Negócios Anulados
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Acórdão nº 0074430-22.2011.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Agosto de 2017
... anulados, considerando que os negócios jurídicos foram firmados em 2008 e a ...
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Acórdão nº 0074430-22.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Agosto de 2017
... anulados, considerando que os negócios jurídicos foram firmados em 2008 e a ...
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Acórdãos nº 0008246-65.2012.8.26.0001 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... Empréstimos Consignados Ltda.” não poderiam ser anulados, por terem sido firmados entre o autor e Carlos Henrique ... crédito bancário Caso em que, cuidando-se de negócios vinculados, o reconhecimento da nulidade de um, em razão ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... afetados, campos jurídicos atravessados e profusão de negócios concretizados ... A tese não comporta o estudo específico dos ... mácula de invalidade, não apenas produzirão efeitos até serem anulados, como podem vir a ser convalidados (ex. contrato de plano de saúde ...
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Acordao N° 1288713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com anulação de contato, repetição de indébito e danos morais. Objeto. Contratos de mútuo. Mutuário. Incapacidade relativa. Prodigalidade e dilapidação patrimonial. Interdição. Efeitos. Incapacitação. Reconhecimento anterior à celebração dos negócios. Defeito insanável e invalidante....
... RECONHECIMENTO ANTERIOR À ... CELEBRAÇÃO DOS NEGÓCIOS. DEFEITO INSANÁVEL E INVALIDANTE ... RECONHECIMENTO. INVALIDAÇÃO ... financeira ou patrimonial, devendo, pois, serem anulados, consoante determinado pelo provimento ... sentencial que, quanto ao ... -
Acórdão Nº 0014762-93.2013.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... de agiotagem, devem os negcios jurdicos dela decorrentes ser anulados em face da coao moral exercida pelo usurrio. (TJSC, Apelao Cvel n ...
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Acórdão Nº 0338260-73.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... a dao em pagamento, os negcios subsequentes tambm devem ser anulados, eis que as partes retornam ao status quo ante. No entanto, inexiste ...
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Acórdão Nº 0004550-53.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-05-2022
... negócios cuja anulação se pretende reconhecer”, que ”os 3 (três) negócios ... anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos ... § 1º ...
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Acordao N° 1254764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito civil e processual civil. Nulidade de negócios jurídicos. Compra e venda de imóvel. Simulação reconhecida. Efeitos ex tunc. Atos subsequentes. Registros imobiliários e escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Ineficácia da partilha sucessória em relação ao imóvel objeto das transações. Declaração de ofício pelo juiz. Possibilidade. Interpretação dos pedidos contidos na...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO RECONHECIDA ... 3. Anulados os negócios jurídicos por meio dos quais a cônjuge virago foi privada ... -
Acordao N° 1254765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito civil e processual civil. Nulidade de negócios jurídicos. Compra e venda de imóvel. Simulação reconhecida. Efeitos ex tunc. Atos subsequentes. Registros imobiliários e escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Ineficácia da partilha sucessória em relação ao imóvel objeto das transações. Declaração de ofício pelo juiz. Possibilidade. Interpretação dos pedidos contidos na...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO RECONHECIDA ... 3. Anulados os negócios jurídicos por meio dos quais a cônjuge virago foi privada ... -
Acórdãos nº 0002984-60.2013.8.26.0079 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... imóveis pela segunda vez, razão pela qual os negócios merecem ser anulados. Outrossim, alega que o valor da ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... à aprovação e homologação do plano são frutos de negócios jurídicos realizados por partes cientes da nova situação patrimonial da ... , sendo o Banco do Brasil S.A o que mais teve seus votos anulados, seguido do Banco Bradesco S.A e do Itaú Unibanco S.A ... Dos 28% de ...
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Acórdão Nº 0040644-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-12-2022
... contra credores: ... Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o ... anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos ... § 1 ...
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Coribe - Vara cível
... ão Pauliana, em que a legislação civilista determina que serão anulados os negócios jurídicos de transmissão gratuita ou remissão de bens ou ...
