notificação judicial doutrina
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Direito Civil
... esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, ... 171); B: correta. Prevaleceu na doutrina" o entendimento de que o vício do consentimento \xE2\x80" ... , Tiago foi surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... -se algumas provas em contrário, uma delas, a confissão judicial do trabalhador. Para salários e ordenados, o prazo prescricional é de 1 ... o fim do contrato passou a ser de doze meses a contar da notificação da extinção contratual (L. 1471-1 do Código do Trabalho, a partir de 23 ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... para o embasamento de uma decisão judicial ... Vistoria : segundo a NBR — 14653-1: ... 13 da Lei nº 6.830/80 doutrina sobre o tema: ... O ato de avaliação de bem ... ÃO DE IMÓVEL — NULIDADE — NOTIFICAÇÃO PESSOAL — DEVEDOR. ESTA E. CORTE SEMPRE SE ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... comparação de leis, jurisprudência ou doutrina de forma isolada, pois o direito é um objeto ... prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo [ ... ]” (BRASIL ... , primeiramente, a regra de notificação prévia antes da inclusão do cadastro, o que ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... iniciais, iremos explicar, com base em doutrina autorizada, as premissas conceituais do processo ... Claims, and Simplification of Judicial Decisions and Proceedings.Erasmus L. Rev. Issue ... ( pro et contra ); iii) adequada notificação para aderir à iniciativa. Caso não queira, o ... -
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... Sobre o assunto, importa trazer a doutrina de Bruno Miragem: ... Dentre os vários ... 5º, LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são ... Notificação. Responsabilidade subjetiva caracterizada. Dever ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802710-91.2021.8.19.0042 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802710-91.2021.8.19.0042 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ENEL RIO - ré Recorridos: JULIANA DE JESUS SOARES e LUIS HENRIQUE CARVALHO SÁ Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004866-64.2018.8.19.0083 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0004866-64.2018.8.19.0083 Recorrente: IVALDO MOUSINHO DE SOUSA Recorrido: Light Serviços de Eletricidade SA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Reforma de...
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Revisão do lançamento tributário
... como veremos, pode ser administrativa ou judicial – a fim de verificar a existência ou não de ... instaurado em face da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito mencionada na ... Há, também na doutrina, defensores dessa distinção entre lançamento ...
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Livro V - Da tutela provisória
... á-la com vistas à propositura de ação judicial. Nesse caso, ela possuía caráter definitivo ... pela linguagem quase retórica da doutrina nacional. Dentro dessa mesma relação, é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024771-97.2020.8.19.0208 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024771-97.2020.8.19.0208 Recorrente: BANCO DO BRASIL - réu. Recorridos: PAULO ROBERTO EUGENIO DO SOUTO e ADENILDA DINARTE DO SOUTO - autores. Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - REGIONAL MEIER - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Da execução
... ça inicia-se simplesmente com a notificação do advogado deste, fato esse que imprime uma ... 1. Segundo a unânime doutrina e jurisprudência, são dois os requisitos para a ... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ...
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Da Resposta
... ção de terceiros, há divergências na doutrina" e na jurisprudência sobre seu cabimento na Justi\xC3" ... Nas Varas que adotam o processo judicial eletrônico, a contestação deve ser encaminhada ... 841, § 1º, da CLT: "A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo” ... Por fim, a ação ... particularidade fez surgir a denominada doutrina brasileira do habeas corpus ... 4. A despeito ... á do próprio instrumento de notificação (artigo 6º, § 2º, da Lei 12.016/2009) ...
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Do recurso contra a penalidade de multa
... ão de recurso na esfera administrativa e judicial. Porém, ao referir-se especificamente ao recurso ... ou ao proprietário do veículo, a notificação da autuação, oportunidade em que, recebida ...
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Acórdão N° 0762020-76.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/11/2022
... sem qualquer tipo de notificação e em ... período de final de ano (30/12/2021), ... discussão judicial. 5) Ora, não se pode ... esquecer que a ... parcela significativa da doutrina pátria, a ... limitação feita pelo Estado às ...
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Direito digital
... I – será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que ... Apesar de não ser um debate recente na Doutrina, a grande dificuldade da discussão deste direito ... quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, ...
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Direito individual do trabalho
... direitos dos trabalhadores, pelo que a doutrina consagra como o princípio da primazia da ... na dimensão legislativa ou na dimensão judicial. (14) ... Na dimensão legislativa, que é o ... era de dez dias contados da notificação da dispensa ... A Lei n. 13.467/17 alterou ...
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Direito Administartivo
... dívidas e por imposições de decisão judicial (RE 1.206.340, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe ... (1) Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do ... de sua concordância; ex.: uma notificação da fiscalização municipal para que alguém ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... A doutrina mais autorizada sobre o tema segue o mesmo ... e) ausência de controle judicial da promoção de arquivamento: o inquérito ... mínimo ao IC, assim disposto: a) notificação, sempre que possível e condizente com o ato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004678-85.2021.8.19.0206 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004678-85.2021.8.19.0206 Recorrente: CLEVERSON DOS SANTOS SILVA - autor Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL e FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - réus Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019833-59.2020.8.19.0208 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019833-59.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA) Recorrido (autora): EDNA CARVALHO DE SOUZA LIDORIO Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional do Méier Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Relatório e Voto com número 5531628-79.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... arquivo 01, consta o recebimento da notificação pela proprietária com aviso de recebimento ... da possibilidade da indicação judicial de condutor, ensejando que o ... exaurimento do ... RECLAMATÓRIO. CONCEITO DE PRECEDENTE. DOUTRINA. PRECEDENTES INVOCADOS PELA PARTE ... ANÁLISE ...
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Dos crimes contra a pessoa
... embora contestada por boa parte da nossa doutrina, se restringe, em nosso ordenamento, ao âmbito ... 121, § 4º CP ) Perdão judicial no homicídio culposo ( Art. 121, § 5º CP ... como matar alguém em razão de uma notificação feita numa relação de condomínio ... II) ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... § 2º A declaração ... doutrina, advogados e magistrados que entendem que este ... incorretos os dados, poderá a notificação ser devolvida pelo correio, o que também poderá ...