notificação judicial doutrina
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 671-58.2022.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PROFERIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº. 13.105/2015. FASE DE CONHECIMENTO. ATO ATACADO QUE DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. PERÍCIA CONTÁBIL. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2. ART. 5º, II DA LEI Nº. 12.016/2009. SÚMULA
... notificação judicial ... ". Trata-se, portanto, de " ... Subseção II, citando doutrina" de Aroldo Plínio Gonçalves ... III \xE2\x80" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005775-55.2023.8.19.0500 (Criminal), 23-08-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... , que considerou pertinentes, com notificação ao ... Estado Brasileiro ... Consoante doutrina ... Carvalho por determinação judicial (fls. 38), não mais se ... vislumbra o estado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133198820214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813319-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTUAL ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Walter De Agra Júnior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... financeiros de 2002 e 2003, com notificação da infração ao sujeito passivo em 30/07/2003, ... , o qual, mantendo os avanços que a doutrina da desconsideração, empenhou-se em conter os ... Nada obstante, o ato judicial ora agravado em momento algum destaca que ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante; ... III — no recesso, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002836-15.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/2015. ATO COATOR CONSISTENTE EM ACÓRDÃO PROLATADO PELA 18ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO MANTENDO A DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PESQUISA AO CAGED E AO INSS A PEDIDO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE...
... notificação judicial ... ". Trata-se, portanto, de " ... nesta Subseção II, citando a doutrina de Aroldo ... Plínio Gonçalves ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... naquela c lassificação oferecida pela doutrina, ou apartado de todas elas, se vê pronto que ... judicial. 16 Documento assinado digitalmente conforme MP ... ) publicidade do relatório; g) notificação" dos ocupantes e confinantes; h) contesta\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 7839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
Vistos etc Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de Explicações em juízo apreentada ... Nos termos da doutrina, os diplomas criminais não disciplinam o rito do ... sobre a adequação do pedido de notificação ou interpelação judicial (MARINONI, Luiz ...
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Decisões Monocráticas nº 7839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
Vistos etc Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de Explicações em juízo apreentada ... Nos termos da doutrina, os diplomas criminais não disciplinam o rito do ... sobre a adequação do pedido de notificação ou interpelação judicial (MARINONI, Luiz ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... ática de citação, intimação ou notificação de ato; II – a obtenção e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... : I – citação, intimação e notificação judicial e extra-judicial; ... II – colheita ...
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O mandado de segurança na legislação brasileira
... judicial protectivo de direito incontestável, ameaçado ... feita no próprio instrumento da notificação (art. 321, § 2.º); ... c) ao despachar na ... Embora, na vigência da Carta de 1967, a doutrina houvesse passado a entender que o citado adjetivo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011448-63.2022.8.19.0500 (Criminal), 05-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
... NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO ... BRASILEIRO ACERCA ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... efetiva a manutenção de uma decisão judicial ... contrária ao entendimento firmado pelos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5014218-29.2022.8.19.0500 (Criminal), 26-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
... NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO ... BRASILEIRO ACERCA ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... efetiva a manutenção de uma decisão judicial ... contrária ao entendimento firmado pelos ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ... auto de infração ou emitida notificação de lançamento com - plementar, devolvendo-se, ao ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ... quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000884-88.2023.8.19.0500 (Criminal), 21-06-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO OS PERÍODOS, ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO FORMAL DO ESTADO BRASILEIRO, EM 14.12.2018, DO ESTADO...
... PERÍODOS, ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO FORMAL ... DO ESTADO BRASILEIRO, EM 14.12.2018, ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... efetiva a manutenção de uma decisão judicial ... contrária ao entendimento firmado pelos ... -
Dos Pressupostos Recursais
... recursais também são denominados pela doutrina como requisitos de admissibilidade dos recursos, ... ízo de admissibilidade, toma-se o fato judicial impugnado no momento e da maneira como foi ... dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... ão de responsabilidade civil, segundo a doutrina, uma das três fontes das obrigações - ... em face do ex-gestor, objeto da ação judicial ... A separação dos elementos ... pela Prefeitura em resposta à Notificação n° 15831/2006/DIPRA/CGCAP/DIFIN/FNDE, de ... -
Acórdão nº 1.0301.12.005116-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - SALDO DEVEDOR - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICABILIDADE - MANUTENÇÃO DO INSTRUMENTO. A insuficiência do cumprimento da obrigação poderá ser relativizada visando preservação da relevância social do contrato e da boa-fé, devendo em casos como tais ser aplicada a teoria do adimplemento substancial. Evidenciado ser o saldo devedor ínfimo em...
... , declarando-se a existncia do depsito judicial do valor controvertido, no intuito de averiguar ... De grande valia salientar que a prpria doutrina e jurisprudncia tm admitido a aplicao da teoria ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... judicial. A Procuradoria-Geral da ... ão Interamericana enviou uma notificação ao Estado 7 Supremo Tribunal Federal ... A experiência e doutrina estrangeiras, fortes na ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000479-52.2023.8.19.0500 (Criminal), 24-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE OS PERÍODOS, ANTERIOR E POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO...
... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... pertinentes, com notificação ao Estado Brasileiro ... Consoante doutrina ... efetiva a manutenção de uma decisão judicial ... contrária ao entendimento firmado pelos ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ou retificação, caso a decisão judicial favorável ao ... autor seja reformada em ... , portanto, ao prazo de sete dias da notificação extrajudicial ... O direito de resposta, por ter ... doutrina e ... jurisprudência a utilização de medidas ...
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Acordao N° 1750700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Direito administrativo. Apelação cível. Atos administrativos. Discricionariedade da administração púbica. Autorização. Precariedade. Exercício do poder de polícia. Insindicabilidade do mérito administrativo. Doutrina chenery. Aplicação no caso concreto. Sentença parcialmente reformada. 1. Entendimento há muito consagrado na doutrina e jurisprudência pátrias, seja qual for o objeto da autorização,
... MÉRITO ADMINISTRATIVO. DOUTRINA" CHENERY. APLICAÇÃO NO CASO ... CONCRETO. SENTEN\xC3" ... próprio Estado. A notificação da parte autora recorrente para que proceda à ... éria -,não podem ser alvo de controle judicial de seu conteúdo, mas tão ... somente de seus ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ...