O Estado e os indivíduos
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... ão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte ... 1 Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília-UnB, na linha de pesquisa ... - Acórdão nº REsp 1254118 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0107213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... indivíduos com extensa ficha ...
- Acórdão nº 2012/0059322-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº HC 174956 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... :JABS PAIM BANDEIRA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :LAUREANO VIEIRA TOSCANI (PRESO) ... PENAL ... utilização de objeto perfurante), com a participação de 4 indivíduos, um deles não identificado, que teriam produzido graves lesões na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... ão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; ... IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural ... da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; ... VII - autenticidade: qualidade ...
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Acórdão nº 2010/0222325-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO:WILIAM RICCALDONE ABREU E OUTRO(S)IMPETRADO ... na casa do Paciente 12 tabletes de maconha, onde ainda havia 2 indivíduos que sustentaram serem usuários de entorpecentes ilícitos ... 3. Ordem ...
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Acórdão nº HC 192098 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO:WILIAM RICCALDONE ABREU E OUTRO(S)IMPETRADO ... na casa do Paciente 12 tabletes de maconha, onde ainda havia 2 indivíduos que sustentaram serem usuários de entorpecentes ilícitos ... 3. Ordem ...
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Acórdão nº 2008/0269165-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : FRANCISCO DE OLIVEIRA RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME ... , diante de sua relevância, sendo concedida a determinados indivíduos não por critérios pessoais, mas única e simplesmente por estarem ...
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Acórdão nº 2010/0097164-4 de T5 - QUINTA TURMA
... :IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PACIENTE :FAGNER MACHADO BOMFIM (PRESO) ... HABEAS CORPUS ... , remédio célere para a tutela da liberdade de ir e vir dos indivíduos, deve vir instruído com as provas que sustentem as alegações nele ...
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Acórdão nº 2011/0005264-4 de T6 - SEXTA TURMA
... OG FERNANDESIMPETRANTE:A DA S F IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :A DA S F (PRESO) ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL ... ção dentro das garantias fundamentais asseguradas a todos os indivíduos, estabelecido no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal ...
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Acórdão nº HC 125728 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... DORE JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :RONALDO DO NASCIMENTO LOPES ... HABEAS ... de venda de entorpecentes, mais a participação de outros indivíduos, incluindo menores - levam a crer que o paciente se dedicava à prática ...
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Acórdão nº HC 138719 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... Código Penal, exige-se a presença de pelo menos 4 (quatro) indivíduos, uma vez que o tipo penal prevê que o ilícito resta caracterizado ...
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Acórdão nº 2009/0109320-2 de T5 - QUINTA TURMA
... :CLÉLIA COSTA NUNES E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE :FLÁVIA OLIVEIRA (PRESA)PACIENTE :LUZIANE DE CAMPOS ... , remédio célere para a tutela da liberdade de ir e vir dos indivíduos, deve vir instruído com as provas que sustentem as alegações nele ...
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Acórdão nº 2007/0163832-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARINHO VIEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO : ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR : FÁBIO JOSÉ ... órios, foram destinados a "comissionados fantasmas", ou seja, indivíduos" que não prestaram, efetivamente, qualquer serviço público, mas ao contr\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0177108-9 de T5 - QUINTA TURMA
... :MARIA DO CARMO RIBEIRO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :HEDIALEDA ROSA WASHINGTON (PRESO) ... CRIMINAL ... interior do Estado de São Paulo, composta também por outros indivíduos já presos ... II. Tendo em vista a existência de indícios que revelam ...
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Acórdão nº 2006/0263506-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO GILSON DIPPRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO :SILVANO MACHADO (PRESO)RECORRIDO :SERGIO ... fórmula aplicada resultaria numa reprimenda diferenciada para indivíduos que cometem furto qualificado naquelas circunstâncias, o que é ...
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; ... IV - Vetado; ... V - orientar ... ARTIGO 12 ... Em cada capital de Estado, de Território e no Distrito Federal, haverá um Conselho Regional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-405200-36.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... de prédios públicos, ou de acesso a uma ampla comunidade de indivíduos. Incidente a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTPS 3.214/78 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1353-36.2011.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... caráter geral, ainda que alcance a titularidade de diversos indivíduos envolvidos na relação jurídica. O artigo 8º, III, da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-21.2009.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... , os direitos reivindicados têm origem comum e afetam vários indivíduos da categoria, devendo ser considerados direitos individuais homogêneos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149900-70.2009.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... de prédios públicos, ou de acesso a uma ampla comunidade de indivíduos. Incidente a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTPS 3.214/78 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Febrero de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELESP. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DENTRO DE EDIFÍCIO QUE ARMAZENA LÍQUIDO INFLAMÁVEL. Nos termos do entendimento reiterado desta Corte, a NR nº 16, editada pelo Ministério do Trabalho, refere-se a recinto fechado como toda a área abrangida pelo prédio - construção vertical -, porquanto a norma visa a proteger o maior número de indivíduos que...
... -, porquanto a norma visa a proteger o maior número de indivíduos que circulem no ambiente de trabalho. Precedentes. Recurso de revista não ... -
DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... de tais privilégios e imunidades não é beneficiar indivíduos, mas assegurar o eficaz desempenho das funções das repartições ... ções consulares que são nacionais ou residentes permanentes do Estado receptor rege-se pelo artigo 71 da presente Convenção ... capítulo ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que, partindo da realidade social do país, exercite os indivíduos e os grupos para adequada e solidária integração numa sociedade ... Estado onde existir federação sindical do comércio será constituído um CR, ...