nova lei sobre drogas
-
Acórdão nº 2009/0157207-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS E USO DE DOCUMENTO FALSO. CONDENAÇÃO ... nova" Lei de Drogas, devem ser consideradas as circunst\xC3" ... manifestação do Tribunal de origem sobre o tema, não pode o Superior Tribunal de Justiça ...
-
Acórdão nº HC 160496 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. BENEFÍCIO DO ... 33 da nova Lei de Drogas, quando o agente foi condenado pelo ... Sobre o tema, os seguintes julgados: ... PENAL. RECURSO ...
-
Acórdão nº 2010/0082240-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4.º, DA LEI ... penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ... 33, da nova Lei de Drogas, com fundamento na quantidade da ...
-
Acórdão nº 2009/0185324-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO ... 33 da nova Lei de Drogas, quando o agente foi condenado pelo ...
-
Acórdão nº 2008/0060264-9 de T6 - SEXTA TURMA
... proclamado que o artigo 33, § 4º, da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, por se tratar ... ali previstos, incidindo, desse modo, sobre a sanção cominada na Lei 6.368/1976 ... 2 - ...
-
Acórdão nº 2009/0090868-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ... õe ao Juiz considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ... 33 da nova Lei de Drogas ... 2. Na hipótese, o acórdão ...
-
Acórdão nº 2006/0195342-5 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA PROFERIDA. PEDIDO ... 3. Com o advento da Lei nº 11.343/2006 (nova Lei de Drogas), que, na mesma linha do que ...
-
Acórdão nº 2006/0115998-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 2 - A nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), que revogou ...
-
Acórdão nº HC 178370 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MINORANTE DO ART ... 33, caput e § 1.º, e 34 a 37 da Nova Lei de Drogas, após o Plenário do Supremo ...
- Acórdão nº HC 203801 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 174949 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 219971 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0230423-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO ... nova" Lei de Drogas, devem ser consideradas as circunst\xC3" ... considerar, ainda, e com preponderância sobre o previsto no art. 59 do CP, a natureza e a ...
-
Acórdão nº HC 169007 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO ... , deve-se considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do CP, a natureza e a ... nova" Lei de Drogas, devem ser consideradas as circunst\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0245304-9 de T5 - QUINTA TURMA
... I - A Lei nº 11.343/2006 (nova Lei de Drogas), a par de ter revogado a Lei nº ... , não cabe qualquer análise mais acurada sobre a dosimetria da reprimenda imposta nas ...
-
Acórdão nº 2007/0271468-3 de T6 - SEXTA TURMA
... proclamado que o artigo 33, § 4º, da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, por se tratar ... ali previstos, incidindo, desse modo, sobre a sanção cominada na Lei 6.368/1976 ... 3 ...
-
Acórdão nº HC 192843 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. COMETIMENTO DO DELITO NA ... 1. A Lei 11.464⁄2007, introduzindo nova redação ao art. 2º, § 1º, da Lei 8.072⁄90, ...
-
Acórdão nº 2009/0189708-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS ... nova Lei de Drogas, quando não comprovado, ... "Sobre a aplicação da pena-base no mínimo legal, o ...
-
Acórdão nº HC 148921 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS ... nova Lei de Drogas, quando não comprovado, ... "Sobre a aplicação da pena-base no mínimo legal, o ...
-
Acórdão nº 2007/0302445-4 de T6 - SEXTA TURMA
... proclamado que o artigo 33, § 4º, da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, por se tratar ... de leis distintas, incidindo, desse modo, sobre a sanção cominada na Lei 6.368/1976 ... 2 - ...
-
Acórdão nº 2008/0021609-7 de T6 - SEXTA TURMA
... proclamado que o artigo 33, § 4º, da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, por se tratar ... de leis distintas, incidindo, desse modo, sobre a sanção cominada na Lei 6.368/1976 ... 2 - ...
-
Acórdão nº 2007/0310488-5 de T6 - SEXTA TURMA
... proclamado que o artigo 33, § 4º, da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, por se tratar ... de leis distintas, incidindo, desse modo, sobre a sanção cominada na Lei 6.368/1976 ... 2 - ...
-
Acórdão nº 2008/0030892-8 de T6 - SEXTA TURMA
... proclamado que o artigo 33, § 4º, da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, por se tratar ... ali previstos, incidindo, desse modo, sobre a sanção cominada na Lei 6.368/1976 ... 3 - ...
-
Acórdão nº 2007/0020466-0 de T5 - QUINTA TURMA
... A superveniência da Lei nº 11.343/06 (nova Lei de Drogas) não implicou a abolitio criminis ... 71 do CP deve incidir sobre a pena mais severa dos crimes componentes, ...
-
Acórdão nº 2007/0154832-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Com o advento da Lei nº 11.343/2006 (nova Lei de Drogas), que, na mesma linha do que ...