notários e registradores
-
Acórdãos nº 1003805-18.2016.8.26.0572 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Enero de 2019
... 2016, que 'Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de ...
-
Decisão da Presidência nº 823161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2017
... obrigatórios de seu RPPS os cartórios extrajudiciais (notários, registradores, oficiais maiores e escreventes juramentados) admitidos ...
-
Decisão da Presidência nº 908337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2017
... obrigatórios de seu RPPS os cartórios extrajudiciais (notários, registradores, oficiais maiores e escreventes juramentados) admitidos ...
-
Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... dos Cartórios abaixo relacionados, cientifíca a todos os Notários" e Registradores do Estado da Bahia, Titulares, Interinos e Interventores ,\xC2" ...
- Acórdão Nº 0868142-11.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2022
-
Relatório e Voto com número 5543406-46.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-10-2022
... JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA ... APOSENTADORIA NOTÁRIOS. LEI Nº 15.150/2005. DECLARAÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE. EFEITOS ... , o reajuste de proventos de aposentadoria de notários e registradores ... pode se dar de acordo com a Lei nº 15.150, após a declaração de ...
-
Decisão da Presidência nº 966627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... Tribunal Federal é no sentido de que a equiparação dos notários e registradores a servidores públicos somente ocorreu na vigência da ...
-
Acórdãos nº 0016861-87.2009.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2014
... pela LM 14.865/08, sob a alegação de que aos notários e registradores deve ser conferida tributação de caráter ...
-
Acórdãos nº 1017485-65.2022.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2022
... o valor das custas e emolumentos cobrados por registradores e notários, cuja regulamentação encontra respaldo na Lei ...
-
Associação diz não ter como evitar golpe do cheque
RIO - Os tabelionatos de protesto, alega a Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ), não têm os meios legais ...
-
Associação diz não ter como evitar golpe do cheque
... Os tabelionatos de protesto, alega a Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ), não têm os meios legais ...
-
Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... Notários e registradores não ocupam cargos públicos, mas exercem serviços públicos não privativos. A estrutura privada da prestação dos serviços ... -
Acórdãos nº 2231792-32.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Noviembre de 2015
... da prestação jurisdicional, aos atos extrajudiciais de notários e registradores - mesmo se tratando de registro imobiliário -, ...
-
Acórdão Nº 2009.900027-4 do Conselho da Magistratura, 14-07-2010
... OU REGISTRAL - REQUERIMENTO FORMULADO POR ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES -NOTIFICAÇÃO DE ASSOCIADOS PARA PAGAMENTO DE VALOR ...
-
Acórdão Nº 3264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... : MIN. ROSA WEBER ... : ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES ... DO BRASIL - ANOREG/BR ... : JOSE RIBEIRO ... : ...
-
Acordao N° 1716372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Processual civil. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Devedor. Citação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Pesquisa de bens. Interseção judicial. Deferimento. Frustração. Renovação via pesquisa através do sistema ccs - cadastro de clientes do sistema financeiro. Funcionalidades restritas. Busca passível de realização via sistema sisbajud. Efetividade ausente. Pesquisa de
... ões Imobiliárias - DOI encarta obrigação acessória afeta aos notários e ... registradores públicos, determinando que comuniquem à Receita ... -
Acórdão nº 2602 de Tribunal Pleno, 6 de Junio de 2003
- Ação direta de inconstitucionalidade. Provimento nº 055/2001 do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. - Pela redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 ao artigo 40 e seu parágrafo 1º e inciso II, da Carta Magna, a aposentadoria compulsória aos setenta anos só se aplica aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
... Plenário, 03.04.2003 ... Reqte. : Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg/Br ... advdos. : Romeu Felipe Bacellar ... -
Abreviaturas
... de preceito fundamental ANOREG – Associação dos Notários e Registradores ARPEN – Associação Nacional dos Registradores de ...
-
AbreviAturAs
... de preceito fundamental ANOREG – Associação dos Notários e Registradores ARPEN – Associação Nacional dos Registradores de ...
-
Acordao N° 1342683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Solicitação de diligência. Sisbajud. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Cumprimento de sentença. Determinação judicial para inscrição no serasajud. Possibilidade. Gratuidade de justiça. Beneficiária do auxílio-emergencial. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. 1. Recurso da exequente contra sentença que extinguiu o feito
... emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou ... - Acórdão nº0042185-85.2012.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 27-07-2023
-
Decisão da Presidência nº 976395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2017
... Tribunal Federal é no sentido de que a equiparação dos notários e registradores a servidores públicos somente ocorreu na vigência da ...
-
Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Para que os notários sejam úteis, faz-se necessário efetivar-se o direito subs-tancial e a ... Os Tabeliães e os Registradores são uns dos agentes públicos mais capacitados e adequados para a ...
-
Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... ópicos anteriores, o regime jurídico dos oficiais de registro e notários, no Brasil, desde a sua instituição através do art. 35 1 da Lei n. 317, ... judicial e extrajudicial (leia-se: ofícios de justiça, registradores e notários) ... Como se depreende do próprio texto, o regime ...
-
Agentes públicos
... públicos, serventuários de cartórios, registro de imóveis, notários, leiloeiros, tradutores públicos, etc ... Pra todos os efeitos, os ... Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são (A) agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam aos ...