nova lei sobre drogas

Acórdão nº HC 190450 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME PRATICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS ... delito de tráfico cometido sob a égide da Nova Lei de Drogas. Entretanto, na hipótese em ...
Acórdão nº AgRg no HC 185324 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... delito de tráfico cometido sob a égide da Nova Lei de Drogas ... 2. Confirmando esse ... -positiva pela prevalência do razoável sobre o racional; ditada pelo permanente esforço do ...
Acórdão nº HC 219250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2008/0275723-8 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ART. 42 ... õe ao Juiz considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ... 33 da nova Lei de Drogas ... 2. Na hipótese, a pena-base ...
Acórdão nº 2009/0137393-9 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § ... nova" Lei de Drogas, devem ser consideradas as circunst\xC3" ... das penas, considerará com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ...
Acórdão nº 2010/0090713-6 de T5 - QUINTA TURMA

... 1.O art. 2o., II da Lei 8.072⁄90 trata sobre a negativa de concessão de fiança e de ... 44 da Lei 11.343⁄06 (nova Lei de Drogas), que é norma especial em ...
Acórdão nº 2013/0333215-0 de T6 - SEXTA TURMA

... E OBSCURIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE ... PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA NOVA ...
Acórdão nº HC 178588 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. CRIME ... prisionais legalmente previstos, devendo a nova redação conferida ao citado dispositivo legal ... mitigar o juízo de reprovação incidente sobre a conduta delituosa em si mesma, que continua ...
Acórdão nº 2010/0064391-7 de T5 - QUINTA TURMA

... nova" Lei de Drogas, devem ser consideradas as circunst\xC3" ... das penas, considerará com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ...
Acórdão nº 2010/0058750-7 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ... REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 41 DA NOVA LEI DE DROGAS. NÃO-PREENCHIMENTO. COAÇÃO ... Sobre essa matéria, a Corte de origem destacou que "a ...
Acórdão nº HC 190290 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § ... VEDAÇÃO LEGAL. ART. 44 DA NOVA LEI DE DROGAS. REPRIMENDA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ... (e-STJ fls. 94⁄95 - destacamos) ... Sobre a minorante em questão, cumpre destacar que, na ...
Acórdão nº HC 191011 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM ... obstante a vedação contida no artigo 44 da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343⁄2006 ... 2 - No ...
Acórdão nº 2010/0065436-6 de T5 - QUINTA TURMA

... nova" Lei de Drogas, devem ser consideradas as circunst\xC3" ... das penas, considerará com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ...
Acórdão nº 2009/0176882-5 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CAUSA ... nova" Lei de Drogas, devem ser consideradas as circunst\xC3" ... das penas, considerará com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ...
Acórdão nº HC 147025 / GO de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CAUSA ... nova" Lei de Drogas, devem ser consideradas as circunst\xC3" ... das penas, considerará com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ...
Acórdão nº 2010/0114954-1 de T5 - QUINTA TURMA

... nova" Lei de Drogas, devem ser consideradas as circunst\xC3" ... das penas, considerará com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ...
Acórdão nº HC 164998 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REPRIMENDA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ... nova" Lei de Drogas, devem ser consideradas as circunst\xC3" ... 40, VI, da Lei de Drogas, sobre a pena intermediária (pena-base reduzida pela ...
Acórdão nº 2009/0200546-1 de T5 - QUINTA TURMA

... nova" Lei de Drogas, devem ser consideradas as circunst\xC3" ... das penas, considerará com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ...
Acórdão nº 2010/0114254-4 de T5 - QUINTA TURMA

... DO ART. 33 DA LEI 11.343⁄06 (NOVA LEI DE DROGAS). DEDICAÇÃO À ATIVIDADE ...
Acórdão nº HC 184579 / GO de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ... nova" Lei de Drogas, devem ser consideradas as circunst\xC3" ... das penas, considerará com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ...
Acórdão nº HC 202007 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... a inconstitucionalidade dos dispositivos da Nova Lei de Drogas que proíbem expressamente a ... -positiva pela prevalência do razoável sobre o racional; ditada pelo permanente esforço do ...
Acórdão nº HC 137326 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § ... nova" Lei de Drogas, devem ser consideradas as circunst\xC3" ... das penas, considerará com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ...
Acórdão nº 2009/0109748-1 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... VEDAÇÃO LEGAL. ART. 44 DA NOVA LEI DE DROGAS. DECLARAÇÃO DE ... -positiva pela prevalência do razoável sobre o racional" (Informativo nº 579 do STF, ...
Acórdão nº HC 190303 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... DO ART. 33 DA LEI 11.343⁄06 (NOVA LEI DE DROGAS). PACIENTE QUE SE DEDICAVA A ... penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ...
Acórdão nº HC 175697 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS COMETIDO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 6.368⁄76 ... 33, § 4.º, DA NOVA LEI DE TÓXICOS. RECONHECIDA DEDICAÇÃO À ... ão da nova causa minorante, mesmo incidindo sobre os novos patamares sancionatórios da Lei nº ...