o é inventariante
301620 resultados para o é inventariante
-
Acórdão nº 2014/0293288-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... processuais em nome próprio ou por pessoas indicadas pela lei (síndico, ... inventariante, etc). No caso concreto, tem-se que a Corte Especial é parte ...
-
Acórdão nº 2015/0092986-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... inventariante. Inteligência do art. 991, IV, do CPC (REsp n. 1.203.559/SP, Rel. Ministro Luis ...
-
Acórdão nº 2014/0156221-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA. PLEITO PARA QUE REAVALIE OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O Tribunal a quo cassou a tutela antecipada concedida à coerdeira, porque não ficou...
... que o contrato de locação avençado pela inventariante" acarretaria para a ... herança. Entendimento diverso por meio do especial demandaria o ... revolvimento do acervo\xC2" ... - Acórdão nº 2014/0126968-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0037894-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :NACIR AUGUSTA SILVA AFFONSO INTERES. :ANGELO JOSE ROCALLI DE LIMA ... E M E N T A ... SUCESSÃO. INVENTÁRIO. INVENTARIANTE. HERDEIRO ... Pendente de trânsito em julgado sentença que julgou procedente ação de investigação de paternidade, não se reconhece a ...
-
Acórdão nº REsp 1125510 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA PROMOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO DO DE CUJUS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, EM FACE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REFORMA - NECESSIDADE - ESPÓLIO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA DEMANDAR E SER DEMANDADO EM TODAS AQUELAS AÇÕES EM QUE O DE CUJUS INTEGRARIA O PÓLO ATIVO OU PASSIVO DA DEMANDA, SE VIVO FOSSE (SALVO,...
... A posse direta, conforme se demonstrará, ficará a cargo de quem detém a posse de fato dos bens deixados pelo de cujus ou do inventariante, a depender da existência ou não de inventário aberto; ... II - De todo modo, enquanto não há individualização da quota pertencente a cada ... -
Acórdão nº 2006/0267385-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família e Sucessões. Inventário. Bens frutos do trabalho do cônjuge inventariado integram a meação da viúva inventariante ... - No regime de comunhão universal de bens, os honorários advocatícios, provenientes do trabalho do cônjuge inventariado, percebidos no ...
-
Acórdão nº 2007/0043365-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES. Administrador, que é, o inventariante tem a obrigação de zelar pela conservação do patrimônio do espólio. A falta de pagamento de impostos e de quotas condominiais acarreta o ...
-
Acórdão nº 2009/0178359-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INVENTARIANTE DOS BENS DO ESPÓLIO. ARRENDAMENTO DE TERRAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... I. O trancamento ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1150354 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA STF/282 E 356. INVENTARIANTE. REMOÇÃO. BENS DOADOS. COLAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Os dispositivos apontados como violados não foram objeto de debate no Acórdão recorrido, tampouco foram interpostos Embargos de Declaração para suprir eventual omissão, de modo que, ausente está o...
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA STF⁄282 E 356. INVENTARIANTE. REMOÇÃO. BENS DOADOS. COLAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO ... 1.- Os dispositivos apontados como violados não ... -
Acórdão nº 2003/0194857-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULAS N.os 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CITAÇÃO. DE CUJUS. ESPÓLIO. REPRESENTANTE LEGAL. INVENTARIANTE. SUCESSORES. IDENTIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS EXAUSTIVAS ... 1. A questão relativa à ofensa ao art. 1.056 do Código de Processo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024056220214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802405-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JOSE TORRES DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Marcela Ventura Nogueira e outros INVENTARIANTE: SOLANGE MENDES PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0014104-45.2003.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... EMBARGANTE: ESPÓLIO DE WALTER MENDES DE OLIVEIRA, NA PESSOA DA INVENTARIANTE SOLANGE MENDES PEREIRA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JOSE TORRES DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Marcela Ventura Nogueira e outros ... -
Acórdão nº 2013/0294758-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ajuizamento da ação, este contrato estará extinto, devendo ser outorgados novos ... poderes pelo inventariante" ao advogado, agora em nome do espólio (art. 12, V do ... CPC), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0239117-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ART. 996 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. I - O Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes ao...
... RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ART. 996 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão nº 2007/0215628-7 de T4 - QUARTA TURMA
... OFENSA AO ART. 398 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR INVENTARIANTE DATIVO. VENDA A NON DOMINO. NÃO-OCORRÊNCIA. ATO JURÍDICO ANULÁVEL. PRESCRIÇÃO QUADRIENAL RECONHECIDA (ART. 178, § 9º, V, "B", DO CÓDIGO ...
-
Acórdão nº 2010/0015764-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. HERDEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I. Os herdeiros são partes legítimas para pleitearem direitos transmissíveis, pelo de cujus, até que, inaugurado o inventário, um deles assuma a inventariança. II - Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1271099/CE, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,...
... AGRAVO REGIMENTAL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. HERDEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE". OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... I. Os herdeiros são partes legítimas para pleitearem direitos transmissíveis, pelo de cujus, at\xC3" ... -
Acórdão nº 2003/0227407-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSAL - POSSIBILIDADE - ADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO CONTA COM PODERES CONSTITUÍDOS NOS AUTOS - INVENTARIANTE - COMPROVAÇÃO - TERMO DE COMPROMISSO - JUNTADA POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
-
Acórdão nº 2005/0024032-9 de T4 - QUARTA TURMA
... do de cujus, no exercício da inventariança, mormente quando a única suposta herdeira conhecida era filha menor do falecido e da inventariante. Nesse caso, a observância literal do § 1º do art. 12 do CPC mostrar-se-ia absolutamente inócua, tendo em vista que a inventariante que ora ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73840-35.2005.5.23.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
INVENTARIANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Não se mostra possível vislumbrar afronta ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República na hipótese em que o Tribunal Regional não conhece do recurso ordinário interposto pelo espólio-reclamante, por não se encontrar representado pelo atual inventariante, mormente se este último, não obstante...
TST - AIRR - 73840-35.2005.5.23.0056 - Data de publicação: 27/08/2010 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 1ª Turma) ... GMLBC/eaj/ff/iz INVENTARIANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Não se mostra possível vislumbrar afronta ao artigo 5º, inciso ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 73941 / SP de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0024299-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONCUBINATO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INVENTARIANTE DATIVO. CITAÇÃO DAS HERDEIRAS. JUROS. MARCO INICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. COISA JULGADA. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73842-05.2005.5.23.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
INVENTARIANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Não se mostra possível vislumbrar afronta aos artigos 12, inciso V, do Código de Processo Civil e 5º, inciso LV, da Constituição da República na hipótese em que o Tribunal Regional não conhece do recurso ordinário interposto pelo espólio-reclamante por não se encontrar representado pelo atual inventariante,
TST - AIRR - 73842-05.2005.5.23.0056 - Data de publicação: 27/08/2010 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 1ª Turma) ... GMLBC/eaj/ff/iz INVENTARIANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Não se mostra possível vislumbrar afronta aos artigos 12, inciso ... -
Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A ... TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A ... REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E DETERMINOU A REALIZAÇÃO ... DE PERÍCIA A FIM DE ELABORAR LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO ... DO IMÓVEL OBJETO DO INVENTÁRIO ... INTERVENÇÃO ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 85. Serão representadas em juizo, ativa e passivamente, a massa falida, pelo síndico ou liquidatário; a herança, pelo inventariante salvo, quando dativo; a herança vacante ou jacente, pelo seu curador ... Art. 86. As pessoas jurídicas serão representadas em juizo por seus ...
-
Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PELO INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudência do STJ, "acerca da capacidade para estar em juÃzo, de acordo com o art. 12, V, do CPC, o espólio é representado, ativa e passivamente, pelo inventariante. No entanto, até que o inventariante preste o devido compromisso, tal representaç