negocios juridicos
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Acórdão nº REsp 866343 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... da originária, não tem o condão de impedir a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, máxime diante da relativização do princípio ...
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Nota do autor
... Livro I – Teoria Geral – Das pessoas, dos bens e dos negócios jurídicos ... Livro II – Obrigações e Responsabilidade Civil ...
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Acórdão nº REsp 999921 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... , exigir-se-ia que os descendentes fiscalizassem - além dos negócios jurídicos do seu ascendente - as transações realizadas por estranhos, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1023882 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. A agravante não impugnou, como seria de rigor, todos os fundamentos da decisão ora agravada, circunstância que obsta, por si só, a pretensão recursal, porquanto aplicável o entendimento exarado na Súmula 182 do STJ, que dispõe: "É inviável o agravo do art. 545 do Código de Processo Civil que deixa de atacar...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL ... 1. A agravante não ... -
Acórdão nº 2003/0120013-8 de T4 - QUARTA TURMA
... de inobservância às regras gerais de interpretação de negócios jurídicos no decisum rescindendo (art. 85, CC⁄16 e art. 131, I e IV do ...
- Prefácio
- Abreviaturas
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Decisão Monocrática nº 51802385020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ação declaratória de inexigibilidade de débito ...
- Posfácio
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Elisão fiscal: limites na desconsideração de negócios jurídicos
@1. Introdução Ao tratar de elisão fiscal, não poderíamos nos furtar de enfrentar um grande problema interpretativo: para que o ato jurídico seja considerado válido, requer-se vontade livre, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado...
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Acórdão Nº 1292739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... SÚMULA 280 DO STF. VINCULAÇÃO À SECRETARIA ... MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. AUTONOMIA MUNICIPAL ... DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL ...
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Comercialização de energia elétrica peer-to-peer, contratos inteligentes e a regulação do acesso à energia no Brasil
Este trabalho objetiva, em linhas gerais, identificar como a comercialização de energia elétrica peer- to-peer, teoricamente, se relaciona com a regulação jurídica brasileira. A hipótese que se apresenta é a de que, no atual estado de coisas, há um conflito entre esses negócios jurídicos e a regulação da energia elétrica, sendo a possibilidade de coexistência entre o sistema nacional e essa nova...
... a de que, no atual estado de coisas, há um conflito entre esses negócios jurídicos e a regulação da energia elétrica, sendo a possibilidade de ... -
Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TUTELA DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ATO JURÍDICO. QUITAÇÃO.PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. VENDA DE IMÓVEL "A NONDOMINO". NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO.AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Os negócios jurídicos inexistentes e os...
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Acórdão nº 50154026120218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. BANRISUL. TRANSFERÊNCIAS PARA OUTRAS CONTAS BANCÁRIAS POR MEIO DE PIX. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NO CASO, INCIDE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, CONFORME DEMONSTRADO O DANO E SEU NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE BANCÁRIA OFERTADA, NÃO VERIFICADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO. HAVENDO ELEMENTOS PROBATÓRIOS, NOS AUTOS,
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. F RAUDE ... -
Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de existir o ato material mas ser desprovido dos requisitos jurídicos, que o fato não constitui infração (a chamada Declaração de ... , Francisco Alves, 1953; Francesco Ferrara, A simulação dos Negócios Jurídicos, São Paulo, Saraiva, 1939; Francisco Amaral, Direito Civil, 5 ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDO 157. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Não constitui requisito para a aferição do interesse processual a comprovação do encaminhamento de requerimento administrativo daquilo que se postula judicialmente.2. Agravo interno a que se nega provimento.
- Acórdão nº REsp 1187195 / TO de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0185719-20.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
... Apelado: Banco Cifra S/A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO ... DE CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1106045 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... negócios jurídicos celebrado antes da entrada em vigor da Lei Complementar ...
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Acórdão nº REsp 1201462 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. A lei civil exige, como requisito da validade tanto dos negócios jurídicos, quanto dos atos jurídicos – no que couber -, a capacidade ...
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Acórdão nº 2010/0118690-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. A lei civil exige, como requisito da validade tanto dos negócios jurídicos, quanto dos atos jurídicos – no que couber -, a capacidade ...
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Acórdão nº 2009/0242044-7 de T4 - QUARTA TURMA
... negócios ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1409173 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ABSTENÇÃO DE DESCONTO EM CONTA-CORRENTE. DESCUMPRIMENTO. COMINAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. 2.- O agravo
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Acórdão nº REsp 1269572 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS. INVALIDADES. CESSÃO DE USO DE TÍTULO DE OPERADOR ESPECIAL DA BOLSA DE VALORES. CONSTITUIÇÃO DE MANDATO COM CLÁUSULA "EM CAUSA PRÓPRIA" COMO FORMA DE GARANTIA. ALIENAÇÃO DO TÍTULO PELO CESSIONÁRIO/MANDANTE A TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1.- O beneficiário de mandato com cláusula "em causa própria", tem garantido, ante quem lhe outorgou esse mandato, o direito subjetivo de
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Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA
... , é técnica consistente não na ineficácia ou invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa, mas na ineficácia relativa da ...