nota prescricao promissoria protesto
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Acórdão Nº 0120498-08.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2017
... AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C TUTELA ... ANTECIPADA. PROTESTO DE TÍTULO ... recorrido: ... "TÍTULO DE CRÉDITO. Nota promissória. Prescrição do título. Protesto ...
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Acórdãos nº 0026266-75.2010.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... Protesto indevido de nota promissória ...
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Acórdão nº 1.0261.13.015037-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. CHEQUE PRESCRITO. INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO. DÍVIDA EXISTENTE. COBRANÇA POSSÍVEL. ADMISSIBILIDADE DO PROTESTO. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o RESP 671.486-PE, decidiu que a Lei 9492/97 não dá azo à interpretação que autoriza o cancelamento do protesto...
... nos autos da ao de cancelamento de protesto c/c indenizao por danos morais, ajuizada pelo ... Nota promissria. Protesto. Cancelamento diante da ... -
Acórdão Nº 0009666-46.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... PROTESTO SOMENTE COM RELAÇÃO AO DEVEDOR PRINCIPAL QUE ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TERMO ...
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Títulos de crédito
... (c) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do ... (d) não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... @@24.5. Protesto extrajudicial da sentença trabalhista não ...
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Acórdãos nº 0103493-09.2008.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Ação monitória. Nota promissória. Prescrição. Decisão de ... Ausência de protesto interruptivo da prescrição ...
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Acórdão Nº 0322665-18.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 27-11-2019
... LEGITIMIDADE DO PROTESTO, ADEMAIS, QUANDO REALIZADO DENTRO DO PRAZO DE ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROTESTO DA NOTA PROMISSÓRIA. INTERRUPÇÃO. ART. 202 DO CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 0000798-05.2011.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... que o embargado "reconheceu o equvoco no protesto do ttulo prescrito e informou, expressamenteque ... INEXISTNCIA DE DBITO CUMULADA COMANULAO DE NOTA PROMISSRIA PRECEDIDA DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAO ...
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Acórdão Nº 0000628-48.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AFRONTA AO ... NOME QUE NÃO CONSTA NA LAVRATURA DO PROTESTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Decisão monocrática nº 1020368-98.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-11-2021
... , nos autos da Ação de Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Danos Morais n ... – COMPROVAÇÃO DO DÉBITO COM CÓPIA DA NOTA PROMISSÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL – ...
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Acórdão nº 1.0301.16.014952-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECONHECIMENTO. FATO INCONTROVERSO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Ausente a prova válida da relação contratual e da dívida, indevido é o apontamento do nome do consumidor junto aos...
... DEVIDO PROCESSO - NO CONSTATAO - PRESCRIO - NOTA PROMISSRIA QUITADA - NEGATIVAO - DANOS .)A realizao "de protesto indevido de ttulo ou inscrio irregular em ... -
Direito processual civil
... Etapa 4. Protesto pela preferência de crédito formulado por ente ... execução de um cheque com a de uma promissória), vinculados ao mesmo negocio. 101 ... Os ... ; e (b) esse vício específico tem como nota característica a de ter sido reconhecido em ...
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Acórdão Nº 0000954-86.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 172 CC/1916 (REFERENTE AO ART. 202 CC/02) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
... NOTA ... PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ... ção do prazo prescricional pelo protesto do título. Ao final, requer o ... conhecimento ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0021972-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 230): ... CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NOTA ... empréstimo, mas tão somente a nota promissória; segundo, porque o protesto não poderia se dar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Nota: O STF há quase duas décadas adotou o ... ATIVIDADES PELOS EMPREGADOS EM RAZÃO DE PROTESTO — GREVE NÃO FORMALIZADA — EXTINÇÃO DO ... a apresentação dos cálculos (nota promissória), principal, mais juros e correção monetária ...
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Acórdão nº 1.0231.10.018496-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA ATRELADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO PARA A COBRANÇA DAS PARCELAS PACTUADAS - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL: VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PACTUADA - DÉBITO E INADIMPLEMENTO DO RÉU INCONTROVERSOS - JUROS DE MORA E CORREÇÃ
... Juiz deixou de observar que a Nota Promissria de fl. 09 est vinculada ao Contrato de ... : "APELAO CVEL - AO ANULATRIA DE PROTESTO - INPCIA RECURSAL - INOCORRNCIA - PRESCRIO - NO ... -
Acórdãos nº 1002645-06.2017.8.26.0189 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Nota promissória. Sentença de procedência ... Protesto realizado em 19.03.2014, antes de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0161679-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 111): PROTESTO - CHEQUE PRESCRITO - DANOS MORAIS - DESCABIMENTO ... Ação de cancelamento de protesto. Nota promissória. Protesto ... Cancelamento diante ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0020591-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... cancelamento de protesto e indenização por dano moral - pretensão da ... Nota promissória. Protesto ... Cancelamento diante ...
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Acórdão nº 1.0702.11.078104-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - VENCIMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS - PRESCRIÇÃO - TERMO FINAL INDICADO NO CONTRATO - PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTES DO QUINQUÍDIO QUE ANTECEU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PARTE QUE DECAIU DE QUASE TODO O SEU PEDIDO - CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.- O vencimento antecipado da dívida não...
... :"EMENTA: APELAO CVEL - AO ANULATRIA DE PROTESTO - INPCIA RECURSAL - INOCORRNCIA - PRESCRIO - NO ONFIGURAO - NOTA PROMISSRIA VINCULADA A CONTRATO - PRAZO ... -
RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... nota ou de média final, desprezadas as frações ... : letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata. Aceite, aval, endosso, protesto, ...
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Prescrição e decadência
... Nota-se, assim, que a prescrição deita suas raízes ... II – por protesto, nas condições do inciso antecedente; ... III ... em sentido estrito (cheque, nota promissória, letra de câmbio, inter alia ). Nos dizeres de ...
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Acórdão nº 1.0701.15.022813-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE DECORRE DE NULIDADES. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO. ARTIGO 917 §3º E 4º, CPC./2015. REJEIÇÃO LIMINAR EMBARGOS. - Tratando-se de obrigações de trato sucessivo, ainda que exista a possibilidade de vencimento antecipado das prestações em razão de inadimplemento, o prazo prescricional apenas tem início após o venci-mento da última
... Justia: "APELAO CVEL - AO ANULATRIA DE PROTESTO - INPCIA RECURSAL - INOCORRNCIA - PRESCRIO - NO ONFIGURAO - NOTA PROMISSRIA VINCULADA A CONTRATO - PRAZO ... -
Acórdão nº 0012890-51.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... ória de 2% sobre os valores indicados na nota ... promissória, com fixação dos honorários ... empréstimo, da nota promissória e do protesto ... do título mostra-se suficiente para a ...