Negócios Anulados
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Direito Civil
... ção de nulidade do casamento, são considerados inválidos os negócios" jurídicos praticados pelo menor em razão dos efeitos ex nunc da senten\xC3" ... (C) Sobrevindo prole, não podem ser anulados os efeitos civis do casamento celebrado em infringência a impedimento ...
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Acórdão Nº 0017749-98.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-02-2023
... termos da lei civil, ainda que os negócios" jurídicos em questão sejam anuláveis, em decorrência de ... eventual v\xC3" ... anulados, considerando sua convalidação pelas circunstâncias antes ...
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Expediente - EMENDAS AO PROJETO DA LDO 2024
... negócios ... 3. Em caso de futura nulidade, o Secretário tem claro que ... a ...
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Acordao Nº 135674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2020
PROCESSO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. HIPÓTESE DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DIFICULDADE DO ACESSO À JUSTIÇA. PRELIMINAR AFASTADA. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INICIATIVA DO COMPRADOR. NULIDADE DA CLÁUSULA DE RETENÇÃO DO VALOR PAGO (30%). LONGO PRAZO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE
... argumenta que os negcios jurdicos somente podem ser revistos ou anulados diante da existncia de fraude, coao ou dolo, nos termos dos artigos 138 a ... -
Acordao Nº 135674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2020
PROCESSO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. HIPÓTESE DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DIFICULDADE DO ACESSO À JUSTIÇA. PRELIMINAR AFASTADA. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INICIATIVA DO COMPRADOR. NULIDADE DA CLÁUSULA DE RETENÇÃO DO VALOR PAGO (30%). LONGO PRAZO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE
... argumenta que os negcios jurdicos somente podem ser revistos ou anulados diante da existncia de fraude, coao ou dolo, nos termos dos artigos 138 a ... -
Acordao Nº 135674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2020
PROCESSO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. HIPÓTESE DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DIFICULDADE DO ACESSO À JUSTIÇA. PRELIMINAR AFASTADA. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INICIATIVA DO COMPRADOR. NULIDADE DA CLÁUSULA DE RETENÇÃO DO VALOR PAGO (30%). LONGO PRAZO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE
... argumenta que os negcios jurdicos somente podem ser revistos ou anulados diante da existncia de fraude, coao ou dolo, nos termos dos artigos 138 a ... -
Acordao Nº 135674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2020
PROCESSO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. HIPÓTESE DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DIFICULDADE DO ACESSO À JUSTIÇA. PRELIMINAR AFASTADA. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INICIATIVA DO COMPRADOR. NULIDADE DA CLÁUSULA DE RETENÇÃO DO VALOR PAGO (30%). LONGO PRAZO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE
... argumenta que os negcios jurdicos somente podem ser revistos ou anulados diante da existncia de fraude, coao ou dolo, nos termos dos artigos 138 a ... -
Acordao Nº 135674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2020
PROCESSO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. HIPÓTESE DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DIFICULDADE DO ACESSO À JUSTIÇA. PRELIMINAR AFASTADA. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INICIATIVA DO COMPRADOR. NULIDADE DA CLÁUSULA DE RETENÇÃO DO VALOR PAGO (30%). LONGO PRAZO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE
... argumenta que os negcios jurdicos somente podem ser revistos ou anulados diante da existncia de fraude, coao ou dolo, nos termos dos artigos 138 a ... -
Acórdãos nº 0035431-86.2010.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... o falecido, quando da celebração dos referidos negócios de compra e ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... àqueles que o espólio autor pretende ver anulados por suposta simulação. Ora, da análise das alegações ...
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Acordao N° 1628149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Irregularidade formal. Dialeticidade do recurso. Nulidade da instrução. Prova testemunhal por atas notariais. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Inexistência. Preliminares rejeitadas. Representação comercial. Contrato de agência. Ausência de registro no conselho regional. Não aplicação da lei n. 4. 886/65. Código civil....
... ADITIVOS CONTRATUAIS ... POSTERIORES. NEGÓCIOS PROPORCIONADOS PELO TRABALHO DO ... REPRESENTANTE/AGENTE. EXCLUSÃO DAS ... exercer sua atividade, os contratos empresariais não podem ser anulados pelo vício da lesão ... fundada na inexperiência. 29. Aplicam-se aos ... -
Direito Administartivo
... , diferente dos atos discricionários (que podem ser revogados ou anulados) só podem ser anulados, na medida em que a lei determinada de forma ... (A) Assim como ocorre nos negócios jurídicos de direito privado, cabe unicamente à esfera judicial a ...
