O Estado e os indivíduos
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que, partindo da realidade social do país, exercite os indivíduos e os grupos para adequada e solidária integração numa sociedade ... Estado onde existir federação sindical do comércio será constituído um CR, ...
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Portaria, PORTARIA Nº 1.067/2022. Desabilitar a meta de indivíduos a serem atendidos pelo Primeira Infância
... Melhor (PIM) no município listado no Anexo 01. Processo nº: 22/2000- ... A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,no ... uso de suas atribuições e considerando: ... a Lei Estadual nº 12.544, de 03 de julho de 2006, que institui o Primeira ...
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As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... indivíduos se associem e juntem esforços para superar os fossos digitais de maneira ... Global de Desenvolvimento de TIC, 270 é importante notar que o estado de Oaxaca, onde a TIC-AC está estabelecida, está entre os menos ... - Decreto nº 7.606 de 17/11/2011. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO NO 1989, DE 17 DE JUNHO DE 2011, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE TRATA DE SANÇÕES CONTRA INDIVIDUOS, GRUPOS, EMPREENDIMENTOS E ENTIDADES DA AL-QAEDA E A ELA ASSOCIADOS.
- Decreto nº 7.608 de 17/11/2011. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1988, DE 17 DE JUNHO DE 2011, ADOTADA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE TRATA DE SANÇÕES CONTRA INDIVIDUOS E ENTIDADES DO TALIBÃ E AQUELES ASSOCIADOS AO TALIBÃ QUE CONSTITUAM AMEAÇA A PAZ, A ESTABILIDADE E A SEGURANÇA DO AFEGANISTÃO.
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH INSTRUÇÃO NORMATIVA CPRH Nº 004/2021 Dispõe sobre os procedimentos para a Autorização de Supressão de Indivíduos Isolados de Espécies Nativas. Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para supressão e reposição florestal de indivíduos isolados de espécies nativas. Considerando o disposto na Instrução Normativa do IBAMA Nº 8, de 21...
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Acórdão nº 2006/0167518-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : FELIPE MARCELO GIMENEZ E OUTRO(S) ... , em espaço mínimo na cela, na qual encontravam-se 370 indivíduos presos, quando sua capacidade é de 130, o que denota um excesso de 240 ...
- Acórdão nº HC 63119 / PA de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0043019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da proteção à vida, à saúde, à incolumidade física dos indivíduos, de um lado, e, de outro, a preservação da liberdade de comércio, da ... assegurados constitucionalmente, o que justifica a atuação do Estado editando atos normativos como a lei em testilha ... 4. Recurso especial ...
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Acórdão nº 2007/0252908-3 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO EXTERIOR. 1. A evolução dos sistemas relacionados à informática proporciona a internacionalização das relações humanas, relativiza as distâncias geográficas e enseja múltiplas e instantâneas...
... áficas e enseja múltiplas e instantâneas interações entre indivíduos ... 2. Entretanto, a intangibilidade e mobilidade das informações ... certos princípios, decorrentes da própria organização do Estado moderno, que se constituem em elementos essenciais para a concretude do ... -
Acórdão nº 2007/0277985-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ção dentro das garantias fundamentais asseguradas a todos os indivíduos, estabelecido no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal ... ainda a agravante de GERMANO DE SOUSA ser policial militar no Estado do Tocantins ... Ademais, a associação para o tráfico, conforme ...
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Acórdão nº HC 209333 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... : ANA MARIA MAURO E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : CARLOS HENRIQUE BABSKY NEVES PACIENTE : ... -se do imperativo ético de que, no convívio social, todos os indivíduos devem portar-se de maneira a evitar que suas ações ou omissões causem ...
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Acórdão nº 2010/0111990-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :CLÁUDIO PINTO DOS SANTOS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE :WALYSSON ALFREDO DE OLIVEIRA (PRESO) ... HABEAS ... , instrumento da defesa, visando à proteção da liberdade dos indivíduos - inovar na justificativa da custódia, tomando para si a pena do julgador ...
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Acórdão nº 2007/0113101-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apoiado em fundamento de índole constitucional - garantia aos indivíduos à privacidade de seus dados e informações cobertas pelo sigilo fiscal e ...
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Acórdão nº 2007/0144858-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA ... ízos que o desempenho do serviço público impõe a certos indivíduos, não suportados pelos demais ... 7. Em se tratando de responsabilidade ...
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Acórdão nº 2008/0162592-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO : ANTÃNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DE ALAGOAS PROCURADOR : NADJA MARIA BARBOSA E OUTRO(S) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64200-09.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... os direitos reivindicados têm origem comum e afetam vários indivíduos da categoria, eles devem ser considerados direitos individuais ... DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDALIMENTAÇÃO ... O 17º Tribunal Regional do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98140-82.2008.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... , os direitos reivindicados têm origem comum e afetam vários indivíduos da categoria, devendo ser considerados direitos individuais homogêneos, ... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINTT e são Recorridos BRASIL TELECOM S.A. e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66040-77.2008.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... , os direitos reivindicados têm origem comum e afetam vários indivíduos da categoria, devendo ser considerados direitos individuais homogêneos, ... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINTTEL e são Recorridas BRASIL TELECOM S.A., ...
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Cookies para quem? Entre o escambo digital e os direitos à privacidade e proteção de dados
A partir da ideia de escambo digital exposta como a troca de dados e informações pessoais pelos consumidores das plataformas, para acesso a conteúdos on-line dessas plataformas, buscase analisar as lógicas e práticas de armazenamentos de ficheiros de pequenos dados (cookies) que, acumulando-se e sendo acessados por “terceiros invisíveis”, podem permitir extensa influência sobre o comportamento...
... dos direitos à privacidade e à proteção de dados dos indivíduos e, sobretudo, se há garantia da autodeterminação dos indivíduos e o ... , ou seremos prisioneiros de uma empresa, uma profissão ou um Estado guardando ciosamente o controle do acesso a esses dados? ... O presente ... -
Evolução de liderança e postura dos líderes atuais
Este artigo apresenta assuntos contidos na literatura da área de Administração sobre o tema Liderança, destacando a evolução histórica do tema, bem como a postura dos líderes atuais, com foco nos benefícios que uma liderança positiva ocasiona em organizações e indivíduos. Nesta pesquisa bibliográfica, foi abordada a evolução da liderança, desde a revolução industrial até os dias atuais, com base...
... ícios que uma liderança positiva ocasiona em organizações e indivíduos. Nesta pesquisa bibliográfica, foi abordada a evolução da liderança, ... da manufatura, realizando o comércio no próprio território do estado, passaram por mudanças profundas em todo o processo. O poder da ... -
Acórdão nº 2008/0038861-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRONÚNCIA. ENUNCIADO SUMULAR 21/STJ. COMPLEXIDADE DO FEITO. ESTADO DE SAÚDE DEBILITADO DO PACIENTE. MATÉRIA TAMBÉM NÃO APRECIADA PELO ... motorista que os conduzia, que resultou na denúncia de oito indivíduos, dentre eles o paciente - que permaneceu custodiado durante toda a ...
- Acórdão nº HC 214835 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1303260 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO JURÍDICA DE TRABALHADOR RURAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Trata-se de Recurso Especial que visa configurar a autora como trabalhadora rural para fins de concessão de aposentadoria por idade. 2. A Terceira Seção do STJ entendia, como competente para apreciação da matéria...
- Acórdão nº HC 176196 / RS de T5 - QUINTA TURMA