nota promissória requisitos
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Acórdão nº 0000365-16.2011.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... NOTA PROMISSÓRIA QUE CONTÉM AS ... EXIGÊNCIAS ... máculas ,pois detentores dos requisitos previstos na Lei ... Uniforme de Genebra,quais ...
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Acordao N° 1660555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial cível. Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Nota promissória. Microempresa. Empresa de pequeno porte. Determinação de emenda para instruir com nota fiscal. Documento desnecessário à propositura da ação. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte exequente em face da sentença que indeferiu a petição...
... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. MICROEMPRESA. EMPRESA DE PEQUENO ... promissória preenche integralmente os requisitos previstos ... em lei para o prosseguimento do ... -
Acórdão Nº 0300180-24.2016.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
DANO MORAL POR INSCRIÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECE A EXISTÊNCIA DO DÉBITO MAS CONCLUI QUE A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A RELAÇÃO CONSUMERISTA SUBJACENTE - RECURSO DA RÉ QUE INSISTE NA TESE DA HIGIDEZ DO TÍTULO - ACOLHIMENTO - RÉ QUE JUNTA NA CONTESTAÇÃO A NOTA PROMISSÓRIA DEVIDAMENTE ASSINADA PELA AUTORA E QUE CONTÉM TODOS OS REQUISITOS LEGAIS - AUTONOMIA E...
... no contm vcios, regular, atende aos requisitos legais e no havia razo para inverter o nus da ... a hiptese dos autos versa sobre a higidez de nota promissria que foi levada a inscrio em cadastro ... -
Acórdão Nº 0036039-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. 1. TUTELA PROVISÓRIA. ARRESTO ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MEDIDA EXTREMA ... E EXCEPCIONAL QUE DEVE ...
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Acórdão nº 1.0720.10.007145-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRIÇÃO NOVO CÓDIGO CIVIL. A prescrição prevista na Lei Uniforme não atinge o direito representado pela nota promissória, mas apenas a ação de execução que a assegura; Por isso, conquanto prescrita a ação de execução do título, pode o credor valer-se do procedimento ordinário de cobrança (ou especial monitório), o qual não é excluído pela
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRIÇÃO NOVO CÓDIGO ... ória destituída de alguns de seus requisitos essenciais, enquadra-se no conceito de prova ... -
Acordao N° 1768350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial. Recurso inominado. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Título de crédito autônomo. Pessoa jurídica. Desnecessidade de comprovar causa debendi. Alegação quantidade demanda. Afastada. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível e criminal do riacho fundo,
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO ... -se de nota promissória dotada de requisitos previstos no art. 75 da Lei Uniforme ... de ... -
Acórdão Nº 0301347-39.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOMONITÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO INICIAL. RECURSO DO DEVEDOR. CARÊNCIA DE AÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO E EXTRATOS BANCÁRIOS. INDEFERIMENTO. SÚMULA 247 DO STJ. CUMPRIDOS OS REQUISITOS PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO. REJEIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA QUE SE ENCONTRA...
... demonstrativo de dbito, extratos bancrios e nota promissria vinculada ao referido contrato ... , cumprindo, portanto, com os requisitos necessrios contenda monitria. o entendimento ... -
Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018761-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Enero de 2012
... testemunhas, revestindo-se, pois, dos requisitos exigidos por lei ... 3. Apelação provida, para ... devedor e duas testemunhas e vinculado à nota promissória pro solvendo, constitui título ...