o é acordão iliquido
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Acórdão nº 70085427144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... No caso concreto, o título exequendo (sentença e acórdão em apelação) é ilíquido, ou seja, não determina o número de ações a serem subscritas, mas o critério de indenização a ser adotado. Nesta medida, a interpretação dos ...
- Acórdão Nº 0044265-28.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 23-09-2015
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA.VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, NOACÓRDÃO RECORRIDO, SOBRE QUESTÃO FÁTICA RELEVANTE À SOLUÇÃO DACONTROVÉRSIA, OPORTUNAMENTE ALEGADA PELO ORA RECORRENTE, NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS NA ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL...
- Acórdãos nº 4001352-10.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Processo nº 0045995-41.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... do contrato que aparelha a execução, não torna ilíquido" o crédito. ... Precedentes. 2. Rever as conclusões do\xC2" acórdão recorrido quanto à ...
- Acórdão Nº 0304416-30.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Acordao N° 1244622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Precatório. Título executivo judicial. Correlação. Necessidade. Ação coletiva. Acórdão exequendo. Coisa julgada. Questões já decididas. Art. 505 do cpc. Violação. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Fazenda pública. Condenação. Valor ilíquido. Percentual. Liquidação do julgado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O...
... Desembargador LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... FAZENDA ... PÚBLICA. CONDENAÇÃO. VALOR ILÍQUIDO. PERCENTUAL. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... - Acórdão nº 2008/0277510-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0625531-75.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 22-02-2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECEBIMENTO DE PETIÇÃO COMO SE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FOSSE. CAPÍTULO ILÍQUIDO. NECESSECIDADE DE DESIGNAÇÃO DE ÁRBITRO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ORDEM EXPRESSA DO ACÓRDÃO EXECUTADO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DO CAPÍTULO LÍQUIDO. RECURSO CONHECIDO E
... CAPÍTULO ILÍQUIDO. NECESSECIDADE ... DE DESIGNAÇÃO DE ÁRBITRO PARA REALIZAÇÃO DE ... 3. Recurso conhecido e provido em parte ... ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª ... Câmara ... -
Acórdão Nº 0809916-96.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-10-2022
... : Usinas Reunidas Seresta S/A ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO ... DE CREDORES. CRÉDITO ILÍQUIDO DISCUTIDO EM PROCESSO ... QUE NÃO TRANSITOU EM JULGADO. PRECEDENTES. CABIMENTO ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1.Não há como reconhecer a ...
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Acórdãos nº 0008043-40.2010.8.26.0562 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... ária de Direito Público Registro: 2017.0000021198 ACÓRDÃO" Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apela\xC3" ... para execução ou o 'quantum debeatur' Julgado ilíquido Ausência de intimação para apresentação da conta ...
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Acordao N° 1600900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Apelação. Ação de compensação. Crétio ilíquido. Impossibilidade. Princípio da estabilização da demanda. Art. 329 do cpc. Alteração da causa de pedir. Sentença de improcedência mantida. 1. Em observância ao princípio da estabilização da demanda (art. 329 do cpc), após a citação não é admitida, sem a concordância do réu, alterar o pedido ou a causa de pedir. 2. Os limites da lide foram...
... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO. CRÉTIO ILÍQUIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-21/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Abril de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO DE BEM INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. PENHORA EM DINHEIRO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ABUSIVIDADE. 1. Na hipótese dos autos, o Título da Dívida Pública nomeado à penhora é um crédito de natureza duvidosa, ilíquido e não imediato, não sendo capaz de garantir a execução, mesmo que provisória.
... 1. Na hipótese dos autos, o Título da Dívida Pública nomeado à penhora é um crédito de natureza duvidosa, ilíquido e não imediato, não sendo capaz de garantir a execução, mesmo que provisória ... 2. Ademais, títulos como o dos autos, datados de 1902 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1396/2000-004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INADEQUAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL. Em que pese ter a agravante, em sede de recurso de revista, se insurgido contra a aplicação do rito sumaríssimo, já que desde a petição inicial havia o reclamante requerido a tramitação pelo rito ordinário tendo, também, apresentado pedido ilíquido, observa-se que a matéria não está prequestionada. Incidência do...
