Nota de bagagem
-
Nota da redação
... Após 15 dias, começa o processo de indenização, que leva um mês, no valor de US$ 23 por quilo de bagagem ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproducciyoacute;n ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.
... , ônibus, ponte de embarque, sistema de esteiras para despacho de bagagem, carrinhos para passageiros, pontes de desembarque, sistema de ... 226. A falta, irregularidade ou perda do bilhete de passagem, nota de bagagem ou conhecimento de carga não prejudica a existência e ...
-
Decisao Nº 0008585-14.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-10-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM IMPLICANDO MAJORAÇÃO DE CUSTOS À CONSUMIDORA. MALA ENTREGUE DEPOIS DE ... Em detida análise do conjunto probatório, nota-se que a recorrente teve sua bagagem extraviada no início de sua viagem, ...
- Acórdão Nº 5024630-81.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
-
Acordao N° 1356819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de transporte aéreo de passageiros. Vôo internacional. Extravio definitivo de bagagem. Dano material inferior a 1. 131 des - direitos especiais de saque. Valor mantido. Ausência de correlação fática e jurídica com o caso. Dano moral configurado. Valor razoável e proporcional. Recurso conhecido e não provido. 1. A parte autora retornava de
... BAGAGEM. DANO MATERIAL INFERIOR A 1.131 DES – DIREITOS ... ESPECIAIS DE SAQUE ... comprovação mediante nota fiscal de objetos duráveis e de pequena monta, tais como bijuterias e ... -
Acórdão nº 1.0348.15.000802-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva à luz do disposto no artigo 14 do CDC. Existe o dever de indenizar se o prestador de serviços não comprova a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou a inexistência
- Aéreas de baixo custo taxam bagagem de bordo
-
Acórdão Nº 5000677-12.2022.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... morais, estes no importe de R$ 3.000,00, em razão de extravio de bagagem.A recorrente busca a majoração indenizatória dos danos materiais (R$ ... "Xiaomi Mi Robot Vacuum Mop Pro Robot Cleaner (Black)", em razão da nota fiscal ter sido emitida em nome de terceiro.No entanto, a ...
- Novos ‘serviços’ pesam no preço da passagem aérea. Veja as novas taxas cobradas pelas empresas
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1937-62.2017.5.09.0652)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O TRT negou seguimento ao recurso de revista da reclamada quanto à...
... bagagem de passageiro, e não de direito do trabalho. Assim, não há falar em ... só, dano à honra ou imagem. Nota-se que, no caso em apreço, a exigência de tais exames era ... - Sentença Nº 0800891-68.2015.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 9º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 10-02-2016
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001982-67.2021.8.19.0209 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001982-67.2021.8.19.0209 Recorrente (ré): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP AIR PORTUGAL Recorridos (autores): GUILHERME CASTRO DE AZEVEDO e NATASHA AFONSO SIMÕES Origem: II Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital
-
Acórdãos nº 1002706-40.2017.8.26.0196 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Extravio temporário de bagagem em viagem internacional de São Paulo/SP a Cartagena, com ... à despesa devidamente comprovada pelo autor por meio de nota fiscal. Inadmissibilidade do pleito de afastamento de ...
- Novos ‘serviços’ pesam no preço da passagem aérea
- Tcu investiga cobrança de bagagem aérea
- Senado aprova mp que abre o setor aéreo
-
Acórdão Nº 0303681-53.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE TERRESTRE INTERESTADUAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. INSUBSISTÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL PRESUMIDO. MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. VALOR ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS...
... TRANSPORTE TERRESTRE INTERESTADUAL. EXTRAVIO DE ... BAGAGEM. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA ... PARTE RÉ. NÃO ... anteriormente (nota fiscal ou fotos, por exemplo). Ademais, ante o ... dever de cautela e ... -
Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?
Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos jurídicos. O trabalho se ocupa de justificar por que essa analogia é tão eficaz, bem como argumentar que ela transcende o seu mero poder pedagógico. O que se busca investigar é...
... 7 Davies (2011), Danto (2005) etc ... 8 Alpern (1999, p. 1461, nota 4) trata de diversos teóricos da música com formação jurídica. V ... ”? Evidente que todo o intérprete musical carrega consigo uma bagagem teórica que lhe permite compreender o fundamento técnico por meio do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5042182-97.2019.4.04.0000), 31-01-2020
... Especificamente em relação à bagagem, dispõe o Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/09): ... Nota-se, portanto, que o conceito de "bens de uso ou consumo pessoal" é ...
-
Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. BAGAGEM. BICICLETA DE COMPETIÇÃO. EQUIPAMENTO DANIFICADO. APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL. CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL. PAGAMENTO DE QUANTIA SUPLEMENTAR PARA TRANSPORTAR O BEM COMO BAGAGEM ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO.1. "A pretensão indenizatória...
- ‘Nenhuma mulher negra deve passar por momentos como este’: Fiocruz repudia expulsão de mulher, aluna da fundação, de avião
- ‘Nenhuma mulher negra deve passar por momentos como este’: Fiocruz repudia expulsão de mulher, aluna da fundação, de avião
- Decisão Monocrática nº 97482 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2015
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000070-22.2013.5.06.0017 (01129-2008-191-06-00-8)), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMITE TERRITORIAL DOS EFEITOS DA SENTENÇA. Afigura-se ilógico/contraditório o artigo 16 da Lei 7.347/85 ao estabelecer a eficácia erga omnes da sentença proferida em ação civil pública e, ao mesmo tempo, limitar os seus efeitos à competência territorial do órgão prolator da decisão. A interpretação teleológica e sistemática de tal dispositivo faz concluir...
... â ncia de tarefas, ou seja, ocorre rod í zio entre os Agentes de Bagagem e Rampa, portanto, nota-se que dos 13 (treze) trabalhadores, cada um fica ... -
Decisao Nº 0013063-49.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-07-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ALEGAÇÃO DE BAGAGEM DANIFICADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O DANO MATERIAL OCORREU DURANTE A ... AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL DA MALA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PARTE AUTORA QUE NÃO SE ...