notificação modelo
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Decisão Monocrática N° 07119886820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2024
1. A ré agrava (id 57259464) da decisão da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia (id 57259468) que deferiu liminar de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente - Hyundai/Creta, placa REG-8G11, prata, ano/modelo: 20/21, conforme o DL 911/69, art. 3°. Alega, em suma, que a notificação extrajudicial é inválida, uma vez que informou número de contrato diverso...
... fiduciariamente - Hyundai/Creta, placa REG-8G11, prata, ano/modelo: 20/21, conforme o DL 911/69, art. 3. Alega, em suma, que a notificao ... -
Acórdão Nº 5224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 42, § 3º, E SÚMULA ... Nº 404/STJ). MODALIDADE DE NOTIFICAÇÃO INEFICIENTE, CUSTOSA E ... INADEQUADA À FINALIDADE ALMEJADA. AUSÊNCIA DE ... Parcial conhecimento das ações ... 3. No modelo federativo brasileiro, estabelecida pela União a ... arquitetura ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - modelo de marcação da embalagem ou acondicionamento, com descrição do sistema ... , rótulo ou embalagem, lavrando o respectivo termo, após a notificação da decisão administrativa; ... VI - proceder à ...
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Modelos (com notas explicativas)
... subsídio para o prezado leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. Em se tratando de ... ífico e o nº do procedimento administrativo constante da notificação ... 3- Se a procuração for para advogado não precisa reconhecer ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ário, observado o preenchimento do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico Brasileiro ... SUBSEÇÃO I. Dos ... por parte do autuado, ao receber cópias deles, constitui notificação sem implicar confissão ... Parágrafo único. Em caso de recusa pelo ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população sobre o cadastro ... Modelo de Notificação de Confrontante, 118 – 12. Modelo de Auto de Demarcação ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... civil em Municípios comprovadamente afetados, desde a notificação preliminar do desastre, enquanto os danos decorrentes subsistirem, não ... de servidores e despesas de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ... Para fins de apuração ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de acidentes de trânsito; ... § 4º A notificação ao infrator far-se-á por via postal, sob registro e, quando ignorado o ...
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Modelo para Defesa e Recursos em 1a e 2a Instâncias
... recurso (ou defesa) contra aplicação de penalidade (ou autuação de penali-dade) por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa (anexar toda documentação exigida) ... De acordo com a referida notificação, o veículo ... (Coloque marca, modelo, ano, placas e chassi ...
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Portaria, Portaria Conjunta SEMA - FEPAM Nº 03, de 29 de janeiro de 2020. Estabelece critérios e procedimento
... CPF do Prefeito; III - Declarao (Lei Orgnica Municipal) conforme modelo Anexo I, devidamente assinada pelo Prefeito; IV - Certido de Regularidade ...
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Decisão Monocrática Nº 4019931-14.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-09-2019
... , sendo que certamente a infração de trânsito que gerou a notificação administrativa foi emitida por erro administrativo, até porque o veículo multado é de modelo diverso do que pertencia ao autor. Pede, em sede de antecipação de ...
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Acordao N° 1393612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Agravo de instrumento. Plataforma de serviços de transporte por aplicativo. Desligamento de motorista por violação aos termos de uso. Ausência de notificação prévia. Possibilidade. Regulamentação específica no âmbito federal e distrital. Ampla liberdade de estipulação do modelo de negócios. Lei distrital nº 5. 691/16 e decreto distrital nº 42. 011/21 e arts. 421 e 421-a, i, do código civil (cc)....
... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. POSSIBILIDADE. REGULAMENTAÇÃO ... ESPECÍFICA NO ÂMBITO L E DISTRITAL. AMPLA LIBERDADE DE ESTIPULAÇÃO ... DO MODELO DE NEGÓCIOS. LEI DISTRITAL Nº 5.691/16 E DECRETO DISTRITAL Nº ... -
Acórdão Nº 0300072-43.2014.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 17-03-2016
... INAPLICABILIDADE DA EXIGÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR PREVISTA NO ART. 43, § 2º DO CDC. MODELO ESTATÍSTICO DE ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... XI - estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de ... da União comunicar aos condutores, por meio do sistema de notificação eletrônica de que trata o art. 282-A deste Código, o vencimento do prazo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... poderá, 1 (uma) vez por ano, às suas expensas, após notificação, com 8 (oito) dias de antecedência, fiscalizar, por intermédio de ... 100; ... j) detalhamento do modelo de governança da associação, incluindo estrutura de representação ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções atualizadas sobre os estabelecimentos, mediante a notificação de qualquer alteração significativa das atividades e de seu eventual ... § 8o A aprovação especificará modelo para os certificados ... § 9o Quando os controles ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , ou por ser ela própria de fabricação muito antiga ou de modelo muito antigo e fora de uso; pela sua obsolescência, presta-se mais a ser ... será iniciado com a lavratura do Auto de Infração ou de Notificação ... § 3º Tem competência para instaurar Processo Administrativo o ...
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Acórdãos nº 1011092-56.2016.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... LICENCIAMENTO. Honda CG 150, placas DPK-1032, ano/modelo 2006/2006. Apreensão pelo DETRAN em 2009 ... em 16-1-2010 foi publicada na imprensa oficial notificação para que a motocicleta fosse retirada, mediante pagamos dos ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... de munição não serem mais produzidos ou sua produção ou seu modelo" ser muito antigo, fora de uso, caracterizada como relíquia, peça de cole\xC3" ... § 1º Em caso de inércia do proprietário após a notificação, será instaurado procedimento de cassação do CRAF, com a consequente e ...
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Acórdão Nº 0800200-91.2023.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-11-2023
... de multa de transito em seu nome, vinculada a um veculo de marca/ modelo VW GOL1.0, placa NHB0555, cor cinza. Diz que ao receber a referida ...
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Portaria, PORTARIA Nº 378/2022. Institui o Regimento das Comissões de Acompanhamento dos Contratos e estabel
... ão ser alterados, o que será objeto de nova Portaria, conforme o modelo do Anexo I do regimento ... Art. 8º A Comissão será presidida e ... , no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento notificação, perante a Comissão, ... preservando os princípios do contraditório e ...
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Acórdão, Processo nº 5024684-77.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... , sendo vedada a retificao da declarao por intermdio da mudana do modelo de formulrio simplificado por completo, nos termos da inteligncia da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... para as partes contar-se-ão, conforme o caso, da citação, notificação, intimação, ou da data de seu anúncio no orgão oficial ... Art. 29 ... -lhe o estado e individuando-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º Feito o depósito, o ...
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Modelos práticos
... após o pagamento da última prestação, independente de notificação ou interpelação ... 2. Em complemento a cláusula 12 do Contrato ... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... 3. O ...