... , já que desde a petição inicial havia o reclamante requerido a tramitação pelo rito ordinário tendo, também, apresentado pedido ilíquido, observa-se que a matéria não está prequestionada. Incidência do Enunciado 296/TST ... Mantém-se o julgamento pelo procedimento sumaríssimo ... -
Acórdãos nº 1095593-11.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2019
... ÇA DO ESTAD O DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000674545 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos destes autos do Embargos de ... Crédito perseguido pela Autora que é ilíquido e, portanto, não se encontra configurada a “vis atractiva” ...
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Acordao N° 1341327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade com obrigação de fazer. Extinção sem julgamento de mérito. Pedido ilíquido. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º,...
... BANCO BMG SA ... Juiz ANTONIO FERNANDES DA LUZ ... Acórdão" Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE CART\xC3" ... EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... PEDIDO ILÍQUIDO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1.Acórdão ... -
Acórdão nº 6327 de Tribunal Pleno, 23 de Diciembre de 1958
INCERTO E ILIQUIDO O DIREITO NÃO SE CONHECE DA SEGURANÇA - RECURSO DESPROVIDO.
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Decisão da Presidência nº 1212085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Tribunal de origem, considerando-se as premissas constantes do acórdão impugnado ... A jurisprudência sedimentada é pacífica a respeito, ... Dessa forma, para o escorreito cumprimento do acórdão ilíquido, determinou-se a remessa dos autos à contadoria deste Juizado Especial ...
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Decisões Monocráticas nº 1212085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Tribunal de origem, considerando-se as premissas constantes do acórdão impugnado ... A jurisprudência sedimentada é pacífica a respeito, ... Dessa forma, para o escorreito cumprimento do acórdão ilíquido, determinou-se a remessa dos autos à contadoria deste Juizado Especial ...
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Acórdão nº 2000.34.00.028300-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE TÍTULO ILÍQUIDO. (ARTS. 586, CAPUT E § 1º, 603, 618 E 739 DO CPC). ACÓRDÃO EXEQUENDO QUE RECONHECE O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO EM CONFORMIDADE COM LAUDO PERIACIAL E COM A TESE AUTORAL. 1. É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide, ou modificar a sentença que a julgou. 2. Os elementos necessários para...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE TÍTULO ILÍQUIDO. (ARTS. 586, CAPUT E § 1º, 603, 618 E 739 DO CPC). ACÓRDÃO EXEQUENDO QUE RECONHECE O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO EM CONFORMIDADE COM LAUDO ... -
Acórdão nº 1.0009.18.000454-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TELEXFREE - SENTENÇA COLETIVA GENÉRICA - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - OBSERVÂNCIA TÉCNICA NECESSÁRIA - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO - CABIMENTO. A apuração da titularidade do crédito e da quantia devida ao beneficiário da tutela de parcial procedência concedida em sentença genérica proferida na ação coletiva nº 0800224-44.2013.8.01.0001,
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Acórdão nº 0004441-92.2017.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CRÉDITO ILÍQUIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. ARTIGO 6º, § 1º, DA LEI N.º 11.101/05. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. INEXIGÍVEIS A PARTIR DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO PROVIDO.“1 - Tratando-se de demanda referente a cobrança de crédito ilíquido, deve a ação prosseguir perante o juízo naturalmente...
... E M E N T A ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CRÉDITO ILÍQUIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. ARTIGO 6º, § 1º, DA LEI N.º 11.101/05. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. INEXIGÍVEIS A PARTIR DO DEFERIMENTO DA ... -
Acórdãos nº 3001270-95.2013.8.26.0246 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2015
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000813915 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes a utos de ... Título judicial ilíquido Necessidade de liquidação por artigos, conforme consignado ...
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Acórdão Nº 0008457-35.2018.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-03-2023
... demonstrado mediante prova documental a ser produzida em embargos do ... devedor, não torna ilíquido o débito representado pelas notas promissórias, ... assim como anotou o acórdão recorrido, em observância aos princípios da ... (STJ, AgInt no ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0049914-06.2015.8.19.0001 (Fazendária), 02-07-2020
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 00049914-06.2015.8.19.0001 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargado: Pedro Maria da Costa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO ALTERAÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. NORMA ESPECIAL QUE SE APLICA AO CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.