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Relatório e Voto com número 0086338-52.2016.8.09.0175 da 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... mais negócios jurídicos são simulados para ocultar um outro, dissimulado ... entre as ... anulados, mas poderiam subsistir, desde que preenchidos os requisitos de validade ...
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Santa inês - Vara cível
... O Código Civil dispõe que os negócios jurídicos podem ser anulados quando as declarações de vontade emanarem ...
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Acordao N° 1309990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação. Processual civil. Cobrança. Preliminares. Rejeitadas. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Ausência de interesse jurídico. Constituição em mora do devedor. Inovação recursal. Impugnação à gratuidade de justiça. Não comprovação da capacidade financeira da beneficiária pelo impugnante. Uso exclusivo do imóvel por ex-companheiro. Bem comum. Dever de indenizar....
... A ... propósito: ... “( ... ) 3. Anulados os negócios jurídicos por meio dos quais a cônjuge virago foi privada ... -
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... S/a Reu: Fabio Pradella Reu: Pradella P2p Intermediacao De Negocios Eireli Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... para que os negócios jurídicos por ele celebrados pudessem ser anulados, sendo que a prova documental juntada prova que aceitos os negócios ...
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Decisão monocrática Nº 0033552-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-06-2022
... Assim, muito embora tenham os negócios jurídicos de compra e venda em ... favor do Agravante sido anulados, este ...
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A guarda de fato de idosos
... negócios, não vemos problema que os atos praticados pelo cuidador sejam ... interesse e utilidade para a pessoa com deficiência, ou mesmo anulados, quando houver ofensa a seus interesses particulares. 10 Justamente por se ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... gente xucra e totalmente ignorante, passou a controlar os seus negócios utilizando computadores, Skype, Orkut, e todas as formas mais modernas de ... ” ao chegarem às Cortes Superiores, à evidência, serão anulados, ... JCG_XAVIER_AQUINO.indd 211 02/12/2015 06:52:20 ... 212 A ...
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Magistratura TJAL 2019
... óveis e adoção de procedimento licitatório para cada um dos negócios jurídicos, na modalidade leilão ou concorrência ... (B) a ... Gabarito: B Comentário: A: incorreta, considerando que serão anulados apenas os atos que não possam ser aproveitados, ou seja, os atos dos ...
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Acórdão nº0000092-95.2020.8.17.2210 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 2ª CC), 13-12-2023
... a de que os negcios jurdicos esto viciados e devem ser anulados, apesar de afirmar e ter conscincia de tudo que contratou com a instituio ...
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Acórdãos nº 0001204-04.2008.8.26.0486 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... ência de tornar-se tal, pratica maliciosamente negócios que desfalcam seu patrimônio em detrimento da garantia que este ... édio processual adequado à pretensão de que sejam anulados negócios jurídicos praticados em fraude contra credores, nos ...
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Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... (ID 201573477), mantendo em seu poder o proveito econômico dos negócios celebrados na quantia de R$ 1.155,118. Em paralelo, o autor ficou ... para que os negócios jurídicos por ele celebrados pudessem ser anulados, sendo que a prova documental juntada prova que aceitos os negócios ...
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Acórdão Nº 0001017-60.2013.8.06.0200 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-09-2022
... Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando ... as declarações de vontade emanarem de erro ... probidade e da boa-fé contratual, não podendo ser anulados conforme a ... conveniência de uma das partes, cabendo ao poder ...
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Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial
... "A ineficácia no sentido geral, é declaração legal de que os negócios jurídicos não se amoldam aos efeitos que ordinariamente produziriam. Sem ... , os negócios anuláveis produzem efeitos, enquanto não forem anulados", pois, em princípio, são eficazes. 44 ... Para Zeno Veloso, \"o neg\xC3" ...
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Acordao N° 1229015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Nulidade. Ato jurídico. Simulação. Decadência. Inépcia inicial. Pedido genérico. Prova. 1. Em razão do princípio tempus regit actum, deverá ser aplicado ao caso a norma vigente à época em que o ato que se pretende anular foi praticado, onde a simulação implicava na anulabilidade (art. 147 do código civil/16), fazendo-se necessário o reconhecimento da decadênc
... vez que argumento de serem totalmente nulos os negócios jurídicos realizados pelo falecido, ocultados ... da herdeira ... efetuados com os valores então adquiridos não precisarão ser anulados, mas ... a quantia original restituída ... Quanto a necessidade de ...