o é acordão iliquido
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Acórdão nº 2007/0043200-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Este Superior Tribunal de Justiça firmou sua jurisprudência em que, quando o valor da condenação for ilíquido, deve-se utilizar como critério, para a incidência do reexame necessário, o valor da causa atualizado ... 5. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº REsp 1283297 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 211⁄STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 150⁄STF, POR ANALOGIA. TÍTULO ILÍQUIDO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. JUNTADA DAS FICHAS FINANCEIRAS NÃO OBSTA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL ... 1. A ...
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Acórdão Nº 0808573-02.2013.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
RECURSO INOMINADO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO ILÍQUIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADA.
... 0808573-02.2013.8.24.0064, de São José ... Juiz Marcelo Pizolati ... INOMINADO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO ... ILÍQUIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO ... DO PROCESSO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... RECURSO PREJUDICADA ... relatados e ... -
Acórdão nº 2007/0309350-9 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA DE SENTENÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A ausência de pronunciamento sobre os ônus de sucumbência em acórdão que reforma integralmente sentença que, por sua vez, havia julgado procedente o pedido e fixado os honorários...
... ça que, por sua vez, havia julgado procedente o pedido e fixado os honorários advocatícios em percentual do valor da condenação torna ilíquido o título judicial no tocante à verba honorária, pois, deixando de existir condenação, inviável presumir a existência de outra base de ... - Acórdão Nº 5029696-55.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
- Acórdão nº AgRg no AREsp 89643 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1248022 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 150⁄STF, POR ANALOGIA. TÍTULO ILÍQUIDO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. PRESCRIÇÃO MANTIDA ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é ...
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Acórdão nº 2009/0090946-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Assim, se do título se extraem todos os elementos, faltando apenas definir a quantidade, não se pode dizer que ele é ilíquido. Por outro lado, a apreciação quanto ao excesso na execução esbarra no óbice do Enunciado n. 7 da Súmula desta Corte, porquanto imprescindível ...
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Acórdão nº 2007/0151020-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. O julgamento de ação revisional, apontando a ilegalidade de cláusulas do contrato que embasa a execução, não torna ilíquido o crédito, mas, apenas, enseja o ajustamento do valor da execução ao montante apurado na ação revisional ... 3. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2008/0046827-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 5º ... II - O julgamento de ação revisional de contrato de mútuo habitacional não torna ilíquido o crédito, ensejando, apenas, o ajustamento do valor da execução ao montante apurado na revisional ... III - Recurso Especial não ...
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Acórdão nº 2007/0097677-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... possibilidade de se identificar as parcelas de cada transação, a 1ª Seção tem entendimento solidificado de que o crédito tornou-se ilíquido e incerto" (AgREsp 403.137/SP, Rel.Min. José Delgado) ... 2. A regra do art. 166 do CTN não se aplica em sede de embargos à execução fiscal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1926-33.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL. CONVERSÃO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PEDIDO ILÍQUIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE PRAZO PARA A EMENDA DA INICIAL. PEDIDO GENÉRICO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 286, III, DO CPC (SÚMULA 297, I, II, DO TST). PRINCÍPIO DA UNICIDADE...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL. CONVERSÃO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PEDIDO ILÍQUIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE PRAZO PARA A EMENDA DA INICIAL. PEDIDO GENÉRICO. POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... A incerteza quanto ao valor da mercadoria usada torna ilíquido e incerto o débito remanescente. Com isso, a exemplo do que ocorre com os contratos de abertura de crédito em conta-corrente (Enunciados 233 e 258 ...
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Acórdão nº CC 114952 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 2. Se o crédito é ilíquido, a ação deve prosseguir no Juízo trabalhista até a apuração do respectivo valor (art. 6º, § 2º, da Lei 11.101⁄2005). Porém, se o crédito ...
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Acórdão Nº 0017871-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 25-09-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. NULIDADE. TÍTULO EXECUTIVO ILÍQUIDO. ACÓRDÃO ... QUE ANULOU LAUDO PERICIAL QUANTIFICADOR DE ... BENFEITORIAS. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 76709 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 21312 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0265608-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 286, 11. Na espécie do art. 286, li, pode haver uma parte do pedido que é líquida e outra que não o é, ou todo ele é ilíquido. Não se fale, em qualquer dos dois casos, de altematividade (art. 288), nem da substituibilidade (art. 289). O pedido é um só: uma parte, apontada ...
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Acórdão nº 1.0123.18.003605-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO ILÍQUIDO. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO.- Verificado que o Exequente deu causa à demanda e, uma vez que os Executados ingressaram no feito - inclusive para arguir a iliquidez do título, cabível a fixação da verba honorária com base no princípio da causalidade.
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Acórdão nº 1.0123.18.003605-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO ILÍQUIDO. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO.- Verificado que o Exequente deu causa à demanda e, uma vez que os Executados ingressaram no feito - inclusive para arguir a iliquidez do título, cabível a fixação da verba honorária com base no princípio da causalidade.
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Acórdão nº 2000/0100842-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ócio jurídico, um completando o outro, só podendo a ação ser ajuizada com todos os títulos em conjunto, estando portanto incompleto, ilíquido, incerto e inexigível ... II. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial” (Súmula n. 7/STJ) ... III. Para ...
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Acórdão Nº 0305368-77.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CÁLCULO COMPLESSIVO. PEDIDO ILÍQUIDO. INCOMPATIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 0022354-82.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... tendo em vista que a qualificação do título judicial como ilíquido é altamente ... controvertida, afigurando-se inviável a aplicação do precedente invocado. Reiteraram a ... preliminar de perda de objeto recursal ...
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Acórdão Nº 0304352-81.2015.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CÁLCULO COMPLESSIVO. PEDIDO ILÍQUIDO. INCOMPATIBILIDADE COM VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0308124-59.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CÁLCULO COMPLESSIVO. PEDIDO ILÍQUIDO. INCOMPATIBILIDADE COM VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.