nova lei sobre drogas

Acórdão nº 2007/0154832-6 de T6 - SEXTA TURMA

... 3. Com o advento da Lei nº 11.343/2006 (nova Lei de Drogas), que, na mesma linha do que ...
Acórdão nº HC 146850 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO ... 33 da nova Lei de Drogas igualmente não merece reparos ...
Acórdão nº HC 190951 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO ... delito de tráfico cometido sob a égide da Nova Lei de Drogas ... 3. Confirmando esse ... hedionda do tráfico de drogas, incidindo sobre ele as vedações previstas na Lei nº ...
Acórdão nº HC 188917 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO ... delito de tráfico cometido sob a égide da Nova Lei de Drogas ... 3. Confirmando esse ... -positiva pela prevalência do razoável sobre o racional; ditada pelo permanente esforço do ...
Acórdão nº HC 201085 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO ... delito de tráfico cometido sob a égide da Nova Lei de Drogas ... 3. O Supremo Tribunal ... Vale lembrar que a lei especial prevalece sobre a geral, segundo prevê expressamente o Código ...
Acórdão nº HC 184646 / DF de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO ... delito de tráfico cometido sob a égide da Nova Lei de Drogas ... 3. Confirmando esse ... -positiva pela prevalência do razoável sobre o racional; ditada pelo permanente esforço do ...
Acórdão nº 2006/0276610-3 de T5 - QUINTA TURMA

... 12, § 2º, III DA LEI 6.368/76 PELA NOVA LEI DE DROGAS (LEI 11.343/06). QUESTÃO NÃO ...
Acórdão nº HC 189147 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO ... delito de tráfico cometido sob a égide da Nova Lei de Drogas ... 3. O Supremo Tribunal ...
Acórdão nº HC 193777 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... VEDAÇÃO LEGAL. ART. 44 DA NOVA LEI DE DROGAS. DECLARAÇÃO DE ...
Acórdão nº 2007/0193546-8 de T6 - SEXTA TURMA

... proclamado que o artigo 33, § 4º, da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, por se tratar ... ali previstos, incidindo, desse modo, sobre a sanção cominada na Lei 6.368/1976 ... 2 - ...
Acórdão nº HC 130971 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4.º, DA NOVA LEI DE TÓXICOS. MATÉRIA APRECIADA PELO TRIBUNAL ... õe ao Juiz considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ... 33 da nova Lei de Drogas ... 5. A minorante deve ser aplicada no mínimo ...
Acórdão nº HC 210276 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... VEDAÇÃO LEGAL. ART. 44 DA NOVA LEI DE DROGAS. DECLARAÇÃO DE ... em conversa com LUIS, onde conversam sobre o local onde seria deixado um carregamento, ...
Acórdão nº HC 199507 / MS de T5 - QUINTA TURMA

... mitigar o juízo de reprovação incidente sobre a conduta delituosa em si mesma, que continua do a de tráfico ilícito de drogas ... 2. Porque evidenciada a hediondez da figura insculpida no § 4º do art. 33 da Nova Lei de Drogas, não é o caso de se afastar a ...
Acórdão nº 2007/0080098-1 de T6 - SEXTA TURMA

... 2. Com o advento da Lei nº 11.343/2006 (nova Lei de Drogas), que, na mesma linha do que ... de sentença penal condenatória, dispõe sobre a culpabilidade e as conseqüências do seu ...
Acórdão nº HC 176849 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2009/0089677-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA ... nova" Lei de Drogas, devem ser consideradas as circunst\xC3" ... das penas, considerará com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ...
Acórdão nº HC 161266 / GO de T5 - QUINTA TURMA

... CONDUTA EQUIPARADA A TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, § 1º, III, DA LEI 11.343⁄06) ... nova" Lei de Drogas, devem ser consideradas as circunst\xC3" ... das penas, considerará com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1184184 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... delito de tráfico cometido sob a égide da Nova Lei de Drogas ... 2. Confirmando esse ... Ministro Relator decidir monocraticamente sobre o tema tão polêmico, cujo entendimento não é ...
Acórdão nº HC 168280 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE CONDENADA POR TRÁFICO DE DROGAS. CRIME COMETIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 6.368⁄76 ... DO ART. 33 DA LEI 11.343⁄06 (NOVA LEI DE DROGAS). INADMISSIBILIDADE. COMBINAÇÃO ... da Lei 11.343⁄06 (nova Lei de Drogas) sobre a pena mínima estabelecida pela Lei 6.368⁄76 ...
Acórdão nº 2009/0244659-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 44 da Lei 11.343⁄06 (nova Lei de Drogas), que é norma especial em ...
Acórdão nº 2010/0112756-4 de T5 - QUINTA TURMA

... 44 da Lei 11.343⁄06 (nova Lei de Drogas), que é norma especial em ...
Acórdão nº 2011/0006286-7 de T6 - SEXTA TURMA

... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. GARANTIA DA ... obstante a vedação contida no artigo 44 da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343⁄2006, eis que ... sobre a colocação do paciente em liberdade, o ...
Acórdão nº HC 194394 / PR de T6 - SEXTA TURMA

... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. GARANTIA DA ... obstante a vedação contida no artigo 44 da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343⁄2006, eis que ... sobre a colocação do paciente em liberdade, o ...
Acórdão nº HC 188950 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... 1. A Lei n. 11.464⁄2007, ao introduzir nova redação ao art. 2º, § 1º, da Lei n ... VEDAÇÃO LEGAL. ART. 44 DA NOVA LEI DE DROGAS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL ... -positiva pela prevalência do razoável sobre o racional" (Informativo nº 579 do STF, ...
Acórdão nº 2010/0199892-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 1. A Lei n. 11.464⁄2007, ao introduzir nova redação ao art. 2º, § 1º, da Lei n ... VEDAÇÃO LEGAL. ART. 44 DA NOVA LEI DE DROGAS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL ... -positiva pela prevalência do razoável sobre o racional" (Informativo nº 579 do STF, ...