o é acordão iliquido

Acórdão nº 2015/0210044-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA POR PARTE DOS CREDORES A FAZER DEFLAGRADA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. VERBA HONORÁRIA FIXADA SOBRE VALOR ILÍQUIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos...

... POR PARTE DOS CREDORES A FAZER DEFLAGRADA A ... PRESCRICIONAL. ... HONORÁRIA FIXADA SOBRE VALOR ILÍQUIDO. AGRAVO ... INTERNO DESPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. TÍTULO ILÍQUIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393/STJ. 1. O STJ pacificou entendimento de que "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória" (Súmula 393/

... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE ... DA CDA. TÍTULO ILÍQUIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO ... STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393/STJ ...
Acórdão nº 2016/0182262-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PREJUDICIALIDADE NÃO RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é firme ...

... revisional, apontando a ilegalidade de cláusulas do contrato que aparelha a ... execução, não torna ilíquido o crédito. Precedentes ...
Acórdão nº 2014/0308787-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. MATÉRIA DECIDIDA À LUZ DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cumpre ao recorrente indicar, de maneira particularizada, em que consistiram as suscitadas ofensas aos dispositivos legais, sob pena de...
Acórdão nº 2015/0323707-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Superior Tribunal de Justiça ... dano material decorrente do aluguel de veículo, cujo valor ainda é ilíquido" (fl. 16), ...
Acórdão nº 2011/0180988-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO ILÍQUIDO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A falta de liquidez da obrigação representada no título executivo inviabiliza o prosseguimento da execução. 2. A análise da liquidez e certeza do título que embasa a execução, no caso, exige a

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. ... ILÍQUIDO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A falta de liquidez da obrigação representada no título executivo ...
Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... o processo preparatório em que se determinava o objeto da condenação, a fim de se constituir o título executivo que se mostrava ilíquido e, portanto, impossível de execução ... Não basta conhecer o que se deve - an debeatur. Deve-se definir - no mesmo patamar de importância - o ...
Acórdão nº 2015/0057681-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... III – In casu , rever o entendimento do Tribunal de origem, que consignou ... o título judicial ilíquido", reconhecendo a necessidade aplicação do art. ... 475-A do Código de Processo Civil, já que a hipótese não seria\xC2" ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TÍTULO ILÍQUIDO, TENDO EM VISTA QUE APENAS RECONHECE A EXISTÊNCIA DE DIREITO, SEM ESPECIFICAR SEU TITULAR OU O QUANTUM DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR MEIO DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. LIQUIDAÇÃO QUE SE DESTINA NÃO APENAS ...

... PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). SENTENÇA PROFERIDA ... EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TÍTULO ILÍQUIDO, TENDO EM ... VISTA QUE APENAS RECONHECE A EXISTÊNCIA DE ... SEM ESPECIFICAR ... SEU TITULAR ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... suficientes para essa conclusão, ainda que o pedido tenha sido ... ilíquido, o que afasta a alegativa de julgamento extra petita ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... ilíquido) não depende de provimento ...
Acórdão nº 2015/0252625-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questõ

... armazenagem, o que tornaria o crédito ilíquido, demandaria o revolvimento ... de matéria fática, o que é vedado em recurso especial ...
Acórdão nº 2015/0301906-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. OMISSÃO NO DECISUM QUE AMPARA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA ACERCA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO EXECUTIVO ILÍQUIDO. 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem...
Acórdão Nº 0300929-10.2017.8.24.0037 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-03-2018
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... Relator: Juiz Edison Zimmer ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR SER O ACÓRDÃO ILÍQUIDO. VEDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. ACÓRDÃO QUE APENAS ADEQUOU A TAXA DE JUROS. VALOR DA CONDENAÇÃO DETERMINÁVEL MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ...
Acórdão nº 2013/0002493-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO ASSINALADA NO ... PRÓPRIO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. TÍTULO ILÍQUIDO ... QUE INVIABILIZA SUA IMEDIATA EXECUÇÃO. ERRO ... MATERIAL NÃO CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE DA ...
Acórdão nº 2010/0148987-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... QUE, À LUZ DO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONCLUIU QUE O ... TÍTULO EXECUTIVO ERA ILÍQUIDO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LIQUIDEZ. ... AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ...
Decisão Monocrática N° 07231749320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento (ID 27428447) com pedido de atribuição de efeito suspensivointerposto por ANA LUCIA SANTANA e OUTROS em face de FUNDAÇÃO SISTELA DE SEGURIDADE SOCIAL ante decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília que, na liquidação por arbitramento, processo número 0055126-32.2001.8.07.0001, declarou liquidado o julgado, homologando os cálculos apresentados pelo
Acórdão nº 2015/0274057-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... advocatícios fixados sobre o montante principal se este ainda é ilíquido", se ... ainda pendente de apuração do quantum debeatur; a alegação de que a ... condenação já se\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0091051-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO ILÍQUIDO. COMPROVAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR DESCONTADO ILEGALMENTE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática...

... ILÍQUIDO. COMPROVAÇÃO DE ... RESSARCIMENTO DE VALOR DESCONTADO ILEGALMENTE. SÚMULA N. ...
Acórdão nº 2015/0235930-6 de T4 - QUARTA TURMA

... FEDERAÇÃO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ... TÍTULO ILÍQUIDO". PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A Corte Especial deste Sodalício, em \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0202525-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDEZ. PRECEDENTES. ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em...

... quantidade, não se pode dizer que ele é ilíquido, pois não há iliquidez quando os ... valores podem ser determináveis por meros cálculos aritméticos ...
Acórdão nº 0531197-10.2014.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. APELO ... PROVIDO EM PARTE. OMISSÃO. EXISTÊNCIA ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO ... ILÍQUIDO. PERCENTUAL. DEFINIÇÃO. FASE DE ... LIQUIDAÇÃO. ART. 85, § 4º, DO CPC. OMISSÃO ... SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS ... São cabíveis os Embargos ...
Acórdão nº 2006/0114360-5 de T5 - QUINTA TURMA

... Tribunal de Justiça, para que seja fixado o percentual dos honorários, sem o qual o título executivo relativo à verba em comento é ilíquido ... IV - Agravo interno desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ...
Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSMATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOART. 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. PEDIDO CERTO. SENTENÇA ILÍQUIDA.RELEGAÇÃO DAS COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS À FASE DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO.SÚMULA 28
Acórdão nº 2014/0305365-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM QUE NÃO HOUVE DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. O Tribunal de origem consignou que a certidão que lastreia a execução é...