIA DO ATENDIMENTO -VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
... negócios efetivados poderão ser anulados(CC, arts. 156 e parágrafo único, 171, ... -
Acórdão Nº 0000138-66.2022.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2023
... retornar ao seu estado anterior, mas ambas as partes. É dizer: anulados os ... negócios jurídicos, caberá a parte autora restituir ao réu o ...
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Acórdão Nº 0003871-14.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... Sem razão, contudo ... Sabe-se que os negócios jurídicos podem ser anulados se comprovadas ... irregularidades durante a ...
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Acordao N° 1637701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Civil. Processo civil. Código de defesa do consumidor. Apelação. Ação ordinária. Recurso adesivo. Conhecimento. Art. 997, § 2°, do cpc. Denunciação à lide. Matéria preclusa. Não conhecimento. Inépcia da inicial. Ilegitimidade passiva. Preliminares afastadas. Contrato de empréstimo consignado. Declaração de vontade. Viciada. Erro substancial. Dolo. Comprovado. Nulidade. Dano material e moral....
... No mérito requerer a procedência dos pedidos para 1] anular os negócios jurídicos celebrados entre ... as partes, quais sejam Cédula de Crédito ... Dessa forma, devem ser anulados todos os contratos bancários aqui discutidos, inclusive o firmado ... com ...