o é dano material

679435 resultados para o é dano material

  • Acórdão nº 2014/0283227-4 de T3 - TERCEIRA TURMA, 02 de Junho de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO A MAIOR. ERRO DO AUTOR NA DIGITAÇÃO DO VALOR DEVIDO. DANO MATERIAL INDENIZADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Autor que logrou obter proteção judicial para devolução da quantia paga a maior em razoável espaço de tempo, o que

    ...INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO A MAIOR. . MATERIAL . ...
  • Acórdão nº 2015/0028353-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 06 de Outubro de 2015

    Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. EXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se o óbice da Súmula n. 7 do STJ se o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da...

    ...DANO . MATERIAL. . EXISTÊNCIA. . SÚMULA N. 7/STJ. . ...
  • Acórdão nº 2015/0205633-8 de T4 - QUARTA TURMA, 16 de Fevereiro de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR.DE COLETIVO POR CONTA DE FRENAGEM BRUSCA E REPENTINA - COMPROVAÇÃO DE LESÃO FÍSICA DE CARÁTER PERMANENTE QUE INCAPACITOU A PASSAGEIRA DE EXERCER A SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL REMUNERADA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1....

    ...- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOMATERIAL E MORAL . -  QUEDA  DE  PASSAGEIRA  NO  INTERIOR.DE\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0050541-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Outubro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA DE FORMA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDENAÇÃO POR DANO MATERIAL....

    ...AÇÃO . DE . COBRANÇA. . CONDENAÇÃO  POR  DANO  MATERIAL.  PRESCRIÇÃO.  OFENSA . ...
  • Acórdão nº 2014/0295963-9 de T4 - QUARTA TURMA, 03 de Fevereiro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. DANO MATERIAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acor

    ...DANO"  MATERIAL.  REPETIÇÃO  EM  DOBRO.  IMPOSSIBILIDADE.  REEXAME\xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0018023-8 de T4 - QUARTA TURMA, 03 de Dezembro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DANO MATERIAL NÃO VERIFICADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma...

    ...DANO . ...
  • Acórdão nº 2016/0203660-4 de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Novembro de 2016

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DEFORMIDADE PERMANENTE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO. REDUÇÃO EM 1/3 CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...

    ...mostra-se  escorreita  se  o  dano  material  ou  moral  causado  ao  bem  jurídico . ...
  • Acórdão nº 2015/0278214-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 23 de Agosto de 2016

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. APELO NOBRE. OFENSA AO ART. 199 DO CC/02. TRIBUNAL QUE RECONHECEU PRESCRITA A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA COM BASE NOS FATOS DA CAUSA. REFORMA. INCIDÊN

    ...AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  INDENIZATÓRIA. . DANO  MATERIAL.  FEITO  EXTINTO,  COM  RESOLUÇÃO  DO . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 19 de Abril de 2018

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...

    ...dano  material  ou  moral  causado  ao  bem  jurídico . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 28 de Novembro de 2017

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO MAJORADA. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DOS CRIMES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS POR TEMPO...

    ... . Superior Tribunal de Justiça.  . escorreita  se  o  dano...
  • Acórdão nº 2014/0228039-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Dezembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DE VEÍCULO. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.A

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 147407 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA, 02 de Outubro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER ECONÔMICO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO EM FATOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. A conclusão assumida pelo Tribunal de origem, quando considerou que "a aferição de...

    ...INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER ECONÔMICO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO ...
  • Acórdão nº 2013/0151378-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 27 de Outubro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DANO MORAL. PROVAS. REEXAME. PRETENSÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento dos EREsp 1.117.974/RS, estabeleceu ser imprópria a indenização pelo tempo em que se aguardou a solução judicial...

  • Acórdão nº REsp 1030890 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA, 14 de Abril de 2011

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO ILEGAL POR 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LUGAR DE OUTRO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. 2. O aprisionamento ilegal do...

    ...CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LUGAR DE OUTRO. DANOS" MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há violaç\xC3"... do recorrente por 9 (nove) anos já faz prova suficiente do dano material sofrido, uma vez que este ficou impossibilitado de exercer qualquer ...
  • Acórdão nº 2008/0029017-3 de T2 - SEGUNDA TURMA, 14 de Abril de 2011

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO ILEGAL POR 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LUGAR DE OUTRO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. 2. O aprisionamento ilegal do...

