o é credor putativo
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Acórdãos nº 0034610-62.2012.8.26.0005 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... é que demonstra ter realizado pagamento de boa-fé a credor putativo. Pagamento válido. Inteligência do artigo 309 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0301605-89.2015.8.24.0016 do Terceira Vice-Presidência, 23-01-2019
... 309, do Código Civil (validade do pagamento feito de boa-fé ao credor putativo). E, ademais, da detida análise do aresto trazido para confronto ...
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Acórdãos nº 3000543-74.2013.8.26.0493 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... ção de que o pagamento foi realizada à credor putativo. Não verificação. Ausência de diligência ...
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Acórdãos nº 1000473-70.2016.8.26.0660 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... Validade do pagamento a credor putativo. Inteligência do art. 309, CC. Débito inexigível ...
- Acórdãos nº 0001461-03.2013.8.26.0341 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
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Acórdãos nº 1004131-02.2016.8.26.0079 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... é Validade do negócio, bem como do pagamento feito a credor putativo Inteligência dos arts. 309 e 311 do Código Civil ...
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Acórdãos nº 0041334-88.2011.8.26.0564 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CHEQUE - PAGAMENTO A CREDOR PUTATIVO - ART. 309 DO CÓDIGO CIVIL - NOME - ...
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Acórdãos nº 1001405-74.2017.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Art. 292 do Código Civil. Pagamento de boa-fé ao credor putativo. Art. 309 do Código Civil. Inaplicabilidade. Erro ...
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Acórdão Nº 5001866-68.2020.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... CREDOR PUTATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA EMPRESA DEMANDADA ...
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Acórdão Nº 5005356-43.2019.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2021
... BOA-F. PAGAMENTO A CREDOR PUTATIVO. DEVER DE O RU PROVIDENCIAR A BAIXA DO GRAVAME DE ALIENAO ...
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Acórdão Nº 0001223-61.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-05-2023
... VALIDADE DO ... PAGAMENTO RECONHECIDA. BOA-FÉ DA SEGURADORA ... CREDOR PUTATIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1 ...
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Acórdão Nº 0016712-87.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-06-2022
... Incidência, ademais, da ... teoria do credor aparente. Manutenção da sentença quanto à ... base de cálculo ... 4. “A outro giro, também será autorizado a receber o credor putativo ... (artigo 309 do CC). Cuida-se de mais uma aplicação da teoria da ...
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Acórdãos nº 1129861-57.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... Validade do pagamento feito de boa fé a credor putativo. Inteligência do artigo 309 do Código Civil ...
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Acórdãos nº 4029285-26.2013.8.26.0224 de 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Corréu que recebeu como credor putativo. Pagamento válido. Omissão do corréu causou ...
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Acórdão Nº 0001835-38.2020.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-07-2022
... REQUERENTE. VALIDADE DO PAGAMENTO FEITO DE BOA-FÉ AO ... CREDOR" PUTATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 309 DO CC. DEVER ... DE GUARDA DAS INFORMA\xC3" ...
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Acórdãos nº 0050049-54.2009.8.26.0576 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... - Indenização já efetuada ao genitor da vítima credor putativo pagamento efetuado de boa-fé válido. Recurso não ...
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Acordao N° 1636620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e reparatória de danos. Não conhecimento do recurso. Princípio da dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Preliminares afastadas. Fraude na emissão de boleto bancário. Ausência de nexo de causalidade. Fortuito externo. Ilícito praticado exclusivamente por terceiro. Inexistência...
... , requisitos necessários para caracterização do pagamento a credor putativo, mostra-se ... inapropriado o reconhecimento do pagamento ... -
Acórdão Nº 0014825-32.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-08-2022
... DE BOLETO DE QUITAÇÃO CONTRATUAL ANTECIPADA ... PAGAMENTO PUTATIVO". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA DO AUTOR. ATENDIDOS OS CRIT\xC3" ... PAGAMENTO EFETUADO DE BOA-FÉ PELO DEVEDOR AO ... CREDOR PUTATIVO. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA ... RECONHECIMENTO. RESTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002114-79.2020.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-07-2022
... PAGAMENTOS DIRECIONADA PARA O FILHO DO PROPRIETÁRIO ... CREDOR PUTATIVO. FILHO QUE DEU QUITAÇÃO DO CONTRATO ... SOBRE PARCELAS ...
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Acórdão nº 0068125-61.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. FALTA DE PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO DESPEJO E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. IRRESIGNAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. QUESTÃO SOLVIDA COM A PROVA DOCUMENTAL POSTA NOS AUTOS. DEFESA LASTREADA NO ADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES...
... PAGAMENTOS REALIZADOS A CREDOR PUTATIVO. TEORIA DA APARÊNCIA E BOAFÉ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0068125-61.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. FALTA DE PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO DESPEJO E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. IRRESIGNAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. QUESTÃO SOLVIDA COM A PROVA DOCUMENTAL POSTA NOS AUTOS. DEFESA LASTREADA NO ADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES...
... PAGAMENTOS REALIZADOS A CREDOR PUTATIVO. TEORIA DA APARÊNCIA E BOAFÉ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1024832-65.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1024832-65.2021.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei em Várzea Grande/MT Recorrente(s):Reserva Administradora de Consorcio LTDA - EPPRecorrido(s):Ludyellen Joana Brito Rangel de Jesus Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de dezembro de 20
... PAGAMENTO FEITO A CREDOR PUTATIVO. VALIDADE. O pagamento realizado ao advogado ocorreu com base na ... -
Acórdão nº 1.0105.09.310748-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). PAGAMENTO À MÃE DA VÍTIMA. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE HERDEIRA ÚNICA. CREDORA PUTATIVA. PAGAMENTO FEITO DE BOA-FÉ. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE. 1) Provado que a autora é filha do segurado, que faleceu em acidente de trânsito, seria ela a legitimada a receber a indenização do seguro obrigatório (DPVAT). 2) Contudo, segundo dispõe o art. 309 do...
... 309 do Código Civil de 2002 "O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor." 3) A ... -
Acórdão Nº 0002282-57.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-11-2019
... PAGAMENTO REALIZADO A TERCEIRO FRAUDATÁRIO. CREDOR PUTATIVO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO ...
- Acórdãos nº 0650761-34.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível