notificação judicial doutrina
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000522-15.2018.8.19.0059 (Cível), 31-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0000522-15.2018.8.19.0059 RECORRENTE/ Autor: SIMONE QUINTANILHA LILA RECORRIDO/ Réu: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e MONTEIRO CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA-ME VOTO A parte autora alega que é cliente do plano de saúde UNIMED, sendo diligente no pagamento das...
-
Acordao N° 1382774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
E m e n t a juizado especial da fazenda pública. Embargos de declaração. Contradição não caracterizada. Inconformismo quanto a tese adotada de vício inocorrente. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré em face de acórdão exarado por esta turma recursal que deu provimento ao recurso interposto pelos embargados, o qual manteve a nulidade
... aos institutos auto de infração e notificação de ... II. Os Embargos de Declaração buscam ... podem acometer a decisão judicial, sendo necessária a existência de vício ... Ademais, na doutrina e jurisprudência que, não há vício ... de ... -
Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... raça/cor/etnia,asseguradas a notificação compulsória dos confirmados e ampla e periódica ... para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto ... Esse desafio tem sido estudado pela doutrina" no âmbito dos chamados “processos estruturais\xE2\x80" ...
-
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... originariamente na 10ª Vara da Seção Judicial de Pernambuco e, após a contestação, o Juízo ... convenção, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, que ... Daí por que a doutrina de direito público aponta a necessidade de ...
-
Da execução trabalhista
... o processo de execução de título judicial, transformando tal procedimento em uma fase a ... Outra discussão em sede de doutrina e de jurisprudência vem a ser a possibilidade do ... reiteradamente a receber a notificação" inicial, ocultando-se maliciosamente; procrastina\xC3" ...
-
Decisão Monocrática N° 07242505520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante -DF, que determinou emenda à inicial, para o agravante comprovar a notificação extrajudicial do réu, quanto à existência da mora e esclarecer a divergência entre o valor das parcelas pactuado no contrato. DECIDO. No caso, conquanto intitulada ?dec
... : 0724250-55.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO ... Segundo abalizada doutrina, ?os despachos ou despachos de mero expediente so ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Assevera a melhor doutrina" que o termo correto de qualificação das partes \xC3" ... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... reiteradamente a receber a notificação" inicial, ocultando-se maliciosamente; procrastina\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000933-91.2021.8.19.0208 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000933-91.2021.8.19.0208 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S. Recorrido (autora): ALINE POLI Origem: Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator. I - Autora que teve o voo de...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... de recebimento da inicial, sendo a notificação inicial ato do Diretor de Secretaria (art. 841 da ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... de direitos fundamentais, vimos que a doutrina mais tradicional costuma dividi-los em 3 (três) ... de apresentação prévia de ordem judicial, desde que a anomalia seja certificada por ... -se ao contribuinte a prévia notificação de abertura do processo e amplo acesso aos autos, ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... sanções tributárias empreendidas pela doutrina ... Primeiramente, importa traçar, ainda que ... privadas, sem prévio procedimento judicial autorizando-a, com vistas ao recolhimento de ... QUALQUER REGRA QUE OBRIGUE A PREVIA NOTIFICAÇÃO DO IMPORTADOR. 3.O DECRETOLEI N. 1.455/77 NÃO ...
-
Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 26 – Iatrogenia, a doutrina jurídica e a Justiça. 27 – Confusão entre ... , mas julgado como tal por decisão judicial temerária ... O erro está incorporado à ... órios sobre casos de doenças de notificação compulsória às autoridades sanitárias; e ... -
Dos crimes contra a administração pública
... - Na ótica da doutrina tradicional, a culpa é elemento subjetivo do ... sido apreendida em razão de mandado judicial, no momento da realização do preparo do terreno ... Notificação não acatada pelo comerciante. Lei municipal ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... da existência do título executivo judicial 7 ... Conforme a definição de Nelson ... de recolhimento ou mesmo de uma notificação" para pagamento de dívida não são documentos, h\xC3" ...
-
Acordao N° 1657466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Citação por edital. Nulidade. Não demonstração. Utilização dos meios disponíveis ao poder judiciário para localização do réu. Esgotamento absoluto. Desnecessidade. Nulidade de algibeira. Necessidade de observância aos princípios da boa-fé e da lealdade processual. Recurso conhecido e desprovido. 1. A citação por edital é medida excepcionalíssima,...
... 3. O entendimento judicial predominante é no sentido de que a citação por ... Egrégio Tribunal, inclusive com notificação às concessionárias públicas, ... contudo, ... “estratégia” comum, denominada pela doutrina“nulidade de algibeira”, contudo, ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... , contado da data de recebimento da notificação, ... implicará o arquivamento do processo e o ... LIMITES DA ... INTERVENÇÃO JUDICIAL. OFENSA À SEPARAÇÃO DE ... PODERES. PARECER ... controle de convencionalidade em ADPF. Doutrina. 4. ADPF é, por ... via de regra, meio inidôneo ...
-
Acordao N° 1752440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Divulgação dos serviços pela rede social instagram. Perfis falsos criados por terceiros. Promoções fictícias em nome da apelante. Crimes cibernéticos. Obtenção indevida de dados pessoais de clientes. ?clonagem? ou invasão de perfis. Provedora de aplicações. Restaurante. Relação de consumo. Existência. Finalismo mitigado. Denúncias das contas falsas...
... JUDICIAL PRÉVIA. DESNECESSIDADE. EXCEPCIONALIDADE. ART ... consumo. Doutrina e jurisprudência destacam que a remuneração ... ções, independentemente de prévia notificação judicial. Basta a notícia de fato direcionada ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044828-20.2021.8.19.0203 (Fazendária), 24-08-2022
Trata-se de ação de conhecimento que alegou a parte autora ter celebrado Contrato de Locação Não Residencial para fins de instalação de equipamentos de telecomunicação no imóvel situado na Rua Ourique, n.º 73,Penha Circular, Rio de Janeiro ¿ RJ, com prazo para término de vigência em 18/04/2004, tendo, nesta data, ocorrido a prorrogação do mesmo por tempo indeterminado. Em 09/11/2011, celebraram...
... : TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RECORRENTE ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI ... -
Direito Empresarial
... judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; ... , atendendo a uma antiga sugestão da doutrina, criou o incidente de desconsideração da ... notificação ao locatário comunicando o intento de retomada, ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000268-54.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0000268-54.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Sildo Gomes Caldeira Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. MULTA....
-
Direito Internacional
... Existem inúmeros exemplos de corte judicial com jurisdição transnacional. A Corte ... ; d) as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes ... E a deportação será precedida de notificação pessoal ao deportando, da qual constem, ...
-
Da Resposta
... ção de terceiros, há divergências na doutrina" e na jurisprudência sobre seu cabimento na Justi\xC3" ... 335 do CPC) ... No processo judicial eletrônico, a contestação deve ser ... § 1 o No expediente de notificação inicial ou de citação constará orientação ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... da infração em comento, como parte da doutrina argumenta 273 ... Pelo contrário, a ilicitude é o ... repelida, em caráter administrativo e judicial, mesmo não havendo participação de agente ... de dar publicidade é por meio da notificação pessoal. Notificação pessoal é sempre escrita ...
-
nº 2002.40.00.000765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2004
... , mediante convênio, a representação Judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente ... ático cabia, apenas, determinar a notificação da autoridade coatora, o que foi regularmente ... ( ... ) ( ... ) 3. Natureza jurídica (doutrina brasileira) Entre nós, a doutrina orientou-se ...
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... doutrina, que souberam forjar um sólido amálgama que ... Revisión judicial de la actividad administrativa. tomo I. Buenos ... e de opção pela publicação ou a notificação de um ato administrativo. 1370 Por aplicação ...