    ...CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LUGAR DE OUTRO. DANOS" MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há violaç\xC3"... do recorrente por 9 (nove) anos já faz prova suficiente do dano material sofrido, uma vez que este ficou impossibilitado de exercer qualquer ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Maio de 2018

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE VASECTOMIA REALIZADA POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA. PROCEDIMENTO CONTRATADO ERA APENAS DE RETIRADA DE FIMOSE. HOSPITAL E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONFIGURADA. QUANTO AO MÉRITO INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE SUBORDINAÇÃO...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS . ... de plano de saúde; ii) a configuração de dano material e . ...
  • Acórdão nº 2014/0028077-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 01 de Outubro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 165 DO CPC INEXISTENTE. MULTA ADMINISTRATIVA. TCU. OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. DANO MATERIAL E MORAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ofende o art. 165 do Código de Processo Civil o acórdão que fundamenta e decide a matéria de direito valendo-se dos elementos que julga aplicáveis e suficientes para a solução da lide.

    ...material existente no acórdão, o que não ocorre na espécie. 2. . O . ...
  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica
    ... da aeronave, desde que lhe seja dada garantia de reparação do dano. § 2° A falta de garantia autoriza o seqüestro da aeronave e a sua ... poderá transportar explosivos, munições, arma de fogo, material bélico, equipamento destinado a levantamento aerofotogramétrico ou de ...
  • Acórdão nº 2014/0213760-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 18 de Agosto de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AFERIÇÃO DA LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DEVER DE INDENIZAR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu

    ...concluiu que houve o dano, o nexo causal entre a conduta/omissão da Administração . material",  sendo  ainda  que  não  restou  demonstrada  a  culpa \xC2"...
  • Acórdão nº 2005/0076793-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 28 de Agosto de 2007

    TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE INDENIZAÇÃO POR DANOS AO PATRIMÔNIO MATERIAL E AO PATRIMÔNIO IMATERIAL. PRECEDENTES. 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 do CTN, os "acréscimos patrimoniais", assim entendidos os acréscimos ao patrimôni

    ...EMENTA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE INDENIZAÇÃO POR DANOS AO PATRIMÔNIO MATERIAL E AO PATRIMÔNIO IMATERIAL. PRECEDENTES. . 1. O imposto sobre renda e ...
  • Uso de imagem sem autorização em convite gera dano material

    Há dano material no uso de imagens sem autorização em convite de evento

    A utilização com fins econômicos de uma fotografia sem autorização de quem aparece na imagem — mesmo que de costas — caracteriza dano material. Já o dano moral só se configura quando é possível identificar o fotografado. Com base nesse entendiment...
  • Bancário vai receber indenização por dano material com benefício previdenciário

    Danos materiais e benefício do INSS podem ser recebidos juntos

    Para TST, trabalhador acometido por doença profissional pode receber simultaneamente danos materiais e benefício acidentário Divulgação/INSS A 3ª Turma do Tribunal...
  • Acórdão nº 2014/0191889-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 05 de Março de 2015

    Ementa: CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DEFEITO NO PRODUTO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAL E MORAL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O Tribunal a quo, com base nas provas colacionadas, não reconheceu o dano material, lucros cessantes pleiteados e que inexistia lesão a...

    ... PLEITO  PARA  QUE  SE  REAVALIE  A  OCORRÊNCIA  DE  DANOS . MATERIAL  E  MORAL.  IMPOSSIBILIDADE  POR  MEIO  DO . ...
  • Acórdão nº 2009/0028122-0 de T4 - QUARTA TURMA, 05 de Março de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO-CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 13º SALÁRIO E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. EXCLUSÃO. JULGAMENTO EXTRA

    ...  EM  VIA  FÉRREA.  MORTE  DE  TRANSEUNTE.  DANO . ...material, . consoante dispõe o art. 535, I e II, do CPC. ...
  • Acórdão nº 2011/0264912-5 de T4 - QUARTA TURMA, 05 de Novembro de 2015

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO LÍCITO. REPRESAMENTO DE RIO FEDERAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIRO. 1. Configura-se a responsabilidade solidária da recorrente, integrante de consórcio para a construção de usina hidrelétrica, sobre eventuais danos decorrentes da respectiva obra. 2. Os...

    ...ção  de  usina  hidrelétrica,  sobre  eventuais  danos  decorrentes  da . respectiva obra. ...enquadra-se como dano material. . ...

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