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Coribe - Vara cível
... ão Pauliana, em que a legislação civilista determina que serão anulados os negócios jurídicos de transmissão gratuita ou remissão de bens ou ...
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Coribe - Vara cível
... ão Pauliana, em que a legislação civilista determina que serão anulados os negócios jurídicos de transmissão gratuita ou remissão de bens ou ...
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Acordao Nº 110259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. 1) O cheque é ordem de pagamento à vista, que se dissocia da relação jurídica que o originou. Todavia, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existência da dívida. 2) É ônus do réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ou seja, ele deverá demonstrar que
... feito de que tais negcios jurdicos subjacentes foram desfeitos ou anulados.[ ... ]Em outras palavras, dada as razes peculiares alusivas ao ttulo do ... -
Acordao Nº 110259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. 1) O cheque é ordem de pagamento à vista, que se dissocia da relação jurídica que o originou. Todavia, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existência da dívida. 2) É ônus do réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ou seja, ele deverá demonstrar que
... feito de que tais negcios jurdicos subjacentes foram desfeitos ou anulados.[ ... ]Em outras palavras, dada as razes peculiares alusivas ao ttulo do ... -
Acordao Nº 110259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. 1) O cheque é ordem de pagamento à vista, que se dissocia da relação jurídica que o originou. Todavia, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existência da dívida. 2) É ônus do réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ou seja, ele deverá demonstrar que
... feito de que tais negcios jurdicos subjacentes foram desfeitos ou anulados.[ ... ]Em outras palavras, dada as razes peculiares alusivas ao ttulo do ... -
Acordao Nº 110259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. 1) O cheque é ordem de pagamento à vista, que se dissocia da relação jurídica que o originou. Todavia, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existência da dívida. 2) É ônus do réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ou seja, ele deverá demonstrar que
... feito de que tais negcios jurdicos subjacentes foram desfeitos ou anulados.[ ... ]Em outras palavras, dada as razes peculiares alusivas ao ttulo do ... -
Acordao Nº 110259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. 1) O cheque é ordem de pagamento à vista, que se dissocia da relação jurídica que o originou. Todavia, mesmo que prescrito, representa prova suficiente sobre a existência da dívida. 2) É ônus do réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ou seja, ele deverá demonstrar que
... feito de que tais negcios jurdicos subjacentes foram desfeitos ou anulados.[ ... ]Em outras palavras, dada as razes peculiares alusivas ao ttulo do ... -
Acórdão nº 50002582020178210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTENTE PROVA DE VÍCIO DE VONTADE PARA CELEBRAÇÃO DO DO NEGÓCIO, FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO OU VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DESACOMPANHADA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMO EXIGIDO PELO ART. 917, §3º E §4º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.
... Não se nega a possibilidade de negócios jurídicos serem defeituosos, a ponto de serem anulados, inclusive por ... -
Acórdão Nº 0204317-80.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA REJEITADA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. PRECEDENTES DO STJ. MÉRITO. COBRANÇA INDEVIDA. BAIXA ADMINISTRATIVA NO CURSO DA LIDE. COMPROVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. ACERTO. AUSÊNCIA
... da anulação dos negócios jurídicos impugnados se expressa pelo valor dos contratos ... anulados" ... -
Acordao N° 1309907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com anulação de contato, repetição de indébito e danos morais. Objeto. Contratos de mútuo. Mutuário. Incapacidade relativa. Prodigalidade e dilapidação patrimonial. Interdição. Efeitos. Incapacitação. Reconhecimento anterior à celebração dos negócios. Defeito insanável e...
... RECONHECIMENTO ANTERIOR À CELEBRAÇÃO DOS NEGÓCIOS. DEFEITO ... INSANÁVEL E INVALIDANTE. RECONHECIMENTO. INVALIDAÇÃO ... movimentação financeira ou patrimonial, devendo, pois, serem anulados, consoante determinado ... pelo provimento sentencial que, quanto ao ... -
Acórdão Nº 0712908-51.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-04-2020
... negócios jurídicos: ... ¨ Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: ... jurídicos podem ser anulados por dolo, inclusive quando uma ... das partes omite fato que impediria a ...