o significa julgado extinto processo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016575-71.2020.8.19.0004 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016575-71.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): MARIA SUELI FRENSH DE SOUZA Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Origem: 2° Juizado Especial Cível - São Gonçalo/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARIA SUELI FRENSH DE SOUZA, ajuizou ação de
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Decisão monocrática nº 2016.03289090-18 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-08-2016
... MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em ... 19/08/2010; REsp 1.111.124/PR, Rel. Min ... L DA TRINDADE, ... extinguiu o processo com resolução do mérito, ... nos termos do ... de 2004 deve ser extinto, pois o lustro do art. 174 do CTN já ... havia ... significa que é a propositura, e não a citação, ... que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046766-71.2021.8.19.0002 (Cível), 10-08-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0046766-71.2021.8.19.0002 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: DIMAR RODRIGUES JORGE RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035161-57.2019.8.19.0210 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035161-57.2019.8.19.0210 Recorrente (autor): NILZA FERNANDES DA SILVA. Recorrido (3º réu): MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O NILZA FERNANDES DA SILVA...
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Exercícios prácticos
... A decisão transitou em julgado. Enquanto cumpria pena, entrou em vigor a Lei nº ... Significa que a invasão de dados contidos, por exemplo, ... ídica provocada – apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de ... extinto há mais de 06 anos ... Talita ficou ...
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Sentença e Coisa Julgada
... sentença vem do latim sentire , que significa sentimento. Por isso, podemos dizer que a processo. É a principal peça da relação jurídica ... elementos extralógicos que compõem o julgado. E é nessa fase derradeira e de extraordinária ... da transação inadimplida e declarar extinto o processo, sem exame de mérito. 4. Não se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802926-72.2021.8.19.0003 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802926-72.2021.8.19.0003. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Enel Brasil S/A) Recorrido: KARELEN FONSECA PAES Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Angra dos Reis / RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017753-22.2020.8.19.0209 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017753-22.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GIULIANA COMÉRCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA. Recorrido (autor): ADRIANA FERREIRA PINTO Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANA FERREIRA PINTO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147241-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo nº 147241-43.2018.8.19.0001 Requerente: Marize Cordeiro Paiva Requeridos: Município do Rio de Janeiro e DETRAN-RJ Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do artigo 42...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ábulo confiito, de confiictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social." ... A doutrina ... decorrentes do objeto do processo e do extinto contrato de trabalho, para não mais reclamar ... pedido juridicamente impossível deve ser julgado improcedente, pois não é tutelado pelo direito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020571-83.2020.8.19.0002 (Fazendária), 03-06-2021
PROCESSO Nº 0020571-83.2020.8.19.0002 RECORRENTE: NITERÓI PREV RECORRIDOS: CARLOS ALEXANDRE VALERIOTE COELHO DA COSTA RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto NITERÓI PREV em face do projeto de sentença de fls. 192/194 homologada pela sentença anexada às fls. 196, nos seguintes termos: "(...) Conforme se infere dos autos, em 12/05/2018 o autor perdeu
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Processo nº 0007707-62.2017.8.19.0052 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
... JEC´s, por unanimidade, em julgar extinto o feito sem ... resolução do mérito, nos ...
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Livro II - Do processo de execução
... o processo cognitivo com o trânsito em julgado, tinha início um novo processo, o de execução, ... porque, nessa hipótese, o processo seja extinto com resolução do mérito (CPC, art. 924, IV), ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0137878-61.2020.8.19.0001 (Cível), 04-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0137878-61.2020.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: LEONARDA CORREIA DA SILVA RECURSO INOMINADO - PENSÃO POR MORTE - DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO APÓS A EC 41/2003 - INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0248207-14.2018.8.19.0001 (Fazendária), 23-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0248207-14.2018.8.19.0001 Recorrentes: Marilda Muniz Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. RIOPREVIDÊNCIA. BENEFÍCIO SUSPENSO. CONDIÇÃO DE PENSIONISTA DE EX-COMPANHEIRO JUNTO AO INSS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0167438-82.2019.8.19.0001 (Fazendária), 03-06-2022
Recurso Inominado nº 0167438-82.2019.8.19.0001 Recorrente: Andrea Rosita Guimarães de Oliveira Recorridos: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e Outros EMENTA. DETRAN. VEÍCULO CLONADO. FATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0061304-62.2018.8.19.0002 (Fazendária), 30-01-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0061304-62.2018.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RECORRIDO: EDIMAR DA SILVA SANTOS e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE. FORNECIMENTO DE INSUMOS NECESSÁRIOS À SOBREVIVÊNCIA DO AUTOR. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO INSUMO À PATOLOGIA DO AUTOR, PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO I (CID
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Sentença com número 5115966-35.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
... alínea “b”, do Código de ... Processo Civil. Custas ... remanescentes. Dispensa ... avençado no presente instrumento não significa ... novação ou qualquer perdão da presente ... EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos ... Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, mediante as baixas e ...
- Processo nº 0393963-25.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Julio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005579-07.2019.8.19.0050 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005579-07.2019.8.19.0050 Recorrente (autor): ANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO Recorrido (réu): NU PAGAMENTOS S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Santo Antonio de Pádua - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020360-47.2020.8.19.0002 (Fazendária), 02-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0020360- 47.2020.8.19.0002 Embargante: NEUZA AZEVEDO VELHO MIRANDA Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA A RESPEITO DA...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045508-94.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0045508-94.2019.8.19.0002 Embargante: MARCIA ALEXANDRE LIMA DA SILVA Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA A RESPEITO DA...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0331884-78.2014.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0331884-78.2014.8.19.0001 Embargante: Max David Barbosa de Oliveira Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA A RESPEITO DA MATÉRIA. PRECEDENTES....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804508-36.2020.8.19.0038 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804508-36.2020.8.19.0038 Recorrente: KARLA SANTOS CIRILLO DE MEDEIROS - autora Recorrido: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO - ré Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030908-97.2021.8.19.0002 (Fazendária), 22-02-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0030908-97.2021.8.19.0002 RECORRENTES: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO DE...