nota prescricao promissoria protesto
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... nota escrita pelo credor em qualquer parte de ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem ou qualquer outra ... ória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do ...
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Acórdão Nº 0001929-04.2021.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA ... PROMISSÓRIA. PROTESTO. AÇÃO DE SUSTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003563-23.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... , pretende afastar os efeitos do protesto efetuado em seu nome perante o Cartório de ... “RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. PROTESTO ...
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Acórdão nº 1.0382.17.001756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DATA VENCIMENTO EM BRANCO. VENCIMENTO À VISTA. PRESCRIÇÃO. Se a nota promissória é emitida pelo devedor sem o preenchimento da data de vencimento, campo que também não é preenchido pelo credor, seu vencimento deve ser considerado como sendo à vista. Se a parte vindica o pagamento da nota promissório após o fluir do prazo prescricional, impõe-se o seu...
... a inexistncia do dbito materializado pela nota promissria, baixe o protesto havido em seu ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Caso em que foi publicada nota" de expediente em diário de justiça com transcri\xC3" ... INCLUSÃO DO NOME EM DÍVIDA ATIVA E PROTESTO POR DÉBITOS DE IPVA ORIUNDOS DA OPERAÇÃO ... Registros em nota promissória: ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0300617-35.2017.8.24.0166 do Terceira Vice-Presidência, 19-10-2020
... [ ... ] No que concerne ao protesto do título, de se destacar que, apesar de o Autor ... TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. PROTESTO ...
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Acórdão nº 1.0106.16.000843-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA. PROVA OBJETIVA. DESNECESSIDADE. COMPENSAÇAO. QUANTUM. CRITÉRIOS. FIXAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO. A litispendência ocorre quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo uma ação idêntica à outra quando tê
... Salienta que o protesto do ttulo resultou da insuficincia do depsito ... visando ao cancelamento do protesto de uma nota promissria emitida pela ora apelada ... -
Acórdão nº 1.0106.16.000843-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA. PROVA OBJETIVA. DESNECESSIDADE. COMPENSAÇAO. QUANTUM. CRITÉRIOS. FIXAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO. A litispendência ocorre quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo uma ação idêntica à outra quando tê
... Salienta que o protesto do ttulo resultou da insuficincia do depsito ... visando ao cancelamento do protesto de uma nota promissria emitida pela ora apelada ... -
Processo nº 0020356-25.2016.8.19.0204 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... APELAÇÃO. MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. Sentença que ... contar da data do protesto ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0036925-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , autorizando assim o cancelamento do protesto" ... Acena que, "como o protesto é um ... "No caso dos autos, a Nota Promissória foi protestada em 04.11.1996, ...
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Acordao N° 1635034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Determinação de emenda para declinação da origem do débito. Suficiência da apresentação da nota promissória à guisa de ?causa debendi?. Irrelevância, no particular, de suposta ausência de nota fiscal comprobatória do serviço prestado. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem. Recurso provido. I. Execução de título executivo...
... SUFICIÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA À GUISA DE “CAUSA ... DEBENDI” ... a quo (notafiscal, duplicata mercantil, protesto e ... comprovante de prestação do serviço ou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800827-02.2021.8.19.0207 (Fazendária), 09-09-2022
PROCESSO: 0800827-02.2021.8.19.0207 RECORRENTE/AUTOR: WALDIR FLORENCIO DE OLIVEIRA RECORRIDO/RÉU: IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Magistrado: Dr. Jose de Arimateia Beserra Macedo VOTO Alega o autor que no mês de Abril/2021 foi surpreendido, pois descobriu que a empresa ré, adquiriu a dívida do banco Itaú e a protestou, negativando o seu nome, mesmo após...
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Acórdãos nº 0003837-94.2013.8.26.0297 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. Ocorrência ... Súmula nº 504 do C. STJ. Protesto do título após o decurso do referido ...
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Acórdão nº 1.0433.12.031446-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECONHECIMENTO. FATO INCONTROVERSO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Ausente a prova válida da relação contratual e da dívida, indevido é o apontamento do nome do consumidor junto aos...
... DEVIDO PROCESSO - NO CONSTATAO - PRESCRIO - NOTA PROMISSRIA QUITADA - NEGATIVAO - DANOS .)A realizao "de protesto indevido de ttulo ou inscrio irregular em ... -
Acórdão nº 1.0106.17.001050-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PARCELAS CONSIGNADAS JUDICIALMENTE. INEXISTÊNCIA DE MORA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. LIMITAÇÃO. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. CABIMENTO. MULTA. REDUÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE
... DEVIDO PROCESSO - NO CONSTATAO - PRESCRIO - NOTA PROMISSRIA QUITADA - NEGATIVAO - DANOS MORAIS ... ) A realizao "de protesto indevido de ttulo ou inscrio irregular em ... -
Acórdão nº 1.0106.17.001050-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PARCELAS CONSIGNADAS JUDICIALMENTE. INEXISTÊNCIA DE MORA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. LIMITAÇÃO. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. CABIMENTO. MULTA. REDUÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE
... DEVIDO PROCESSO - NO CONSTATAO - PRESCRIO - NOTA PROMISSRIA QUITADA - NEGATIVAO - DANOS MORAIS ... ) A realizao "de protesto indevido de ttulo ou inscrio irregular em ... -
Acordao N° 1427821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Determinação de emenda para declinação da origem do débito. Suficiência da apresentação da nota promissória à guisa de ?causa debendi?. Irrelevância, no particular, de suposta ausência de nota fiscal comprobatória do serviço prestado. Sentençaanulada. Retorno dos autos à origem. Recurso provido. I. Cuida-se de execução de título executivo...
... SUFICIÊNCIA DA ... APRESENTAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA À GUISA DE “CAUSA DEBENDI” ... a quo (nota fiscal, duplicata mercantil, protesto e ... comprovante de prestação do serviço ou ... -
Acórdãos nº 0001033-95.2012.8.26.0457 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Ação monitória. Nota promissória Prescrição. Ação ajuizada ... anos, contados a partir do protesto do título. Artigos 202, inciso III, ...
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Objeto do protesto - títulos
... se dá com as cambiais (letra de câmbio e nota promissória) e cambiariformes (duplicata, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - obtendo a nota" de ciente ou certificando que o citando não a ap\xC3" ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a ...
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Acórdãos nº 0003014-38.2014.8.26.0022 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Voto nº 2007 APELAÇÃO CÍVEL Nota promissória Ação declaratória ... Protesto do título realizado em 23/10/2012 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0278028-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRESCRIÇÃO ... SUSTAÇÃO. PROTESTO. INVIABILIDADE ... 1. O fato de o cheque ... Nota promissória. Protesto ... Cancelamento diante ...
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Direito empresarial
... exigibilidade do título, quais sejam, o protesto e a comprovação da prestação dos serviços, ... Etapa 7: Nota promissória vinculada a contrato de abertura de ...
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Relatório e Voto com número 5086302-93.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA ... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ... protesto. Em sendo assim, o credor pode preencher a nota ...
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Acórdão Nº 0006438-21.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... NOTA PROMISSÓRIA. DEVER DE PAGAMENTO PELO AUTOR ... PROTESTO ... LEGÍTIMO. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O ...