o significa apropriaçao
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... significa que o dominus litis possa utilizar-se de tais dados ...
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Acórdão nº 2013/0028324-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o princípio da indisponibilidade, o que significa ...
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Acórdão nº 2014/0047543-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. CRIME SOCIETÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OFENSA AO ART. 41 DO CPP CONFIGURADA. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DA CONDUTA TÍPICA. AMPLA DEFESA. EXERCÍCIO COMPROMETIDO. NECESSIDADE DE SE INDIVIDUALIZAR MINIMAMENTE A...
... 3. Isso não significa que se deva aceitar descrição genérica ... -
Acórdão nº 2014/0086868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo mais leigo dos cidadãos, significa transmitir a mensagem de que se pode ...
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Acórdão nº AgRg no RHC 25454 / AC de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Isso não significa" que se deva aceitar descrição genérica baseada exclusivamente na posiç\xC3" ...
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Acordao Nº 157323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PECULATO NA MODALIDADE APROPRIAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AÇÃO PENAL JULGADA IMPROCEDENTE. 1) A tese de inépcia da denúncia somente pode ser acolhida quando demonstrada inequívoca deficiência da peça acusatória, a impedir a acusação que é imputada aos réus, prejudicando o exercício da ampla defesa. O que não foi
... do peculato-apropriao traz a elementar "apropriar-se", que significa tomar como propriedade sua ou apossar-se, ou seja, posicionar-se em relao ... -
Acordao Nº 157323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PECULATO NA MODALIDADE APROPRIAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AÇÃO PENAL JULGADA IMPROCEDENTE. 1) A tese de inépcia da denúncia somente pode ser acolhida quando demonstrada inequívoca deficiência da peça acusatória, a impedir a acusação que é imputada aos réus, prejudicando o exercício da ampla defesa. O que não foi
... do peculato-apropriao traz a elementar "apropriar-se", que significa tomar como propriedade sua ou apossar-se, ou seja, posicionar-se em relao ... -
Acordao Nº 157323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PECULATO NA MODALIDADE APROPRIAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AÇÃO PENAL JULGADA IMPROCEDENTE. 1) A tese de inépcia da denúncia somente pode ser acolhida quando demonstrada inequívoca deficiência da peça acusatória, a impedir a acusação que é imputada aos réus, prejudicando o exercício da ampla defesa. O que não foi
... do peculato-apropriao traz a elementar "apropriar-se", que significa tomar como propriedade sua ou apossar-se, ou seja, posicionar-se em relao ... -
Acórdão nº 2006/0138552-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ao fundamento de que se foi concedido o parcelamento da dívida, significa que o Estado-credor entendeu pela ausência de dolo ou fraude na conduta ...
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Acordao N° 1367657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Crimes tributários. Sonegação fiscal. Icms. Pagamento integral do débito. Extinção da punibilidade. Apropriação indébita. Inexistência de dolo de se apropriar. 1 - o pagamento integral do tributo extingue a punibilidade do crime contra a ordem tributária independentemente do momento em que realizado. 2 - decidiu o c. Stf que a l. 12. 382/11 não afetou o disposto no § 2º do art. 9º da l. 10. 684/03
... econômico, concorrência desleal ou enriquecimento ilícito, significa inexistência de ... dolo no crime de apropriação indébita tributária ... -
Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... bens públicos impera o princípio da indisponibilidade, o que significa dizer que eventual inércia ou conivência do servidor público de ...
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Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... bens públicos impera o princípio da indisponibilidade, o que significa dizer que eventual inércia ou conivência do servidor público de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... atender a solicitação e prestar os serviços, nem sempre significa" que esteja em conluio com o administrador. Para justificar a sua condenaç\xC3" ... - Acórdão nº 81215 de 2ª Turma, 8 de Agosto de 1975
- Acórdão nº 81215 de 2ª Turma, 8 de Agosto de 1975
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... Um ato de fala significa uma apropriação e articulação individual da língua, revelando seu ...
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Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis.
... Assim, tratar das formas jurídicas, ao modo de Marx, não significa trazer à tona uma problemática que incida de imediato, na oposição ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... o “cumprimento integral do contrato” 395 , o que significa dizer que, antes de ser um meio de extinção dos contratos, conclusão a ...
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Acordão do Segunda Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DEPASSAGEM. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. ARTS. 1.210, CAPUT, E 1.385, §§ 1º E2º, DO CÓDIGO CIVIL. INSTALAÇÃO DE OLEODUTO SUBTERRÂNEO.PRESSUPOSTOS DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ARTS. 35 E 40 DODECRETO-LEI 3.365/1941. PROVA PERICIAL. USO E FRUIÇÃO NÃO AFETADOS.JUSTA INDENIZAÇÃO. PROIBIÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 884DO CÓDIGO CIVIL. EXAME DO
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Prefácio
... quando tentamos apreender o que a palavra “ser” diz ou significa ... A estrutura da questão-do-ser ... Na pergunta a ser elaborada (a ...
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Origens sociais da divisao sexual do trabalho. A busca pelas origens sob uma perspectiva feminista.
... como algo, em ultima analise, biologicamente determinado--e isso significa estar fora do alcance de processos de transformacao social ... Esse ...
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Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... Conforme ensina Bernardete Aued: ... ( ... ) a forma pouco significa, fundamental é ser objeto de apropriação privada, do que resulta poder ...
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A nova Landnahme. Dinamicas e limites do capitalismo financeiro/Die neue Landnahme. Dynamiken und Grenzen des Finanzmarktkapitalismus.
... Friedman, o ideal de uma empresa com responsabilidade social significa, no melhor dos casos, uma distorcao consideravelmente problematica. (7) ...
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O princípio da supremacia do interesse público no estado democrático de direito e sua roupagem neoconstitucionalista
... A fuga para o direito privado significa que o Estado se transmuta em Estado regulatório, através de parcerias ...
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Capítulo 5 - Objeto material da tutela coletiva
... c) Intransmissibilidad e: significa dizer que os interesses difusos são intransmissíveis, 22 haja vista os ...